"Convênios"

Kalil e Jayme asseguram R$ 183 milhões para água, esgoto e pavimentação em Várzea Grande

Prefeito e senador solicitaram a liberação de R$ 85 milhões para obras de água, manutenção de obras de esgoto no valor de R$ 83 milhões e R$ 15 milhões para obras de pavimentação de ruas e avenidas.

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Política

Foto: Secom-VG

Várzea Grande assegurou com o ministro Daniel Duarte Ferreira do Ministério do Desenvolvimento Regional e com o Secretário Nacional de Saneamento, Pedro Maranhão a garantia de continuidade de recursos da ordem de R$ 168 milhões para água e esgoto e outros R$ 15 milhões com o superintendente da SUDECO, Nelson Vieira Fraga, para pavimentação de mais de 10 quilômetros da região de todo o Grande São Matheus, além dos bairros Parque das Nações e Terra Nova.

“Existia risco dos recursos de serem perdidos, então envidamos esforços no sentido de garantir a manutenção dos valores que estão sendo aplicados no esgoto que somam R$ 83 milhões e liberar outros R$ 85 milhões para obras de abastecimento de água em toda Várzea Grande, além de R$ 15 milhões para pavimentação de ruas e avenidas”, frisou Kalil Baracat.

O prefeito e o senador Jayme Campos foram recebidos em audiência tanto com o ministro Daniel Duarte Ferreira do Desenvolvimento Regional (MDR) e pelo secretário nacional de Saneamento, Pedro Maranhão, bem como, com Nelson Vieira Fraga Filho, da Superintendência de Desenvolvimento do Centro Oeste (SUDECO).

Kalil lembrou que R$ 168 milhões se referem a contratos já assinados por Várzea Grande e R$ 15 milhões de emendas parlamentares dos senadores Jayme Campos e Wellington Fagundes.

Tanto Kalil Baracat como Jayme Campos sinalizaram redobrar os esforços nestes próximos anos para carrear mais recursos para abastecimento de água e esgoto sanitário. “Nosso maior obstáculo é a questão da água, mas temos trabalhado dia e noite sem parar para mudar essa realidade em Várzea Grande e demonstrar que é possível se ter um sistema público de abastecimento de água eficiente e de resultados e que não vislumbre apenas lucro, como ocorre naqueles sistemas de abastecimento privatizado que tem altas taxas cobradas dos consumidores”, disseram o prefeito e o senador.

Kalil Baracat frisou que nos últimos dois anos foram investidos R$ 200 milhões em recursos próprios de Várzea Grande, dos Governos Federal e do Estado e de emendas em obras de abastecimento de água e saneamento básico e que este esforço é voltado para mudar o atual cenário e possibilitar que as pessoas tenham um atendimento digno e constante no abastecimento de água.

“Trabalhamos em prol de uma Várzea Grande melhor, mais humana e com mais qualidade de vida e de um Mato Grosso onde a prosperidade chegue a toda população”, frisaram Kalil Baracat e Jayme Campos.

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CMO analisa crédito de R$ 24,9 milhões para AGU e segurança da Amazônia

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A Comissão Mista de Orçamento (CMO) analisa o Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN) 10/2026, que abre crédito especial de R$ 24,9 milhões no Orçamento em favor da Advocacia-Geral da União (AGU), do Ministério da Justiça e Segurança Pública e do Ministério da Educação.

A maior parte dos recursos será destinada à AGU, que receberá cerca de R$ 14,9 milhões (60% do total) para viabilizar contribuição eventual à Corte Interamericana de Direitos Humanos. Os recursos serão usados em atividades de cooperação técnica, capacitação e difusão de jurisprudência em direitos humanos, além da manutenção da adimplência do Brasil junto à instituição.

O Ministério da Justiça receberá aproximadamente R$ 9,9 milhões (39,7%) para ações do Fundo Nacional de Segurança Pública. Entre as medidas previstas, está a execução do Plano Amazônia: Segurança e Soberania (Plano Amas ), que busca combater crimes na Amazônia Legal e é financiado com recursos não reembolsáveis do Fundo Amazônia. Os recursos também devem ser destinados à construção de bases operacionais em Altamira (PA) e Araguatins (TO), além de ajustes em obras em andamento em Presidente Dutra (MA), Rorainópolis (RR) e Uiramutã (RR).

Já o Ministério da Educação contará com cerca de R$ 74 mil (0,3%) para a Universidade Federal do Sul e Sudeste do Pará, destinados ao pagamento de contribuição à Associação Grupo de Tordesilhas de Universidades, no âmbito das contribuições regulares a organismos internacionais de direito privado.

De acordo com a proposta, os recursos para abertura do crédito virão de excesso de arrecadação de doações nacionais, no valor de R$ 9,9 milhões, e de anulação de dotações orçamentárias, no montante de R$ 15 milhões. O PLN ainda precisa ser analisado pela CMO e, posteriormente, pelo Plenário do Congresso Nacional.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado



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