AEROPORTO MARECHAL RONDON
Kalil anuncia estudos para criação de porto seco em Várzea Grande
TAMBÉM CONHECIDA COMO ESTAÇÃO ADUANEIRA DO INTERIOR (EADI), A UNIDADE ALFANDEGÁRIA VAI PERMITIR ARMAZENAGEM E MOVIMENTAÇÃO DE PRODUTOS IMPORTADOS E EXPORTADOS PELO ESTADO. A CIDADE GANHA COM ATRAÇÃO DE MAIS UM SERVIÇO ESPECIALIZADO, A LOGÍSTICA, A PASSA A SER REFERÊNCIA NO COMÉRCIO EXTERIOR, CONSOLIDANDO UM NOVO MODAL ECONÔMICO CAPAZ DE GERAR DIVISAS E EMPREGOS
Política
O prefeito de Várzea Grande, Kalil Baracat, anunciou que a prefeitura, em parceria com o governo do Estado, estuda a implantação de um Porto Seco na cidade, dentro do Aeroporto Marechal Rondon. Também conhecida como Estação Aduaneira do Interior (EADI), o espaço nada mais é do que uma área alfandegada que permite o desembaraço de mercadorias, sejam elas importadas ou exportadas. Com o Porto Seco, Várzea Grande passa a chancelar os produtos e entra no rol dos maiores exportadores/importadores de Mato Grosso.
Mais do que ampliar a base de arrecadação do Município e gerar novas frentes de empregos, a base alfandegada potencializa a meta da atual gestão que é a de diversificar economia local, fazendo de Várzea Grande uma grande prestadora de serviços, mas de serviços mais complexos, especializados, como a logística.
“Várzea Grande dará um salto imenso ao modernizar seu aeroporto, torná-lo internacional e paralelamente a essas mudanças, contar com toda a estrutura de um Porto Seco para movimentação, armazenagem e desembaraço alfandegário”, comemorou o prefeito. O anúncio foi feito durante um evento no canteiro de obras do aeroporto Marechal Rondon, na cidade, promovido pela concessionária Centro-Oeste Airports (COA). Na ocasião, a empresa apresentou como serão as novas estruturas dos quatro aeroportos que detém em Mato Grosso: Várzea Grande, Rondonópolis, Sinop e Alta Floresta.
O Porto Seco, ainda como explicou o prefeito, está sob análises e estudos, mas é um projeto totalmente pertinente e válido para a nova estrutura aeroportuária de Várzea Grande. “O Porto Seco funciona como um entreposto aduaneiro para locais distantes de portos, como é o caso de Mato Grosso. Temos uma única EADI, localizada no Distrito Industrial de Cuiabá. Sendo até hoje o único espaço alfandegário do Estado. O nosso Porto Seco funcionará dentro do aeroporto, pronto para os mais diversos regimes de operações e sem dúvida, vai reduzir custos para quem importa e exporta, fora esse outro campo de campo especializado que vai se abrir em Várzea Grande, voltado para o mercado internacional”.
O secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico, César Miranda, destacou que o estudo vai apontar as necessidades de adequações no regime tributário de Várzea Grande, podendo prever incentivos fiscais para promover e atrair a instalação de novas empresas, diversificando a matriz econômica de Várzea Grande. “Com um aeroporto modernizado e internacional é perfeitamente possível sim implantar um Porto Seco em Várzea Grande, pois com a chancela de ‘internacional’, podemos ter um local como esse (Porto Seco) para armazenar cargas durante o regime de importação ou exportação até que aconteçam os desembaraços pelos órgãos competentes, já que abrigam uma base da Receita Federal, que é responsável pela parte burocrática de tributação”.
MODERNIZAÇÃO – No evento promovido pela Centro-Oeste Airports (COA), o diretor-presidente da Concessionária, Marco Migliorini, apresentou o canteiro de obras do aeroporto Marechal Rondon e confirmou os investimentos na ordem de R$ 500 milhões e o cronograma de obras que prevê a entrega da nova estrutura aeroportuária de Várzea Grande para dezembro desse ano.
“Com a entrega das obras haverá um grande salto na estrutura da unidade. A modernização será o grande diferencial. Estamos aqui hoje para mostrar que as obras estão em pleno andamento. Assim que assumimos a concessão em 2019 fomos pegos pela pandemia, que forçou a redução do ritmo de obras, mas elas seguiram. Muito já foi feito até aqui. Mesmo sem entregarmos as obras previstas em 100%, já fizemos adequações que trouxeram conforto aos passageiros, desde banheiros, passando pelo embarque, desembarque. Enfim, são recursos que estão sendo aplicados e vão trazer novos conceitos para os quatro aeroportos que administramos aqui em Mato Grosso”.
Conforme Kalil, ouvir do presidente da COA que as obras têm data para serem concluídas é muito importante, pois dá segurança jurídica e credibilidade a todo um trabalho de fomento ao trade logístico que estamos realizando. Fora isso, o aeroporto é uma grande porta de entrada ao nosso Estado e creio que os mato-grossenses e os turistas terão um acomodações e serviços de alto nível aqui no Marechal Rondon.
O secretário de Desenvolvimento Econômico, Tecnologia e Turismo de Várzea Grande, Charles Caetano Rosa, lembrou que no ano passado, Migliorini já havia anunciado ao prefeito a retomada das obras.
“Ter acesso ao canteiro de obras e poder observar que as mudanças estão realmente se confirmando é muito bom para Várzea Grande. Muito bom saber que as obras têm início, meio e fim. Não tenho dúvidas que esse é um grande investimento, investimento esse que atende nosso pleito para as ações que estão sendo desenvolvidas em prol do fomento do nosso turismo. Temos hotel de alto nível, temos história, tradição e gastronomia secular e faltava um aeroporto que pudesse recepcionar esse turista, venha ele a trabalho ou a passeio”.

