CUIABÁ
Mato Grosso sedia nesta semana 25º Fórum dos Governadores da Amazônia Legal
Encontro será realizado no Palácio Paiaguás, em Cuiabá, de 14 a 16 de junho
Política
Começa nesta quarta-feira (14.06) o 25º Fórum dos Governadores da Amazônia Legal. O evento, que segue até sexta-feira (16), é realizado na sede do Governo de Mato Grosso, no Palácio Paiaguás, em Cuiabá.
O evento tem início às 10h, com a 2ª Reunião Ordinária do Conselho de Administração do Consórcio Amazônia Legal, onde serão debatidas a criação das câmaras setoriais de Agricultura e Economia Verde, e Cultural, e a composição dos novos conselheiros fiscais.
Na quinta-feira (15) serão realizadas, pela manhã, uma oficina técnica sobre compras compartilhadas da Saúde e Segurança Pública, e a reunião das câmaras setoriais de meio ambiente, agricultura, segurança pública e dos Institutos de Terra. Já das 14h às 16h ocorrem as oficinas de contribuições para a Carta da Amazônia, e a continuação da reunião das câmaras setoriais iniciada pela manhã.
No último dia (16), pela manhã, os governadores se reúnem em Assembleia Geral e deliberam sobre os eventos da agenda Pan-Amazônia e validam a Carta de Cuiabá, com o posicionamento sobre a Cúpula da Amazônia. Os governadores também vão referendar a nomeação de Marcello Brito como secretário executivo do Consórcio Amazônia Legal, e a criação das câmaras setoriais de agricultura e economia verde, e de cultura.
Ao final, o anfitrião, governador Mauro Mendes, e o presidente do Consórcio Amazônia Legal, Helder Barbalho, atenderão a imprensa credenciada.

Política
Lei cria título de Cidade Amiga do Idoso para premiar iniciativas exemplares
Cidades que se destacarem em políticas e iniciativas para assegurar um tratamento digno e um envelhecimento ativo às pessoas idosas passarão a ter o título de Cidade Amiga do Idoso. O reconhecimento está previsto na Lei 15.476, publicada nesta sexta-feira (24) no Diário Oficial da União. As regras já estão em vigor.
A lei tem origem no PL 2.119/2019, do deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS). O projeto foi aprovado pelo Senado, com mudanças, em 2023 e voltou à Câmara. Em junho, foi aprovado pelos deputados e seguiu para a sanção.
Para concorrer ao título, a cidade precisa demonstrar que tem programas ou políticas públicas que fomentem a inserção social, cultural e política dos idosos. Na análise, são consideradas as iniciativas do município que favoreçam um envelhecimento ativo da população e o acesso dos idosos a serviços de qualidade nas áreas de:
- transporte;
- moradia;
- participação social;
- respeito e inclusão social;
- participação cívica e emprego;
- prédios públicos e espaços abertos;
- comunicação e informação;
- apoio comunitário e serviços de saúde;
- segurança dos idosos.
Conselho
O responsável por conceder o título será um conselho com representantes dos governos federal, estaduais, distrital e municipais e das entidades representativas da população idosa. O título valerá por três anos, desde que sejam revalidados os compromissos assumidos. Se for comprovado o descumprimento, o título será cancelado.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
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