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Lei proposta pela ALMT proíbe corte de energia em domicílios com home care
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A Câmara Setorial Temática das Causas Indígenas da Assembleia Legislativa discutiu, nesta quinta-feira (04), ações para promover o desenvolvimento do etnoturismo em Mato Grosso.
Conforme explicou o secretário-adjunto de Turismo de Mato Grosso, Felipe Wellaton, etnoturismo é uma modalidade na qual os turistas têm a oportunidade de imergir diretamente na vivência, tradições, patrimônio histórico e cultural de uma comunidade específica, especialmente as comunidades indígenas.
Durante a reunião, o gestor apresentou informações acerca da atividade no estado. Mapeamento realizado pelo governo apontou a existência de 40 etnias diferentes em Mato Grosso, distribuídas entre os quatro polos: Araguaia, Amazônia, Cerrado e Pantanal. Desse total, 19 praticam atividades turísticas, sendo as principais: pesca esportiva, ecoturismo, turismo cultural e histórico, etnoturismo e observação de aves (birdwatching).
Embora diversas aldeias desenvolvam atividades turísticas, apenas sete delas possuem plano de visitação e estão regulares. O plano de visitação é um documento exigido pela Instrução Normativa 03/2015 da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) e sua aprovação é necessária para regularizar qualquer atividade de visitação com fins turísticos em terras indígenas.
“O etnoturismo é muito importante para Mato Grosso, já que temos territórios demarcados, planos de visitação já aprovados pela Funai, e estamos agora criando esse mapa de mais de 40 etnias para que o estado, além dos seus biomas, possa mostrar também a sua cultura, o seu patrimônio histórico e mostrar esse turismo de experiência, que tem sido muito procurado não só no Brasil, mas também em todo o mundo”, ressaltou Felipe Wellaton.
O secretário destacou ainda a necessidade de desmistificar a ideia do turismo apenas como lazer. “Ele é uma indústria verde, que gera emprego, renda, traz desenvolvimento e protege florestas, traz sustentabilidade e é isso que a gente quer para o estado de Mato Grosso. O apoio do Legislativo é muito importante. A Assembleia tem sido parceira na transferência de recursos de emendas parlamentares para projetos que entregam resultado”, disse.
Representante do Conselho de Educação Escolar Indígena, Chiquinha Paresí lembrou que a bandeira do etnoturismo no Brasil foi levantada principalmente pelo povo Pataxó e salientou a importância de trabalhar a questão com responsabilidade.
“Eu fiquei até surpresa ao saber que já há vários povos no estado [desenvolvendo a atividade]. Isso é bastante importante, porque significa que a comunidade quer que esse modelo possa contribuir, como alguns colocaram aqui, na questão da preservação ambiental, na questão de poderem expor a nossa cultura e o respeito à nossa diversidade. Eu achei isso um aspecto muito importante, principalmente mostrar para o Brasil e para o mundo que nós temos, sim, propostas coerentes com a realidade e que respeitam a sociodiversidade de cada povo”, declarou.
A professora universitária e pesquisadora da Universidade Nacional de Brasília (UNB), Terezina de Fátima Paes de Arruda, alertou para a necessidade da definição de ações que visem combater a exploração sexual de crianças e adolescentes
“Quando a gente fala de um novo turismo para o estado, precisa pensar nas nossas crianças e nas nossas crianças indígenas. Eu estou participando de uma pesquisa em que estamos justamente analisando a situação da criança indígena. Precisamos entender a cultura indígena, como a criança indígena é vista ali na sua comunidade, no seu território, qual é a sua identidade, para termos um turismo de sustentabilidade, realmente, mas que essa sustentabilidade não seja só ecológica, mas também humana”, frisou.
Ligia Vendramin, coordenadora geral do REM Mato Grosso (do inglês, REDD Early Movers), informou que o programa está no fim de sua primeira fase e que foram investidos mais de R$ 30 milhões em prol de povos indígenas no estado, alcançando mais de 18 mil indígenas em 600 aldeias.
“Os recursos foram investidos em ações de segurança alimentar e pequenas infraestruturas, até projetos que são um pouco maiores, estruturantes, como o desenvolvimento de tecnologias de energia solar e também defesa e planejamento dos territórios, combate a incêndios florestais, fortalecimento da segurança alimentar e especialmente geração de renda”, disse.
Convite à ministra – O presidente da CST das Causas Indígenas, deputado estadual Carlos Avallone (PSDB), anunciou que irá convidar a ministra dos Povos Indígenas, Sonia Guajajara, para visitar o estado e debater o assunto de forma ampla.
“Ela já esteve em quase todos os estados, principalmente do Norte, Nordeste e da Amazônia, e ainda não veio a Mato Grosso. Gostaríamos de discutir não só a visão dela e do ministério do atual governo nacional sobre as questões indígenas, mas também desmistificar algumas questões. Tem muita coisa acontecendo e nós precisamos demonstrar isso, tirar as barreiras e fazer com que os indígenas tenham uma evolução que seja adequada à cultura deles e garanta uma condição de vida melhor”, declarou.
Política
Comissão ouve ministro sobre projetos do Ministério das Comunicações para 2026
A Comissão de Comunicação da Câmara dos Deputados recebe, nesta quarta-feira (15), o ministro das Comunicações, Frederico de Siqueira Filho, para discutir os projetos do Ministério das Comunicações para o ano de 2026.
O debate será realizado às 14 horas, no plenário 11.
A reunião foi sugerida pela presidente da comissão, deputada Maria Rosas (Republicanos-SP).
O objetivo é fortalecer o diálogo institucional entre a comissão e o ministério, garantindo transparência e alinhamento das políticas públicas do setor.
Diretrizes estratégicas
Maria Rosas afirma que o setor de comunicações passa por transformações tecnológicas, regulatórias e econômicas, com impactos na radiodifusão, conectividade, inclusão digital e inovação.
Ela acrescenta que a audiência permitirá conhecer as diretrizes estratégicas, os programas prioritários, o planejamento orçamentário e as metas previstas para 2026.
“A audiência permitirá aos parlamentares conhecer, de forma detalhada, as ações voltadas à expansão da infraestrutura de telecomunicações, à implementação de novas tecnologias de transmissão, ao fortalecimento da radiodifusão pública e privada, bem como às políticas de universalização do acesso à internet”, disse.
Da Redação – ND
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