SECOM VG
Charles enfatiza que o que está sendo criado são estratégias para reter esse turista em nossa cidade e bem recebê-lo e acomodá-lo. “Todos os investimentos realizados pelo Município ou pela iniciativa privada estão em consonância, um vai consolidando o outro e quem ganha é a economia da nossa cidade, o que representa mais emprego e mais renda”.
Conforme Migliorini, as obras ainda não impactam na rotina interna dos embarques e desembarques, mas contemplam toda a estrutura. “O terminal ganhará uma quinta ponte de embarque e desembarque, além de estacionamento, espaço dedicado ao translado de passageiros e atendimento às agências de turismo, empresas de transporte rodoviário, táxis ou motoristas de aplicativos”.

SECOM VG
Representando o governador do Estado, Mauro Mendes, o secretário da Casa Civil, Mauro Carvalho, cobrou a COA pelo atraso nas obras, mas se comprometeu a articular todo processo para internacionalização do aeroporto, mesmo que em um primeiro momento, os pousos e decolagens de aeronaves internacionais fiquem restrito a voos executivos.
“Vamos seguir atuando para realização desse sonho de ter verdadeiramente um aeroporto internacional em Mato Grosso. Um terminal que oferte atendimento digno ao mato-grossense e aos turistas. Como estaremos atentos para acompanhar o cronograma das obras, inclusive dos aeroportos de Sinop, Rondonópolis e Alta Floresta”.

SECOM VG
Representando os senadores de Mato Grosso, o senador Jayme Campos, também citou o atraso nas obras, mas reconheceu os impactos da pandemia.
“Essa apresentação do ritmo das obras é importante, pois dá transparência às ações da concessionária e mostra para todos, especialmente aos usuários, que as mudanças estão sendo implementadas. Toda a Bancada Federal de Mato Grosso está unida em mais esse pleito para agilizar e tornar realizada a internacionalização do aeroporto”.
Jayme Campos, acompanhando o senador Wellington Fagundes, ressaltou que as necessidades econômicas e o potencial do agronegócio exigem investimentos pesados para que o retorno se dê no preço praticado nas exportações e importações. “Por isso é fundamental que a COA invista visando agregar valor aos produtos locais e torna-los ainda mais competitivos no mercado nacional e internacional”.

SECOM VG
O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Eduardo Botelho, acompanhado pelos deputados Júlio Campos e Fábio Tardin, lembrou da importância de Mato Grosso ter serviços de qualidade de forma Aeroportuária.
“Investir em Aeroportos é assegurar melhor custo para o agronegócio que é a grande matriz econômica de Mato Grosso e do Brasil e, portanto, tem que receber a devida atenção e investimentos para potencializar ainda mais nossa situação”.
Como anfitriã do evento, Várzea Grande foi representada pelo prefeito Kalil Baracat, pelo secretário Desenvolvimento Econômico, Tecnologia e Turismo de Várzea Grande, Charles Caetano Rosa, pelo secretário de Assuntos Estratégicos, Benedito Figueiredo (Dito Loro), e pelo secretário de Desenvolvimento Urbano, Regularização Fundiária e Habitação, Ricardo Araújo Azevedo, além de vereadores.
Fonte: SECOM VG
Política
Lei cria título de Cidade Amiga do Idoso para premiar iniciativas exemplares
Cidades que se destacarem em políticas e iniciativas para assegurar um tratamento digno e um envelhecimento ativo às pessoas idosas passarão a ter o título de Cidade Amiga do Idoso. O reconhecimento está previsto na Lei 15.476, publicada nesta sexta-feira (24) no Diário Oficial da União. As regras já estão em vigor.
A lei tem origem no PL 2.119/2019, do deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS). O projeto foi aprovado pelo Senado, com mudanças, em 2023 e voltou à Câmara. Em junho, foi aprovado pelos deputados e seguiu para a sanção.
Para concorrer ao título, a cidade precisa demonstrar que tem programas ou políticas públicas que fomentem a inserção social, cultural e política dos idosos. Na análise, são consideradas as iniciativas do município que favoreçam um envelhecimento ativo da população e o acesso dos idosos a serviços de qualidade nas áreas de:
- transporte;
- moradia;
- participação social;
- respeito e inclusão social;
- participação cívica e emprego;
- prédios públicos e espaços abertos;
- comunicação e informação;
- apoio comunitário e serviços de saúde;
- segurança dos idosos.
Conselho
O responsável por conceder o título será um conselho com representantes dos governos federal, estaduais, distrital e municipais e das entidades representativas da população idosa. O título valerá por três anos, desde que sejam revalidados os compromissos assumidos. Se for comprovado o descumprimento, o título será cancelado.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
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