MATO GROSSO
Interage TCE de 2023 reunirá representantes de 141 Câmaras Municipais
O encontro também marca a primeira participação efetiva do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), garantida após assinatura de termo de cooperação técnica em fevereiro.
Política
Em sua primeira edição deste ano, o Interage TCE reunirá presidentes e representantes das Câmaras Municipais dos 141 municípios do estado. Realizado pelo Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), o encontro começa às 8h no Espaço Cultural Liu Arruda, com transmissão ao vivo pela TV Contas (Canal 30.2) e pelo Canal do órgão no YouTube.
O projeto, lançado em 2022, faz parte da proposta de gestão do presidente da Corte de Contas, conselheiro José Carlos Novelli, que tem priorizado a orientação para reduzir erros e garantir celeridade e efetividade às ações da administração pública.
Tendo em vista esta política, esta edição do Interage-TCE tem em pauta a prestação de contas do Poder Legislativo. “Com a participação ativa dos presidentes das Câmaras, vamos avançar rumo ao nosso principal objetivo: a prestação de serviços de qualidade à sociedade”, destaca o presidente.
Na ocasião, serão compartilhados produtos e informações das unidades do TCE-MT que possuem um canal direto com a administração pública municipal, tais como o Programa de Gerenciamento do Planejamento Estratégico (GPE) e o Sistema Único e Integrado de Execução Orçamentária, Administração Financeira e Controle (SIAFIC-MT).
O encontro também marca a primeira participação efetiva do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), garantida após assinatura de termo de cooperação técnica em fevereiro. Outros parceiros da iniciativa são Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) e União das Câmaras do Estado (Ucmmat).
“O Interage oferece um diálogo franco e construtivo entre fiscal e fiscalizado, não deixando espaço para dúvida. Desta forma faremos com que a gestão pública municipal mato-grossense alcance o patamar de referência nacional, produzindo valor público para a sociedade, que é o nosso maior objetivo”, concluiu José Carlos Novelli.
Secretaria de Comunicação/TCE-MT
Política
Lei cria título de Cidade Amiga do Idoso para premiar iniciativas exemplares
Cidades que se destacarem em políticas e iniciativas para assegurar um tratamento digno e um envelhecimento ativo às pessoas idosas passarão a ter o título de Cidade Amiga do Idoso. O reconhecimento está previsto na Lei 15.476, publicada nesta sexta-feira (24) no Diário Oficial da União. As regras já estão em vigor.
A lei tem origem no PL 2.119/2019, do deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS). O projeto foi aprovado pelo Senado, com mudanças, em 2023 e voltou à Câmara. Em junho, foi aprovado pelos deputados e seguiu para a sanção.
Para concorrer ao título, a cidade precisa demonstrar que tem programas ou políticas públicas que fomentem a inserção social, cultural e política dos idosos. Na análise, são consideradas as iniciativas do município que favoreçam um envelhecimento ativo da população e o acesso dos idosos a serviços de qualidade nas áreas de:
- transporte;
- moradia;
- participação social;
- respeito e inclusão social;
- participação cívica e emprego;
- prédios públicos e espaços abertos;
- comunicação e informação;
- apoio comunitário e serviços de saúde;
- segurança dos idosos.
Conselho
O responsável por conceder o título será um conselho com representantes dos governos federal, estaduais, distrital e municipais e das entidades representativas da população idosa. O título valerá por três anos, desde que sejam revalidados os compromissos assumidos. Se for comprovado o descumprimento, o título será cancelado.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
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