Política
Livro apresenta dados sobre a economia contemporânea
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Será lançado, na próxima segunda-feira (2), o livro “A economia contemporânea de Mato Grosso”. O evento será a partir das 19h30, no auditório da Federação das Indústrias de Mato Grosso (FIEMT), em Cuiabá. A publicação, foi organizada pelo economista Vivaldo Lopes que também é um dos autores, e conta com emenda parlamentar do deputado estadual e economista Thiago Silva (MDB), no valor de R$ 300 mil, da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), da Associação Mato-grossense de Inclusão Sociocultural (Amiscim) e do governo do estado, tendo a Entrelinhas como Editora.
“Ainda no ano passado tivemos a ideia, aqui na Assembleia, de garantir a produção e publicação de um livro completo que pudesse relatar o atual momento da economia do estado, bem como os dados e desafios para o futuro. Queremos parabenizar o economista organizador da obra, Vivaldo, e convidar toda a população, estudantes de economia, professores, empresários e gestores para participarem deste importante lançamento”, afirmou o deputado Thiago Silva.
O livro conta com a participação de 11 autores e surge como uma obra de referência para gestores e profissionais de planejamento governamental, institucional e empresarial que se interessam em conhecer a economia de Mato Grosso. Os temas tratados no livro são: Economia mato-grossense revisitada na cartografia do tempo, por Fernando Tadeu de Miranda Borges; Importância e a relevância do agronegócio para o desenvolvimento de Mato Grosso, por Juan Carlos Bolsoni Porto; O papel da indústria para o progresso econômico de Mato Grosso, por Sílvio Cezar Pereira Rangel e Vanessa Marina Gasch Harris; As contribuições do Comércio Exterior no processo de desenvolvimento do Estado de Mato Grosso, por Vítor Galesso; Industrialização, a nova matriz econômica de Mato Grosso, por Vivaldo Lopes; O equilíbrio fiscal e o crescimento econômico do Estado de Mato Grosso no período de 1995 a 2024, por Guilherme Frederico de Moura Müller e Ricardo Roberto de Almeida Capistrano; Coalizões no desenvolvimento de Mato Grosso do pós-divisão (1979-2025), por Vinícius de Carvalho Araújo; Mato Grosso e suas desigualdades regionais: uma leitura pelo bem comum, por Maurício Munhoz Ferraz; Mato Grosso em transição: sustentabilidade, clima e nova economia, por André Luís Torres Baby.
“O livro faz a análise das raízes do excepcional crescimento econômico de Mato Grosso, seu estágio atual e suas tendências futuras. Foi desenvolvida vasta produção literária sobre a dinâmica da evolução da economia estadual, desde a década de 1990 até os dias atuais. O diferencial deste livro consiste no fato de que as abordagens não são feitas apenas por um autor especialista, mas por vários economistas e pesquisadores especializados em diversas áreas, cada qual com amplo e profundo conhecimento específico — resultado de anos de estudos, pesquisas e vivências pragmáticas”, disse o autor e organizador do livro, Vivaldo Lopes.
Serviço:
Lançamento do livro: “A Economia Contemporânea de Mato Grosso”.
Data: 2 de fevereiro (segunda-feira).
Horário: às 19h.
Local: Auditório da FIEMT – Av. Historiador Rubens de Mendonça, 4.193, Centro Político Administrativo, Cuiabá.
Fonte: ALMT – MT
Política
Projeto inclui princípio da insignificância no Código Penal
O Projeto de Lei 205/26 inclui o princípio da insignificância no Código Penal e proíbe sua aplicação em crimes contra a administração pública. O texto está em análise na Câmara dos Deputados.
Autora da proposta, a deputada Laura Carneiro (PSD-RJ) afirma que esse princípio, embora seja consolidado na prática dos tribunais, não possui hoje previsão expressa na legislação brasileira.
“O projeto busca conferir maior estabilidade e coerência ao sistema jurídico-penal”, diz a parlamentar.
Quando será aplicado
Pelo texto, o princípio da insignificância poderá ser aplicado para concluir pela inexistência de crime quando estiverem presentes, ao mesmo tempo:
- a mínima ofensividade da conduta;
- o reduzidíssimo grau de reprovabilidade;
- a ausência de periculosidade social; e
- a inexpressividade da lesão causada.
Segundo Laura Carneiro, a exceção prevista na proposta segue entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ). A Súmula 599 da Corte define que “o princípio da insignificância é inaplicável aos crimes contra a administração pública”.
Próximos passos
O projeto será analisado, em caráter conclusivo, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Para virar lei, terá de ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.
Da Reportagem/RM
Edição – Marcelo Oliveira
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