INFRAESTRUTURA DEFICITÁRIA

Mais de 70% das máquinas estão paradas em VG por falta de manutenção

Secretaria de Viação, Obras e Urbanismo, aponta dificuldades na infraestrutura de Várzea Grande e anuncia medidas emergenciais

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Política

SECOM/VG

A infraestrutura de Várzea Grande enfrenta um cenário crítico, de acordo com o secretário de Viação, Obras e Urbanismo, Celso Luiz Pereira. O gestor revelou que a maior parte do maquinário da prefeitura municipal está fora de operação devido à falta de manutenção, com equipamentos comprometidos.

“Nós temos mais de 70% das máquinas paradas devido à manutenção. Simples manutenção. Então, dos 40 equipamentos de grande porte aqui, hoje nós temos apenas 14 que estão operando e o restante a gente pretende agora ter uma flexibilização para que possamos fazer a manutenção e colocar todos em operação. Apuramos que das sete motoniveladoras dessa secretaria, apenas uma estava operando e em estado precário ainda”, afirmou.

Ele ainda contou que a pasta está trabalhando para sanar esse problema nesta semana, com o objetivo de deixar 100% da frota de maquinários em funcionamento. Além da falta de equipamentos operacionais, a ausência de insumos impacta ainda mais as obras em comunidades rurais. Segundo o secretário, não há uma jazida licenciada de cascalho para a prefeitura, o que dificulta a recuperação das estradas não pavimentadas.

“Primeiramente nós precisamos resolver a questão de fornecimento de insumos, principalmente aterro e cascalho, para prover as obras de motoniveladora nas comunidades rurais. A população está bastante carente nessa parte das pistas não pavimentadas, porém, eu não posso simplesmente passar, fazer o nivelamento sem fazer a recomposição do cascalho, do aterro correto, porque senão eu vou estar escondendo argila, a situação torna-se praticamente insustentável no médio prazo”, explicou.

Para amenizar o problema, a secretaria pretende mobilizar equipes para garantir o mínimo de trafegabilidade nas vias rurais. O gestor destacou que o objetivo imediato é a atuação das equipes de patrulhamento e cascalhamento para melhorar a trafegabilidade das vias vicinais da cidade.

Diante dos desafios apresentados, a secretaria está agindo rapidamente para garantir melhorias na infraestrutura e no serviço prestado à população, visando solucionar problemas crônicos relatados por moradores de regiões afetadas pelas fortes chuvas registradas.

IRREGULARIDADE – Outro problema destacado por Pereira é o descarte irregular de lixo em Várzea Grande, agravado pela ação dos chamados “caçambeiros”. O secretário reforçou a importância da população em denunciar esse tipo de prática e anunciou medidas para reforçar a fiscalização.

“Grande parte dos nossos problemas são agravados pelo descarte de lixo de forma incorreta, via caçambeiros. Isso a gente precisa que a população denuncie. Planejamos uma campanha de conscientização e ainda alterar nosso processo de fiscalização para o trato do descarte inadequado dos resíduos sólidos”, concluiu.

Por MARCELO FIN/SECOM

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Projeto garante remarcação e desistência de passagens sem multa

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O Projeto de Lei 569/26 assegura ao consumidor, em viagens dentro do Brasil, o direito de remarcar ou desistir de passagens de transporte aéreo, rodoviário, ferroviário e aquaviário sem cobrança de taxas, multas ou penalidades.

Pela proposta em análise na Câmara dos Deputados, a remarcação poderá ser feita até 24 horas antes do embarque. O consumidor terá que pagar apenas a eventual diferença entre a tarifa comprada e a disponível no momento da troca.

Reembolso
Apresentado pelo deputado Alencar Santana (PT-SP), o texto também garante ao passageiro o direito de desistir da viagem até 72 horas antes do embarque, com restituição integral do valor pago. O reembolso deverá ser feito em até sete dias.

“O objetivo é assegurar maior equilíbrio nas relações de consumo no transporte de passageiros, garantindo direitos mínimos de remarcação e de desistência sem a imposição de taxas ou de penalidades abusivas”, disse o parlamentar.

Regras para empresas
O projeto proíbe as empresas de impor cláusulas que:

  • restrinjam o direito de remarcação;
  • cobrem taxa ou multa dentro do prazo legal;
  • condicionem a troca da passagem à compra de serviços adicionais não pedidos pelo consumidor.

Válido para todas as tarifas
A proposta também determina que os direitos valerão para todas as modalidades de tarifa, inclusive promocionais, e para passagens compradas em programas de fidelidade ou com outros benefícios concedidos pelo transportador.

O texto prevê ainda que cláusulas contratuais, regulamentos ou práticas comerciais que limitem esses direitos serão nulos.

Em caso de descumprimento, o infrator ficará sujeito às sanções previstas no Código de Defesa do Consumidor, como multa e até suspensão temporária de atividade.

Próximos passos
O projeto será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Viação e Transportes; de Defesa do Consumidor; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, terá de ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.

Da Reportagem/RM
Edição – Natalia Doederlein



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