Política
Lúdio e ministro da Educação destacam investimentos federais em MT em inauguração do IFMT Várzea Grande
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O deputado estadual Lúdio Cabral (PT) elogiou a estrutura do novo campus do Instituto Federal de Mato Grosso (IFMT) de Várzea Grande, na região do Chapéu do Sol, inaugurado nesta quarta-feira (4) com a presença do ministro da Educação, Camilo Santana (PT). Lúdio destacou que o investimento do governo federal no município, por meio do novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), ajuda a garantir o direito à educação da população da Baixada Cuiabana.
“Eu, sinceramente, estou muito feliz. Quando cheguei e vi a estrutura deste campus falei ‘Jesus, que coisa linda’ ver se transformar em realidade o direito das famílias trabalhadoras de Várzea Grande, Cuiabá e demais municípios da Baixada Cuiabana. Que espaço belíssimo. Eu percorri as salas de aula, auditórios, todos os espaços, é impressionante a qualidade dessa obra. Fico feliz demais em ver no rosto dos estudantes e dos professores a felicidade também de ver essa obra se tornando realidade”, disse Lúdio, durante discurso na solenidade de inauguração.
Com as aulas já iniciadas, o campus do IFMT de Várzea Grande atende quase 2 mil alunos e possui cerca de 70 professores. O Ministério da Educação (MEC) investiu cerca de R$ 17,2 milhões para concluir a obra, que foi iniciada em 2014 e retomada em 2023, na gestão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Além de comemorar a inauguração do campus, Lúdio também pontuou a necessidade de ampliar a oferta de transporte público para estudantes e trabalhadores do IFMT de Várzea Grande e da construção de outras estruturas no local, como um restaurante na sede do campus. Segundo o ministro Camilo Santana, quanto à responsabilidade do Ministério da Educação, o restaurante será instalado no IFMT de Várzea Grande ainda em 2026.
“É tanta coisa de positivo acontecendo no Brasil neste momento, há muito ainda a ser feito, e eu tenho certeza que a nossa população terá essa consciência, porque a reconstrução do nosso país precisa prosseguir”, defendeu Lúdio.
Investimentos – Além da inauguração do novo campus do IFMT em Várzea Grande, o ministro Camilo Santana também participou de uma vistoria à obra do Centro de Vivências da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), no campus de Cuiabá. A obra foi iniciada em 2013 e acabou sendo paralisada em 2018. A construção está sendo retomada com R$ 7 milhões de investimentos do MEC, sendo R$ 3 milhões do novo PAC.
O ministro lembrou que há R$ 619,2 milhões de investimentos do MEC em ações atualmente em andamento em Mato Grosso, desde obras, até a entrega de vales-computadores para professores, novas escolas de tempo integral, ônibus escolares, creches, além de três campi do IFMT em Água Boa, Canarana e Colniza, e um campus da UFMT em Lucas do Rio Verde.
Fonte: ALMT – MT
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Projeto inclui princípio da insignificância no Código Penal
O Projeto de Lei 205/26 inclui o princípio da insignificância no Código Penal e proíbe sua aplicação em crimes contra a administração pública. O texto está em análise na Câmara dos Deputados.
Autora da proposta, a deputada Laura Carneiro (PSD-RJ) afirma que esse princípio, embora seja consolidado na prática dos tribunais, não possui hoje previsão expressa na legislação brasileira.
“O projeto busca conferir maior estabilidade e coerência ao sistema jurídico-penal”, diz a parlamentar.
Quando será aplicado
Pelo texto, o princípio da insignificância poderá ser aplicado para concluir pela inexistência de crime quando estiverem presentes, ao mesmo tempo:
- a mínima ofensividade da conduta;
- o reduzidíssimo grau de reprovabilidade;
- a ausência de periculosidade social; e
- a inexpressividade da lesão causada.
Segundo Laura Carneiro, a exceção prevista na proposta segue entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ). A Súmula 599 da Corte define que “o princípio da insignificância é inaplicável aos crimes contra a administração pública”.
Próximos passos
O projeto será analisado, em caráter conclusivo, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Para virar lei, terá de ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.
Da Reportagem/RM
Edição – Marcelo Oliveira
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