27º FORUM
MAURO APOIA NO FÓRUM DA AMAZÔNIA A PRESERVAÇÃO ALIADA À REDUÇÃO DE DESIGUALDADES
Política
O governador Mauro Mendes (União) defendeu em sua participação no 27ª Fórum dos Governadores da Amazônia Legal, em Rio Branco (AC), nesta sexta-feira (12), que um dos focos do Consórcio da Amazônia Legal seja a redução das desigualdades na região, aliada à preservação.
“Precisamos consolidar essa trajetória de crescimento, de inclusão e o Brasil tem ainda um trajeto intenso para que o país não só cresça, mas acima de tudo se desenvolva. E nenhum país será desenvolvido se tiver profundas desigualdades”, relatou.
Para o gestor ainda é preciso grandes esforços para que o Brasil continue sendo referência em preservação, em especial da Amazônia, mas esse trabalho não pode desconsiderar os milhões de pessoas que vivem nos Estados amazônicos e precisam ter direito a uma vida digna.
“Nós temos ainda muitas desigualdades sociais que precisam ser combatidas. O Brasil tem cinco grandes regiões, e notadamente duas delas são muito desenvolvidas. Precisamos fazer com que esse desenvolvimento chegue ao Brasil como um todo, já que somos um país tão grande, tão plural, e cheio de potencialidades”, pontuou, destacando que Mato Grosso é o 4° estado menos desigual do país, de acordo com o levantamento do IBGE.
Durante o evento, os governadores assinaram a Carta de Rio Branco. Entre os objetivos propostos pela carta estão:
• Implementar o avanço da infraestrutura logística e de transporte na região de forma sustentável, com o uso das novas tecnologias disponíveis.
• Fortalecer a estrutura de monitoramento e de poder de resposta integrado para aumentar a capacidade de enfrentamento dos eventos climáticos extremos.
• Estruturar uma política pública moderna e abrangente, que possibilite o aprimoramento dos programas de restauração florestal na Amazônia.
• Facilitar o acesso aos recursos nas diversas modalidades de financiamento climático, a partir do reconhecimento dos resultados das políticas estaduais e federais e das necessidades para superar os desafios climáticos na Amazônia.
• Fortalecer e estruturar a regularização fundiária como veículo promotor de um ambiente jurídico territorial seguro para o desenvolvimento econômico de baixas emissões.
• Priorizar investimentos na melhoria do ambiente favorável para o desenvolvimento e escalabilidade de negócios sustentáveis e empregos verdes com foco na bioeconomia.
• Acompanhar os possíveis impactos da reforma tributária nos orçamentos estaduais, com foco na estrutura institucional e implementação de políticas públicas.
• Reafirmar a importância da COP-30, em Belém, como a COP da Floresta, considerando sua importância para o equilíbrio climático do planeta, conciliando as dimensões social, ambiental, cultural e econômica para a valorização da floresta viva.
Estiveram presentes o governador do Acre, Gladson Cameli; o vice-governador do Tocantins, Laurez Moreira; o vice-governador de Rondônia, Sérgio Gonçalves; o governador do Pará, Helder Barbalho; o vice-governador do Amazonas, Tadeu de Souza; o governador do Amapá, Clécio Luís; o governador de Roraima, Antônio de Almeida; e o governador do Maranhão, Carlos Brandão.
Política
Medida provisória abre novo crédito orçamentário para ressarcir descontos indevidos em benefícios do INSS
O Congresso Nacional analisa medida provisória (MP 1378/26) que abre crédito extraordinário de R$ 547 milhões no Orçamento para ressarcir aposentados e pensionistas do INSS que sofreram descontos associativos irregulares.
O governo já havia editado uma MP com crédito de R$ 3,3 bilhões para esse pagamento em julho de 2025, após entendimento firmado com o Supremo Tribunal Federal (STF).
Depois disso, no entanto, a Corte decidiu que, nos casos em que segurados contestarem as respostas das entidades associativas, o pagamento deverá ser realizado mesmo que não sejam cumpridas etapas prévias previstas no acordo.
O STF também assegurou que a adesão ao acordo não impede o ajuizamento de ações judiciais contra a União e o INSS quando o pagamento não ocorrer administrativamente.
O prazo para a adesão ao ressarcimento administrativo acabou no dia 20 de junho de 2026.
Próximos passos
A MP 1378/26 tem validade imediata, mas precisa ser aprovada no Congresso Nacional para virar lei.
O texto será analisado pela Comissão Mista de Orçamento (CMO) e, em seguida, pelos plenários da Câmara e do Senado.
Reportagem – Silvia Mugnatto
Edição – Marcelo Oliveira
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