BARRADA
Juiz anula processo de vereadora petista que tentava barrar criação de escolas militares em MT
Política
O juiz Bruno D’Oliveira Marques do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), em destaque menor, extinguiu ação popular movida pela vereadora Edna Sampaio (PT), que buscava a suspensão de lei estadual, cancelando a transformação de escolas públicas de Mato Grosso em unidades militares de ensino.
O magistrado da Vara Especializada em Ações Coletivas indeferiu o pedido, em decisão publicada nesta quarta-feira (10), porque Edna escolheu a via inadequada para declarar a inconstitucionalidade da Lei nº 11.273/2020.
A parlamentar buscou sustar os efeitos da norma via ação popular argumentando que o dispositivo, quando cria ou transforma escolas da rede pública estadual e municipal em unidades militares, na verdade, entra em colisão com a Constituição Estadual e a Constituição Federal. No entanto, conforme o juiz, ela deveria ter adotado ação direta de inconstitucionalidade para garantir seus objetivos.
O juiz explicou que ação popular é instrumento apto para anular lesões ao patrimônio público ou entidades estatais, à moralidade administrativa, meio ambiente e patrimônio histórico e cultural, e não em combate a leis.
“A parte autora está deixando de adotar a via adequada, qual seja, a ação direta de inconstitucionalidade, com a observância da legitimidade ativa e da competência corretas”, escreveu o juiz ao decidir indeferir a petição inicial e extinguir a ação.
Existem atualmente 23 escolas estaduais sob gestão da Polícia Militar e outras quatro sob gestão do Corpo de Bombeiros Militar, além de uma unidade cívico-militar efetivada em 2021, em Cáceres.
Em fevereiro deste ano, o Governo publicou o decreto que regulamenta a Lei nº 12.388 de 2024 de implantação do Programa Escolas Estaduais Cívico-Militares, definindo os critérios para a ampliação do número de escolas militares na rede estadual. A meta é aumentar de 28 para 50 unidades.
Política
Senado terá centro cultural em Brasília
O Senado terá um espaço cultural em Brasília. Com 80 mil m², às margens do Lago Paranoá, o Senado Cultural será inaugurado no dia 9 de dezembro, com a exposição Senado em Movimento: 200 Anos de História. O endereço, que abrigou o antigo Clube dos Servidores Públicos, passa por obras de revitalização.
— Será um espaço aberto a toda comunidade. Além de exposições e galerias, pretendemos incluir playground, coworking, paisagismo e local para palestras. Este é um projeto grandioso e diferenciado de tudo que já existe em Brasília — disse a diretora-geral do Senado, Ilana Trombka.
Senado Cultural
O Senado Cultural vai oferecer exposições, restaurantes, auditório e espaços de convivência. Após a exposição inaugural, a galeria principal receberá exposição de longa duração com itens do acervo museológico do Senado. O centro cultural deve contar ainda com outros quatro espaços de exposição.
Uma das galerias deve ser dedicada a obras representativas de todos os estados. Uma segunda terá como enfoque a produção artística local, com exposições, oficinas e outras atividades educativas.
O projeto prevê ainda um espaço externo para abrigar a exposição de longa duração sobre o 8 de janeiro de 2023, quando o Palácio do Congresso Nacional foi invadido e teve suas instalações vandalizadas. Também haverá uma galeria dedicada à experiência imersiva do visitante.
O paisagismo será assinado pelo Escritório Burle Marx.
— É um projeto ambicioso, mas é um projeto que mostra a vocação de servir a comunidade de uma outra maneira. O Senado Federal sempre serve a comunidade e a sociedade por meio da sua atividade-fim. Agora, vai servir a comunidade e a sociedade também por meio de um centro cultural — afirmou Ilana.
História e identidade
O antigo Clube da Associação dos Servidores do Ministério da Educação e da Cultura foi inaugurado em 1976 e já foi referência em lazer e cultura de Brasília.
— Estamos preservando as fachadas, as varandas, o sistema construtivo, as esquadrias originais e os revestimentos em mármore. Também estamos mantendo o sistema viário interno e o castelo d’água, que tem uma forma bem marcante — explicou a arquiteta Vanessa Bhering, uma das responsáveis pelo acompanhamento das obras da Coordenação de Projetos e Obras de Infraestrutura.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
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