até 100 kWh

Isenção do ICMS para consumo de energia elétrica é mantida pelo governo

Outra faixa que também recebe benefício isento é a de consumo até 150 kWh

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Política

Foto: João Vaz

O Governo de Mato Grosso, por meio da Secretaria de Fazenda (Sefaz), manteve os benefícios fiscais concedidos às famílias com consumo mensal de energia elétrica de até 150 kWh. Para a faixa de até 100 kWh, que engloba famílias de baixa renda, o ICMS é isento. Ou seja, essas pessoas não pagam o imposto sobre o consumo energético.

Quanto à faixa de consumo acima de 100 Kwh e até 150 Kwh, já recebia um benefício de redução de base de cálculo, aplicado em cima da alíquota de 12%. Com isso, a carga tributária, valor efetivamente pago pelo contribuinte, fica reduzida a 10%. Para conceder o benefício, o Governo do Estado teve autorização do Conselho Nacional de Política Tributária (Confaz).

Estas isenções e reduções já eram concedidas à população antes mesmo do pacote de redução de impostos, vigente desde janeiro de 2022, e foram mantidas por considerar a essencialidade do serviço de fornecimento de energia elétrica. A partir da publicação da Lei Complementar 708/2021, que reduziu o ICMS para alguns setores, outras faixas de consumo foram também beneficiadas.

Com o pacote de redução de impostos do Governo de Mato Grosso, as faixas de consumo em que havia maior incidência de ICMS tiveram o imposto reduzido. Para consumo mensal acima de 250 Kwh, as alíquotas, que variavam entre 25% e 27%, foram reduzidas para 17% – a mesma aplicada para a faixa acima de 150 kWh.

Esta foi a medida de maior impacto para todos os segmentos sociais, beneficiando tanto o cidadão quanto o comércio e as indústrias. Além da energia elétrica, o Governo reduziu o ICMS cobrado nos setores de combustíveis – gás GLP, gasolina e diesel – e de comunicação, também considerados serviços essenciais para a população.

É importante ressaltar, ainda, que em relação às operações de fornecimento de energia elétrica, o Governo do Estado também concede benefícios para outras classes, além da residencial. Como é o caso da classe rural, com isenção no consumo de até 50 kWh e redução do imposto para 3% no consumo de 51 kWh a 500 kWh. Além disso, a geração de energia solar e os hospitais filantrópicos também são beneficiados e não pagam o ICMS cobrado sobre o consumo de energia.

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Presidente da Comissão de Infraestrutura, Moretto, cobra agilidade e soluções para destravar obras em Mato Grosso

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Foto: ANGELO VARELA / ALMT

O presidente da Comissão de Infraestrutura Urbana e de Transporte da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), o deputado estadual Valmir Moretto (Republicanos), cobrou agilidade na execução de obras públicas e soluções para entraves que prejudicam o desenvolvimento da infraestrutura estadual. Durante reunião realizada nesta terça-feira (27), o parlamentar destacou a necessidade de revisar preço, fiscalizar o cumprimento dos contratos e melhorar o diálogo com as empresas e produtores rurais.

Moretto chamou a atenção para obras atrasadas na Região Oeste, onde produtores contribuíram com projetos e áreas necessárias à execução dos serviços. Ele criticou empresas que assumem contratos sem capacidade para cumprir os cronogramas e defendeu mais responsabilidade na execução das obras.

“Toda empresa é bem-vinda, mas precisa pegar a obra, trabalhar e entregar para a nossa população”, afirmou.

Outro problema apontado pelo parlamentar envolve a liberação de áreas e cascalheiras, que podem provocar paralisações, alterações nos projetos e aumento dos custos. Moretto defendeu maior agilidade nos processos para solução dessas situações, respeitando a legislação.

O deputado Nininho (Republicanos) participou da reunião e também defendeu a revisão de preços e fiscalização de obras, considerando o aumento dos custos de insumos e mão de obra. Para ele, é necessário buscar um equilíbrio que permita às empresas continuarem atuando, executando obras de qualidade e mantendo a saúde financeira.

“Precisamos fazer essa intermediação junto ao governo, à secretaria e ao Sindicato da Construção para encontrar um meio-termo que seja justo. Só se faz uma obra de qualidade quando se tem um preço justo”, destacou Nininho.

Como encaminhamento, os parlamentares propuseram reuniões e ou audiências públicas com representantes de Sindicatos Rurais, empresas e com a Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra) para discutir os entraves e buscar soluções conjuntas.

“A infraestrutura não pode ser lenta e demorada em um estado que anda tão rápido”, ressaltou Moretto, ao reafirmar o compromisso da comissão com o avanço das obras e o desenvolvimento de Mato Grosso.

Fonte: ALMT – MT



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