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Incêndio no Pantanal: mais brigadistas chegam ao Pantanal para reforçar as ações de combate

Determinação é do Governo Federal, que também enviou quatro aeronaves para o norte do Estado.

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Política

Governo Federal

Com o objetivo de reforçar o número de brigadistas do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), chegaram ao Pantanal de Mato Grosso neste domingo (12) para apoiar o combate ao fogo na região. O reforço faz parte de uma determinação do Governo Federal, que também enviou quatro aeronaves para o norte do Estado.

O reforço de 90 brigadistas e 209 servidores federais totaliza agora 299 profissionais dedicados ao combate dos incêndios no Pantanal. Desde o mês de julho, o Ibama e o ICMBio já estavam atuando em toda a região do Pantanal com o apoio de um helicóptero do Ibama. Agora, o combate contará com mais três aeronaves, provenientes do Ibama, ICMBio e da Polícia Rodoviária Federal (PRF), juntamente com equipamentos e um caminhão do Centro Nacional de Prevenção e Combate a Incêndios Florestais (Prevfogo).

Os incêndios no Pantanal ganharam destaque após três raios atingirem o Parque Nacional (Parna) do Pantanal, a Reserva Particular do Patrimônio Natural (RPPN) Dorochê e propriedades particulares próximas em 21 de outubro. Desde então, 47 brigadistas federais têm se concentrado na região. Os incêndios já afetaram cerca de 27 mil hectares no Parna e 23 mil hectares na RPPN.

No Parque Estadual Encontro das Águas, o combate aos incêndios está sendo liderado pelo Corpo de Bombeiros do Estado, onde quase 36 mil hectares de vegetação foram consumidos pelas chamas.

Desde janeiro, o governo federal tem se preparado para a prevenção e combate a incêndios no Pantanal, lançando o Plano de Ação para o Manejo Integrado do Fogo no Pantanal em maio. Essa iniciativa envolveu a participação de representantes da sociedade civil e dos Estados de Mato Grosso e Mato Grosso do Sul, resultando em ações de prevenção, como queimas prescritas, realizadas em conjunto com as comunidades ribeirinhas nas proximidades dos principais rios da região.

A campanha “Pantanal Sem Incêndios” foi veiculada nos dois estados no primeiro semestre, visando promover a conscientização e a prevenção. No entanto, devido ao prolongamento do período seco no bioma e às dificuldades de acesso às áreas com incêndios florestais, as equipes de combate precisaram ser reforçadas, especialmente considerando a previsão de aumento da temperatura nos próximos 15 dias na região.

O Pantanal receberá atenção prioritária no Centro Integrado Multiagências de Coordenação Operacional Nacional (Ciman), que reúne mais de uma dezena de órgãos federais. O governo estadual também foi convidado a integrar o Ciman para colaborar com as ações coordenadas pelo governo federal na região.

 

 

 

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Lei cria título de Cidade Amiga do Idoso para premiar iniciativas exemplares

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Cidades que se destacarem em políticas e iniciativas para assegurar um tratamento digno e um envelhecimento ativo às pessoas idosas passarão a ter o título de Cidade Amiga do Idoso. O reconhecimento está previsto na Lei 15.476, publicada nesta sexta-feira (24) no Diário Oficial da União. As regras já estão em vigor.

A lei tem origem no PL 2.119/2019, do deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS). O projeto foi aprovado pelo Senado, com mudanças, em 2023 e voltou à Câmara. Em junho, foi aprovado pelos deputados e seguiu para a sanção.

Para concorrer ao título, a cidade precisa demonstrar que tem programas ou políticas públicas que fomentem a inserção social, cultural e política dos idosos. Na análise, são consideradas as iniciativas do município que favoreçam um envelhecimento ativo da população e o acesso dos idosos a serviços de qualidade nas áreas de:

  • transporte;
  • moradia;
  • participação social;
  • respeito e inclusão social;
  • participação cívica e emprego;
  • prédios públicos e espaços abertos;
  • comunicação e informação;
  • apoio comunitário e serviços de saúde;
  • segurança dos idosos.

Conselho

O responsável por conceder o título será um conselho com representantes dos governos federal, estaduais, distrital e municipais e das entidades representativas da população idosa. O título valerá por três anos, desde que sejam revalidados os compromissos assumidos. Se for comprovado o descumprimento, o título será cancelado.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado



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