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Lei que obriga petshops fixarem publicidade para incentivar adoção de animais é sancionada

Na publicidade, devem constar as seguintes informações: nome do local onde está o animal e endereço; telefone para contato e e-mail; informações e foto do animal.

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SECOM/CÂMARA DE VG

Foi sancionada a Lei n° 5077/2023 que dispõe sobre a obrigação dos petshops, clínicas veterinárias e congêneres fixarem publicidade que incentive a doação de animais. A norma é de autoria do vereador Ivan dos Santos Oliveira (Solidariedade).

 Conforme o parlamentar, os cartazes, banners e outras formas de anúncio devem conter letras legíveis e palavras de fácil entendimento. Na legislação, o autor cita que os animais devem ser vacinados e vermifugados.

Na publicidade, devem constar as seguintes informações: nome do local onde está o animal e endereço; telefone para contato e e-mail; informações e foto do animal.

“O nosso objetivo é facilitar adoção de animais que estão em ONGs, abrigos e casas de acolhimento. Infelizmente, o número de animais abandonados em nosso município não para de crescer”, lembra Ivan dos Santos.

SECOM/CÂMARA

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Programa Jovem Senador ganha destaque em documentário

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O Programa Jovem Senador foi destaque no documentário Eleições 2026: o que pensam os jovens que vão votar pela 1ª vez, exibido pela GloboNews. A produção acompanhou o jovem senador do Distrito Federal, Calebe Fernandes Freire, durante a Semana de Vivência Legislativa do programa, realizada este ano entre 17 e 21 de agosto.

Ao retratar as expectativas, os desafios e as perspectivas de jovens brasileiros diante do primeiro voto, o documentário mostrou o papel do Programa Jovem Senador na formação de cidadãos.

Para o coordenador-geral da Secretaria de Relações Públicas do Senado, Daniel Souza, a repercussão fortalece a iniciativa.

— Esse documentário é um retrato relevante dos jovens no país. E dialoga muito com o Programa Jovem Senador, pois reforça a importância da atuação política como elemento de transformação social — afirmou Daniel.

Durante a reportagem, Calebe defendeu o engajamento dos jovens nas decisões de impacto sobre a sociedade.

— Nós, jovens, estamos muito preocupados em passar no vestibular e conseguir um emprego, e acabamos não tendo um pensamento de longo prazo. Para mim, qualquer forma de ter um papel ativo naquilo que importa é válida. O voto é o maior mecanismo da democracia hoje — disse ele.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado



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