O governador Mauro Mendes (União), esteve reunido com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e confirmou que sua nova jornada está sendo em busca de aprovação de um projeto no Congresso Nacional, uma nova lei e que gira em torno da Segurança Pública. O gestor esteve em Brasília nesta terça-feira (26) para convencer parlamentares de que a responsabilidade das leis penais precisa ser dos estados.
O projeto apoiado por Mendes é de autoria da senadora Margareth Buzetti (PSD), e determina que líder de organização criminosa cumpra pelo menos 75% da pena em regime totalmente fechado; dobra o tempo de internação para menores que cometem crimes violentos para facções; acaba com o regime semiaberto; torna mais rigoroso o cumprimento da pena em regime fechado; e delega aos estados e ao Distrito Federal a competência para legislar sobre questões em matéria penal e processual penal que digam respeito à fixação e ao cumprimento da pena.
Já há certo tempo que o governador mato-grossense vem criticando a inércia do Congresso Nacional por não encabeçar propostas para tornar mais rigorosas as penas previstas nas legislações brasileiras.
Segundo Mendes, além de cuidar do detento, é necessário que a competência em legislar no cumprimento das penas seja do Estado em que o preso está. A lei, ou pacote da Segurança, é de autoria da senadora Margareth Buzetti e conta com apoio total de Mendes.
“Tive com o presidente Rodrigo Pacheco falando sobre um importante projeto da senadora Margareth que visa estabelecer normas para combater violência e insegurança no país. Essa norma pretende transferir para os estados a competência em legislar no cumprimento das penas, já que nós, Estados, temos os presídios e pagamos para reter o cidadão que praticou o crime e foi condenado”, explicou Mendes.
“Nós temos que ter a capacidade de legislar para regulamentar o melhor funcionamento dos presídios. Já conversei com alguns senadores. Vou fazer meu papel de cidadão e de governador e vou tentar conversar e tentar convencer os senadores”, disse o governador.
Mauro afirmou à reportagem que alguns senadores já estão convencidos de que essa lei é necessária. E ele também sabe que esse é o primeiro passo, tendo em vista que após passar pelo Senado, o projeto tramitará na Câmara, para depois chegar às mãos da Presidência da República.