GESTAÇÃO
Lei que obriga divulgação sobre parto natural é sancionada
A lei também estipula que as placas com esclarecimento sejam fixadas em local visível, preferencialmente nos espaços destinados ao atendimento de gestantes
Política
Já está em vigência a Lei nº 11.492 que obriga hospitais públicos e participares de Mato Grosso a divulgarem informações sobre as vantagens do parto natural e do parto humanizado. Apresentado pelo deputado estadual Xuxu Dal Molin (PSC), o PL acrescenta dois novos dispositivos à Lei 10.676/2018. O texto com a nova redação foi publicado no Diário Oficial que circulou na quinta-feira (26).
“Os hospitais públicos e privados deverão fixar, obrigatoriamente, placas visíveis ao público em seus espaços internos, orientando e esclarecendo sobre o parto natural ou humanizado”, descreve o parágrafo 1º, artigo 2º, da Lei 10.676/2018.
A lei também estipula que as placas com esclarecimento sejam fixadas em local visível, preferencialmente nos espaços destinados ao atendimento de gestantes, em tamanho não inferior a 50 x 40 cm.
“O período gestacional é marcado por inúmeras dúvidas. Uma delas está relacionada a qual procedimento será escolhido para a chegada do novo membro da família. Diante disso, nada mais oportuno que as futuras mamães recebam informações fidedignas e, desta maneira, estejam seguras em optar pelo parto natural, humanizado ou, ainda, pela intervenção cirúrgica (cesariana)”, avalia o deputado estadual.
Segundo dados da Organização Mundial de Saúde (OMS), atualmente o Brasil ocupa o segundo lugar no ranking de países com maior número de procedimentos invasivos, dispensáveis e violentos durante o parto.
A pesquisa revela ainda que, enquanto a proporção recomendável de partos cesarianos é de 15%, no Brasil esse percentual chega a 57%.
“Segundo a OMS, a maioria desses procedimentos ocorre de forma eletiva, ou seja, sem fatores de risco que justifiquem o procedimento cirúrgico”, avalia Dal Molin ao afirmar que “a falta de assistência médica apropriada é um dos fatores preponderantes para o surgimento deste ‘fenômeno’”.
“Nossa proposta busca suprir essa lacuna, garantindo um atendimento de melhor qualidade e, por consequência, a saúde das futuras mamães e de seus bebês”, conclui Dal Molin.
Política
Pivetta prepara enxugamento da máquina e avalia cortes no Governo de MT
O governador reeleito Otaviano Pivetta (Republicanos) prepara uma revisão ampla da estrutura do Governo de Mato Grosso antes do início do novo mandato, em janeiro de 2027. A medida pretende identificar despesas que podem ser reduzidas e tornar a máquina pública mais enxuta.
A previsão é que um decreto seja publicado entre esta quarta-feira (7) e quinta-feira (8), estabelecendo os critérios para a análise. O trabalho deverá avaliar a estrutura dos órgãos estaduais, gastos com pessoal e custeio, contratos e possíveis sobreposições de funções.
A condução dos estudos deverá ficar a cargo de uma comissão presidida pelo ex-secretário de Fazenda Rogério Gallo, que coordenou a campanha de Pivetta nas eleições deste ano. O grupo terá a missão de reunir informações de diferentes setores do Estado para elaborar um diagnóstico da atual estrutura administrativa.
Entre os dados que serão analisados estão o número de servidores e cargos existentes, a organização das secretarias, contratos firmados pelo Governo e despesas administrativas. A partir desse levantamento, a comissão deverá apontar setores com possibilidade de redução de custos e áreas que precisam ser preservadas ou consideradas prioritárias.
A revisão também poderá atingir o quadro de pessoal, principalmente os cargos comissionados. No entanto, a quantidade e o formato de eventuais cortes ainda não estão definidos e dependerão das conclusões do levantamento.
A proposta faz parte da preparação para o novo ciclo administrativo de Pivetta, que foi reeleito no primeiro turno no último domingo (4). A intenção é iniciar 2027 com uma estrutura considerada mais eficiente e com maior capacidade de direcionar recursos para investimentos e serviços públicos.
O movimento ocorre paralelamente às mudanças que o governador já sinalizou para a equipe de secretariado. Pivetta afirmou que pretende promover alterações pontuais na estrutura do Governo, sem uma reforma ampla, com o objetivo de corrigir áreas que ainda não apresentam os resultados esperados.
Com a revisão, a gestão pretende identificar onde há espaço para economia sem comprometer serviços considerados essenciais. O diagnóstico deverá servir de base para as decisões administrativas que serão tomadas na preparação do próximo mandato.
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