ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DE MT
Juca assume vice-presidência de CPI que vai investigar serviços de telefonia
A CPI da Telefonia também é composta pelo deputado Drº Eugênio (PSB), que ficou responsável pela relatoria, e Carlos Avallone (PSDB) e Faissal Calil (Cidadania) como membros.
Política
O deputado estadual Juca do Guaraná (MDB) foi escolhido para ser vice-presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que vai investigar os serviços de telefonia móvel de Mato Grosso.
A definição aconteceu durante a reunião de instalação da CPI que aconteceu nesta quinta-feira (9), na Assembleia Legislativa. Além da vice-presidência, Juca assumiu a sub-relatoria da investigação no âmbito da baixada cuiabana.
A Comissão vai investigar as principais reclamações feitas pela população em relação ao serviço como preço da tarifa, qualidade na prestação de serviços e ausência de sinal em cidades e distritos de Mato Grosso.
Juca parabenizou o presidente da CPI, deputado Diego Guimarães (Republicanos), pela iniciativa e destacou que a Assembleia Legislativa cresce ao trabalhar com essa temática. Ele destaca que a ausência de sinal de qualidade atrapalha o desenvolvimento de cidades e de pequenas comunidades.
“Precisamos desmistificar a questão da telefonia em Mato Grosso. Foi citado vários distritos, mas não precisamos ir muito longe, você vai na Guia só tem operadora, mas o sinal funciona muito mal. Precisamos fazer um raio-x para que possamos contribuir com a população”, disse.
A CPI da Telefonia também é composta pelo deputado Drº Eugênio (PSB), que ficou responsável pela relatoria, e Carlos Avallone (PSDB) e Faissal Calil (Cidadania) como membros.
A comissão terá 180 dias para apresentar o relatório, prazo que pode ser renovado.
Da Assessoria/ Ednei Rosa
Política
Lei cria título de Cidade Amiga do Idoso para premiar iniciativas exemplares
Cidades que se destacarem em políticas e iniciativas para assegurar um tratamento digno e um envelhecimento ativo às pessoas idosas passarão a ter o título de Cidade Amiga do Idoso. O reconhecimento está previsto na Lei 15.476, publicada nesta sexta-feira (24) no Diário Oficial da União. As regras já estão em vigor.
A lei tem origem no PL 2.119/2019, do deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS). O projeto foi aprovado pelo Senado, com mudanças, em 2023 e voltou à Câmara. Em junho, foi aprovado pelos deputados e seguiu para a sanção.
Para concorrer ao título, a cidade precisa demonstrar que tem programas ou políticas públicas que fomentem a inserção social, cultural e política dos idosos. Na análise, são consideradas as iniciativas do município que favoreçam um envelhecimento ativo da população e o acesso dos idosos a serviços de qualidade nas áreas de:
- transporte;
- moradia;
- participação social;
- respeito e inclusão social;
- participação cívica e emprego;
- prédios públicos e espaços abertos;
- comunicação e informação;
- apoio comunitário e serviços de saúde;
- segurança dos idosos.
Conselho
O responsável por conceder o título será um conselho com representantes dos governos federal, estaduais, distrital e municipais e das entidades representativas da população idosa. O título valerá por três anos, desde que sejam revalidados os compromissos assumidos. Se for comprovado o descumprimento, o título será cancelado.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
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