Juiz anula processo de vereadora petista que tentava barrar criação de escolas militares em MT

Publicado em

10 de abril de 2024

Por

Da Redação / Benedito Albuquerque

O juiz Bruno D’Oliveira Marques do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), em destaque menor, extinguiu ação popular movida pela vereadora Edna Sampaio (PT), que buscava a suspensão de lei estadual, cancelando a transformação de escolas públicas de Mato Grosso em unidades militares de ensino.
O magistrado da Vara Especializada em Ações Coletivas indeferiu o pedido, em decisão publicada nesta quarta-feira (10), porque Edna escolheu a via inadequada para declarar a inconstitucionalidade da Lei nº 11.273/2020.
A parlamentar buscou sustar os efeitos da norma via ação popular argumentando que o dispositivo, quando cria ou transforma escolas da rede pública estadual e municipal em unidades militares, na verdade, entra em colisão com a Constituição Estadual e a Constituição Federal. No entanto, conforme o juiz, ela deveria ter adotado ação direta de inconstitucionalidade para garantir seus objetivos.
O juiz explicou que ação popular é instrumento apto para anular lesões ao patrimônio público ou entidades estatais, à moralidade administrativa, meio ambiente e patrimônio histórico e cultural, e não em combate a leis.
“A parte autora está deixando de adotar a via adequada, qual seja, a ação direta de inconstitucionalidade, com a observância da legitimidade ativa e da competência corretas”, escreveu o juiz ao decidir indeferir a petição inicial e extinguir a ação.
Existem atualmente 23 escolas estaduais sob gestão da Polícia Militar e outras quatro sob gestão do Corpo de Bombeiros Militar, além de uma unidade cívico-militar efetivada em 2021, em Cáceres.
Em fevereiro deste ano, o Governo publicou o decreto que regulamenta a Lei nº 12.388 de 2024 de implantação do Programa Escolas Estaduais Cívico-Militares, definindo os critérios para a ampliação do número de escolas militares na rede estadual. A meta é aumentar de 28 para 50 unidades.

COMENTE ABAIXO:

Notícias relacionadas:carrossel

Da Redação

Propaganda

Política

Guarda Municipal de Várzea Grande é a primeira de MT a operar sistema nacional de segurança

Publicados

3 horas atrás

26 de outubro de 2026

Por

Da Redação

A Guarda Municipal de Várzea Grande é a primeira de Mato Grosso a operar com o Sinesp CAD 3.0, sistema do Ministério da Justiça e Segurança Pública que integra informações e auxilia no gerenciamento de ocorrências e no despacho de viaturas.

A apresentação e as orientações sobre o funcionamento do sistema contaram com a participação de representantes do Ministério da Justiça e Segurança Pública, além de integrantes das Guardas Municipais de Sapezal (MT), Colíder (MT), Alta Floresta (MT) e Campo Grande (MS).

Conforme o comandante da Guarda Municipal de Várzea Grande, inspetor Juliano Lemos, a ferramenta amplia o acesso dos agentes autorizados a consultas em bases nacionais de segurança pública. A mudança também alcança o telefone 153, utilizado pela população para acionar a Guarda Municipal.

Com a tecnologia VoIP, o sistema permitirá registrar e acompanhar as chamadas, manter o histórico dos atendimentos e monitorar o andamento das ocorrências, desde o primeiro contato até a conclusão do serviço.

“Com a implantação, os guardas poderão consultar informações sobre pessoas e veículos, verificar mandados de prisão em aberto e identificar registros de roubo ou furto de veículos e celulares, conforme as bases disponíveis e os níveis de acesso autorizados. No caso dos celulares roubados, a consulta pode ser feita pelo número IMEI, identificador internacional de cada aparelho. Com isso, teremos mais qualidade nos atendimentos, tornando os serviços prestados à população, por meio do 153, mais ágeis e eficientes”, destacou Juliano Lemos.

O major da Polícia Militar do Rio Grande do Norte, atualmente lotado na Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), vinculada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), ressaltou que o Sinesp é uma ferramenta que proporciona mais rapidez no atendimento ao cidadão.

“Com isso, é possível registrar rapidamente o local onde a vítima está, identificar qual viatura disponível está mais próxima e proporcionar um atendimento mais rápido à população. Além disso, o sistema oferece ferramentas de análise de dados que ajudam a identificar locais com maior recorrência de crimes, nos quais o policiamento pode ser reforçado, bem como possíveis pontos de vulnerabilidade próximos a equipamentos públicos, como unidades básicas de saúde (UBSs) e escolas. A ferramenta contribui muito para melhorar a sensação de segurança da população”, pontuou.

O inspetor da Guarda Municipal de Campo Grande (MS), Luciano Martins, relatou que o sistema foi implantado naquele município em 2022 e contribuiu para melhorar o tempo de resposta nas ações da instituição.

“Em Campo Grande, foi um salto exponencial, tanto nos indicadores quanto nos tempos de resposta, além de contribuir para o aumento da sensação de segurança dos munícipes. Várzea Grande é a primeira de Mato Grosso a adotar esse sistema e tenho certeza de que ele vai melhorar a eficiência dos serviços aqui”, declarou.

O comandante da Guarda Municipal de Sapezal, Inaldo Pedro Ortiz, elogiou a estrutura e o apoio oferecidos pela Guarda Municipal de Várzea Grande.

“Essa integração entre as Guardas Municipais de Mato Grosso é fundamental. Fico feliz em ver uma estrutura como essa neste município”, afirmou.

A implantação do sistema também está relacionada ao projeto do Centro de Inteligência Municipal de Segurança (CIMS), voltado à integração de informações e ao fortalecimento das ações preventivas no município.

Andre Luis / SECOM-VG

BARRADA

Juiz anula processo de vereadora petista que tentava barrar criação de escolas militares em MT

Política

Política

Guarda Municipal de Várzea Grande é a primeira de MT a operar sistema nacional de segurança

Lula é reeleito presidente com 64 milhões de votos; Flávio Bolsonaro fica na frente em MT

Crianças já ocupam novo espaço do CEIC Santa Inês após reforma de R$ 3,3 milhões

Dólar sobe 8,21%, e bolsa cai 13,88% após reeleição de Lula

DAVI Móvel leva acolhimento e orientação à população no CRAS São Mateus

Beatriz Reis é convidada para palestra e revela mudanças e relação com a moda

POLÍTICA

Guarda Municipal de Várzea Grande é a primeira de MT a operar sistema nacional de segurança

Wilson Santos propõe dispositivos de localização para ampliar a segurança de autistas em MT

Eleitores aprovam mudanças territoriais em quatro municípios de MT

POLÍCIA

Idosos vivenciam manhã de lazer e integração no Parque Bernardo Berneck

Mutirão oferece 560 exames de imagens e mulheres conseguem atendimento em menos de 30 dias em VG

Várzea Grande realiza exames de mamografia e ultrassonografia neste sábado (24)

ESPORTE

Corinthians sofre virada do Vasco nos minutos finais e cai para a zona de rebaixamento na estreia de Seedorf

Maringá vence a Ferroviária e conquista a Série C pela primeira vez

Inter atropela o Botafogo no Beira-Rio e respira fora do Z4

ENTRETENIMENTO

Beatriz Reis é convidada para palestra e revela mudanças e relação com a moda

Filho de Arthur Aguiar e Jheny Santucci rouba a cena durante corte de cabelo

Wanessa Camargo divide palco com dupla e celebra momento: ‘Tão especiais pra mim’

MAIS LIDAS DA SEMANA

Copyright © 2026 - Todos os direitos reservados ao portal Afolhanews