TRANSPORTE ESCOLAR
Lei de autoria de Botelho amplia benefícios a alunos com limitações físicas
O deputado destaca que o direito ao transporte escolar público sem qualquer entrave é prerrogativa de qualquer cidadão, sendo imperioso que hajam elementos facilitadores dessa ordem
Política
Focado em ampliar gradualmente o atendimento social aos PNE (Portadores de Necessidades Especiais), a Lei 11.915/22, de autoria do deputado Eduardo Botelho (União Brasil), atual presidente da ALMT, sancionada em novembro último, oficializou a acessibilidade gratuita aos estudantes mato-grossenses com adaptações individuais.
Botelho disse que essa tem sido também uma das dificuldades de quantos enfrentam algum tipo de limitação física e querem estudar, fato agravado, na maioria dos casos, por falta de recursos financeiros, ou por veículos não equipados com dispositivos adequados ao transporte regular de Portadores de Necessidades Especiais.
“Esta acessibilidade especial, adaptada, não apenas vai permitir o trânsito regular desses alunos, reagrupando-os no ritmo educacional, como também reduzirá o impacto dos custos empregados com transporte que atenda tais requisitos. A maioria dos alunos da redes públicas não dispõe de renda compatível às tarifas que pagam para ir e vir diariamente”.
Pelo texto da lei, serão beneficiados integrantes dos ensinos Fundamental, Médio, Superior e Técnico. O deputado destacou que cada estudante disporá de adaptações programadas no trajeto entre residência e escola.
“Eles (alunos) devem informar à diretoria das unidades quais são suas limitações físicas, para que providências {de adaptação} sejam inseridas nos veículos encarregados do transporte, sejam ônibus ou vans”, explica Botelho.
Os veículos ofertarão, por conseguinte, conforto maior aos PNE, a exemplo de assentos estofados, corrimão de apoio e espaço interno condizente ao que necessitam entre uma poltrona e outra.

Foto: SECOM-GOVMT
Ainda segundo o parlamentar, essa lei veio ao encontro dos anseios dos PNE e dos seus familiares, que se sentem angustiados pelas limitações que enfrentam cotidianamente, de ordem distinta. É uma iniciativa de largo alcance social, defende, sem entraves orçamentários nas contas públicas.
“O governo (estadual) sabe disso e, com certeza, aplaudiu mais esse avanço protagonizado na área social. É um esforço a dois, entre os Poderes Legislativo e Executivo, para justiçar socialmente quantos PNE enfrentam batalhas anônimas para poder estudar”.
O deputado finalizou dizendo que o direito ao transporte escolar público é prerrogativa de qualquer cidadão, sendo imperioso que hajam esse e outros elementos facilitadores.
“Investir em Educação nunca é demais. Mas é importante que sejam viabilizadas condições idênticas aos PNE, com direitos que os incentivem a empreender sua jornada educacional de forma prazerosa, como deveria ser sempre, para todos. Ao ir à escola naturalmente, seja na ala urbana ou rural, isso implica no resgate da autoestima geral, refletindo-se à parte do ambiente escolar”.
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Política
SMECEL reúne servidores do transporte e merenda para alinhar demandas e planejar ações para 2027
A Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer de Várzea Grande (SMECEL) realizou, na manhã desta segunda-feira (26), uma reunião de alinhamento com servidores ligados à Superintendência Operacional do Sistema Escolar. O encontro ocorreu na Orla da Alameda, em Várzea Grande, e contou com a participação da secretária municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer, Maria Fernanda Figueiredo, do superintendente Nelson Curado, e dos servidores do setor.
A reunião teve como objetivo ouvir os profissionais, discutir demandas do cotidiano e reforçar orientações necessárias para garantir a organização e o bom funcionamento dos serviços prestados pela Secretaria.
Durante o encontro, foram abordados temas relacionados aos princípios éticos no ambiente de trabalho, atribuições e responsabilidades dos servidores, além de situações que fazem parte da rotina do setor. Também entraram na pauta assuntos relacionados ao Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS), que está em construção, e à realização de cursos de capacitação destinados aos motoristas da Secretaria.
A secretária Maria Fernanda Figueiredo destacou que reuniões com as equipes fazem parte da estratégia da gestão para acompanhar de perto as necessidades de cada setor e buscar soluções de forma conjunta.
“Esses encontros são fundamentais porque nos permitem ouvir quem está diariamente executando os serviços e conhecer de perto as demandas de cada setor. Transporte e merenda têm um papel essencial no funcionamento da nossa rede municipal de ensino. Nosso objetivo é manter esse diálogo permanente, orientar, planejar e trabalhar de forma integrada para que os serviços sejam realizados cada vez melhor”, afirmou Maria Fernanda.
Segundo o superintendente de Transporte e Merenda, Nelson Curado, o encontro faz parte de uma rotina de diálogo adotada pela gestão da SMECEL com os diferentes setores da Secretaria.
“A secretária Maria Fernanda sempre procura tratar diretamente dos assuntos de todos os setores da Educação. Desta vez, reunimos os motoristas para discutir as demandas que surgem no dia a dia, os princípios éticos, as atribuições e obrigações da categoria, além de trabalhar preventivamente para evitar problemas durante a execução dos serviços”, explicou Nelson.
O superintendente acrescentou que a reunião também serviu para começar a preparar as equipes para o próximo ano. “Estamos chegando ao fim de 2026, mas já precisamos pensar em 2027. Estamos reorganizando o planejamento, discutindo melhorias e também teremos cursos voltados aos motoristas. Esse encontro já faz parte da preparação para o trabalho que será desenvolvido no próximo ano”, completou.
A iniciativa reforça o trabalho da Prefeitura de Várzea Grande, por meio da SMECEL, de manter o diálogo com os servidores e antecipar o planejamento das ações, buscando garantir organização, eficiência e continuidade dos serviços essenciais para o funcionamento da rede municipal de ensino.
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