Já está em vigência a Lei nº 11.492 que obriga hospitais públicos e participares de Mato Grosso a divulgarem informações sobre as vantagens do parto natural e do parto humanizado. Apresentado pelo deputado estadual Xuxu Dal Molin (PSC), o PL acrescenta dois novos dispositivos à Lei 10.676/2018. O texto com a nova redação foi publicado no Diário Oficial que circulou na quinta-feira (26). 

“Os hospitais públicos e privados deverão fixar, obrigatoriamente, placas visíveis ao público em seus espaços internos, orientando e esclarecendo sobre o parto natural ou humanizado”, descreve o parágrafo 1º, artigo 2º, da Lei 10.676/2018. 

A lei também estipula que as placas com esclarecimento sejam fixadas em local visível, preferencialmente nos espaços destinados ao atendimento de gestantes, em tamanho não inferior a 50 x 40 cm. 

“O período gestacional é marcado por inúmeras dúvidas. Uma delas está relacionada a qual procedimento será escolhido para a chegada do novo membro da família. Diante disso, nada mais oportuno que as futuras mamães recebam informações fidedignas e, desta maneira, estejam seguras em optar pelo parto natural, humanizado ou, ainda, pela intervenção cirúrgica (cesariana)”, avalia o deputado estadual. 

Segundo dados da Organização Mundial de Saúde (OMS), atualmente o Brasil ocupa o segundo lugar no ranking de países com maior número de procedimentos invasivos, dispensáveis e violentos durante o parto. 

A pesquisa revela ainda que, enquanto a proporção recomendável de partos cesarianos é de 15%, no Brasil esse percentual chega a 57%. 

“Segundo a OMS, a maioria desses procedimentos ocorre de forma eletiva, ou seja, sem fatores de risco que justifiquem o procedimento cirúrgico”, avalia Dal Molin ao afirmar que “a falta de assistência médica apropriada é um dos fatores preponderantes para o surgimento deste ‘fenômeno’”. 

“Nossa proposta busca suprir essa lacuna, garantindo um atendimento de melhor qualidade e, por consequência, a saúde das futuras mamães e de seus bebês”, conclui Dal Molin.