MATO GROSSO
Mauro Carvalho assume Senado e Fábio Garcia a Casa Civil
Mudança ocorre porque o senador Wellington Fagundes sairá de licença médica e Mauro Carvalho é seu primeiro suplente
Política
O secretário-chefe da Casa Civil, Mauro Carvalho Júnior, irá assumir, na próxima quarta-feira (5), o cargo de senador da República, no lugar de Wellington Fagundes, que deixa a função em decorrência de uma licença médica. No lugar de Mauro Carvalho, o governador Mauro Mendes vai nomear o deputado federal Fábio Garcia.
“Desejo sucesso a Mauro Carvalho e a Fábio Garcia. Mauro Carvalho irá continuar o trabalho de Wellington Fagundes, representando Mato Grosso no cenário nacional e lutando pelos interesses do Estado. E Fábio terá a missão de seguir o trabalho desenvolvido por Carvalho na condução das articulações junto aos Poderes”, destacou Mauro Mendes.
O governador ainda lembrou que Fábio Garcia já ocupou a mesma função, quando era prefeito da Capital. “Fábio é uma pessoa da minha confiança, como o cargo requer. Além disso, vamos também poder abrir mais uma oportunidade de uma mulher assumir na Câmara Federal, que será a Gisela Simona”, ressaltou.
Fábio Garcia irá deixar a Câmara nos próximos dias. Nesse período, a função será exercida de forma interina pelo secretário adjunto de Relações com os Municípios da Casa Civil, Adjaime Ramos de Souza.

Política
CAE vota emendas ao projeto que aumenta o piso salarial de médicos
A Comissão de Assuntos Econômicos do Senado (CAE) tem reunião marcada para esta terça-feira (11), às 10h. Há nove itens na pauta de votações. Um deles é o PL 1.365/2022, projeto de lei que aumenta o piso salarial nacional de médicos e cirurgiões-dentistas.
O projeto, de autoria da senadora Daniella Ribeiro (PP-PB), eleva esse piso de R$ 3.636 para R$ 13.662 para a jornada de 20 horas semanais. A iniciativa provocou discordâncias quanto ao seu impacto financeiro e à fonte dos recursos.
A matéria já havia sido analisada pela CAE e pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS), e estava para ser enviada à Câmara dos Deputados, mas um grupo de senadores, entre os quais Jaques Wagner (PT-BA), apresentou recurso para que o texto seja votado pelo Plenário do Senado antes de ir à Câmara.
Desde então, a líder do governo no Senado, Teresa Leitão (PT-PE), apresentou quatro emendas de Plenário, que devem ser avaliadas agora pela CAE. O senador responsável pela relatoria dessas emendas é Nelsinho Trad (PSD-MS).
Medicamentos para empregados
Outro projeto de lei na pauta da CAE é o PL 3.079/2024, do senador Weverton (PDT-MA), que permite às empresas custear parte dos remédios dos empregados e seus dependentes.
O projeto cria o Programa de Medicamentos do Trabalhador. De acordo com o texto, a empresa que aderir à iniciativa fica autorizada a custear os medicamentos cobertos pelo programa (em regime de coparticipação com seus empregados).
A proposta determina que o programa ofereça medicamentos tanto para os empregados quanto para seus dependentes.
Para incentivar as empresas a participar do programa, o projeto permite que elas deduzam do lucro tributável (para fins de apuração do imposto sobre a renda) o dobro das despesas comprovadamente realizadas no período-base do programa.
A proposta recebeu parecer favorável do senador Nelsinho Trad. Ele sugeriu algumas mudanças no texto, como a recomendação de direcionar 3% das arrecadações com loterias para o custeio do Programa de Medicamentos do Trabalhador.
Simples municipal
Também está na pauta da comissão o projeto de lei que cria o Simples Municipal (PLP 51/2021). De acordo com o autor da proposta, senador Jaques Wagner (PT-BA), trata-se de um regime especial que permite às prefeituras mais pobres pagar uma contribuição previdenciária menor.
Wagner também destaca que, com essa iniciativa, os municípios mais ricos vão pagar uma contribuição maior, o que, segundo ele, pode aumentar o valor total destinado à seguridade social.
A matéria conta com parecer favorável do senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO).
Além disso, estão na pauta da CAE o PL 1.859/2022, projeto de lei que proíbe a pulverização aérea de agrotóxicos nas áreas de seca, e propostas que tratam de pedidos de autorização para crédito externo.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
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