Política
Lei reconhece associação de mulheres de Lucas do Rio Verde como de utilidade pública
Política
Foi sancionada e publicada no Diário Oficial do Estado nº 29.139, de 19 de dezembro de 2025, a Lei nº 13.185/25 que declara de utilidade pública a Associação de Mulheres em Busca da Cidadania (AMEC), entidade sem fins lucrativos com atuação no município de Lucas do Rio Verde. A nova legislação é fruto de projeto de autoria do deputado estadual Eduardo Botelho (União).
A iniciativa atende a um pedido da diretora e uma das fundadoras da entidade, Maria Dalva de Oliveira Fernandes, apresentado ao parlamentar pela vereadora Débora Carneiro (PRD), que há mais de dez anos atua na defesa dos direitos das mulheres e é voz ativa em causas voltadas às mulheres, crianças e idosos. Durante visita do deputado ao município, em outubro de 2025, a vereadora apresentou a Botelho o Centro de Referência de Atendimento à Mulher, unidade que se destaca pelo atendimento humanizado e qualificado às vítimas de violência doméstica e que se tornou referência local na proteção dos direitos das mulheres.
Fundada em 2002, no bairro Rio Verde, a Associação de Mulheres em Busca da Cidadania (AMEC) é reconhecida pelo trabalho contínuo de acolhimento às vítimas de violência, promoção de rodas de conversa, fortalecimento da autoestima feminina e incentivo à economia solidária, por meio de feiras de artesanato e projetos de capacitação.
O deputado Eduardo Botelho reforçou que o reconhecimento é uma forma de fortalecer iniciativas que fazem a diferença na vida das mulheres. “Valorizar entidades que atuam na proteção, no acolhimento e na promoção da cidadania é uma forma concreta de contribuir para o enfrentamento da violência e para a construção de uma sociedade mais justa e segura para todas”, afirmou.
Para a diretora Maria Dalva, o reconhecimento legal representa um passo fundamental para garantir a continuidade das ações.
“Temos parceria com a Prefeitura e com fundos sociais de crédito, como o Sicredi, que financia o projeto Costurando o Futuro. Mas são verbas pontuais, que não sustentam o trabalho o ano inteiro. Esse apoio do deputado Botelho foi essencial para manter as atividades e, quem sabe, conquistar nossa tão sonhada sede própria”, destacou.
Com a declaração de utilidade pública, a AMEC passa a ter mais condições de firmar convênios, acessar recursos e ampliar os serviços oferecidos às mulheres em situação de vulnerabilidade no município.
Proteção – Na última quarta-feira (21), durante sessão ordinária da Assembleia Legislativa, o deputado Eduardo Botelho apresentou mais um projeto voltado ao acolhimento à mulher. O Projeto de Lei nº 31/2026 dispõe sobre a proteção de servidoras públicas em situação de violência doméstica ou familiar no ambiente de trabalho.
A proposta prevê medidas como licença para tratamento de saúde, alteração de jornada, afastamento de funções que envolvam contato com o agressor, apoio psicológico e jurídico especializado, além de prioridade na transferência de lotação, garantindo segurança, dignidade e a preservação do vínculo profissional das servidoras atendidas.
Fonte: ALMT – MT
Política
Deputados debatem em audiência pública o PLDO/2027
A Assembleia Legislativa de Mato Grosso realiza, de segunda-feira (19) a quinta-feira (22), audiências públicas e reuniões para discutir as metas fiscais do Estado, o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentaria – PLDO/2027, as contas da Saúde e as melhorias na travessia urbana da BR-163, em Nobres. A programação inclui ainda sessões plenárias e reuniões de comissões.
Segunda-feira (19)
Às 13 horas, a Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária realiza audiência pública para a apresentação das Metas Fiscais 2º Quadrimestre 2026 da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz). O debate será na sala das Comissões Deputado Oscar Soares, 227.
Às 14 horas, os integrantes da Grupo de Trabalho da Mineração voltam a se reunir. A reunião ordinária remota e presencial acontece na sala das Comissões Deputado Oscar Soares, 227. A indicação do GT é de autoria do presidente e deputado Max Russi (Pode).
Às 15h30, a Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária realiza audiência pública com representantes da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) para discutir o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentária – PLDO/2027. O debate será na sala das Comissões Deputado Oscar Soares, 227.
Terça-feira (20)
Às 10 horas, tem reunião ordinária da Comissão de Meio Ambiente, Recursos Hídricos, Recursos Minerais e Direitos dos Animais Domésticos de Companhia. Ela acontece na sala de reuniões das Comissões Deputado Oscar Soares, 227.
Às 10 horas, a Comissão de Saúde, Previdência, e Assistência Social realiza reunião ordinária para a deliberação de matérias sob análise da comissão. Ela será na sala Deputada Sarita Baracat, 226.
À tarde, às 14h30, tem reunião hibrida da Comissão de Constituição e Justiça e Redação (CCJR). Ela será na sala das comissões Deputada Sarita Baracat, 226.
Quarta-feira (21)
Às 9 horas e às 13 horas, os deputados realizam duas sessões ordinárias – presencial e remota. Elas estão previstas para acontecer no Plenário das Deliberações Deputado Renê Barbour.
Já às 14 horas tem reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito – CPI da Saúde. Ela foi criada para investigar atos praticados pela Secretaria de Estado de Saúde de Mato Grosso, ante a diversas denúncias de irregularidades em Licitações no período de 2019 a 2022. A reunião será na sala das Comissões Deputada Sarita Baracat, 226.
Em Nobres, às 19 horas, o deputado Gilberto Cattani (PL) realiza audiência pública para debater a situação atual e as melhorias das necessárias na travessia urbana da BR 163 no perímetro do município de Nobres. O debate será na Câmara Municipal de Nobres.
Quinta-feira (22)
Às 9 horas, a Comissão de Saúde, Previdência e Assistência Social realiza audiência pública para discutir os balancetes financeiros da Secretaria de Estado de Saúde (SES). A reunião está marcada para a sala Deputada Sarita Baracat, 226.
Às 10 horas, será instalada a CST de Atenção à Obesidade. A Câmara Setoriais Temática tem a finalidade de estudar, diagnosticar, discutir, acompanhar e propor medidas, políticas, ações legislativas e estratégias de atenção integral às pessoas com obesidade. A reunião será sala das Comissões Deputado Oscar Soares, 227.
Sexta-feira (23)
Sem agenda para esse dia.
A Agenda da ALMT pode sofrer alterações ao longo da semana.
Fonte: ALMT – MT
-
Esporte6 dias atrásEmpate no 455º Gre-Nal: Grêmio e Internacional seguem na zona de rebaixamento
-
Esporte7 dias atrásPalmeiras atropela o Corinthians por 4 a 1 no clássico
-
Esporte7 dias atrásFlamengo vence o Fluminense e mantém a liderança no Brasileirão
-
Política5 dias atrásALMT tem agenda intensa de reuniões e audiências públicas
-
Cidades3 dias atrásGoverno apresenta balanço de metas e investimentos na Assembleia Legislativa
-
Cidades3 dias atrásAção da Prefeitura libera calçadas e recebe aprovação de moradores em Cuiabá
-
Cidades5 dias atrásPrefeitura de Cuiabá reforça ações para melhorar a aprendizagem dos alunos da rede municipal
-
Economia5 dias atrásGoverno anuncia perdão de dívidas e pacote de estímulo para MEIs

