COM PENDÊNCIAS
Inauguração da internacionalização do Aeroporto Marechal Rondon pode acontecer sem autorizações
Além das esperadas melhorias de adequações, vai melhorar o conforto dos passageiros
Política
Nesta quarta-feira (31), o Aeroporto Marechal Rondon em Várzea Grande, terá a visita do presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva (PT), para entrega da modernização e internacionalização do aeroporto.
Mesmo com pendências com as autorizações da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), Ministério de Agricultura e Pecuária (Mapa) e Polícia Federal, a internacionalização é esperada.
Segundo o secretário estadual de Desenvolvimento Econômico, Cesar Miranda, que apenas a polícia Federal dê a liberação para a estrutura do aeroporto, que passou por obras de infraestrutura, com os trâmites burocráticos exigidas pelos órgãos federais.
A expetativa do secretário é que o presidente traga as autorizações com ele.
“Se o presidente vem para conhecer a obra que foi feita para possibilitar, não só o conforto dos passageiros, a segurança, mas também atender os órgãos federais para ser internacionalizado o aeroporto, a expetativa é que ele já traga essas autorizações também, porque são todos órgãos federais”, afirmou.
O secretário diz que a partir da internacionalização serão oferecidos benefícios fiscais para empresas operantes no aeroporto.
“Nós vamos fazer interlocução com as empresas até porque tem um incentivo fiscal do governo do estado, o Voe MT, que as empresas que originem voos internacionais, a partir de Mato Grosso, a partir do Marechal Cândido Rondon, eles serão isentos de imposto no combustível e no lubrificante”, explicou Miranda.
Para o Cesar, além das melhorias adequadas, vai melhor o conforto dos passageiros, o estado tem potência para se tornar um hub [um espaço físico ou virtual onde várias coisas/empresas se conectam], regional para voos na América do Sul.
“Nós temos condições de ser um grande hub, um centro de distribuição dos voos, quer dizer, os países da América do Sul, principalmente, fazerem escala em Cuiabá e daqui ir para os Estados Unidos, Europa, enfim. Aí é trabalhar. O incentivo fiscal, que é muito bom, como eu disse, é zero de imposto, já existe”, disse.
O secretário fala que a internacionalização do Aeroporto, representa um passo no desenvolvimento do estado, além dos turistas tirarem aproveito e tanto os empresários que tem negócios em Mato Grosso, além do transporte de cargas gerando um diferencial.
“Isso tudo vai gerar emprego não só no entorno do aeroporto, como em todos os municípios de Mato Grosso. E é muito importante para nós”, concluiu.
Política
Lei cria título de Cidade Amiga do Idoso para premiar iniciativas exemplares
Cidades que se destacarem em políticas e iniciativas para assegurar um tratamento digno e um envelhecimento ativo às pessoas idosas passarão a ter o título de Cidade Amiga do Idoso. O reconhecimento está previsto na Lei 15.476, publicada nesta sexta-feira (24) no Diário Oficial da União. As regras já estão em vigor.
A lei tem origem no PL 2.119/2019, do deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS). O projeto foi aprovado pelo Senado, com mudanças, em 2023 e voltou à Câmara. Em junho, foi aprovado pelos deputados e seguiu para a sanção.
Para concorrer ao título, a cidade precisa demonstrar que tem programas ou políticas públicas que fomentem a inserção social, cultural e política dos idosos. Na análise, são consideradas as iniciativas do município que favoreçam um envelhecimento ativo da população e o acesso dos idosos a serviços de qualidade nas áreas de:
- transporte;
- moradia;
- participação social;
- respeito e inclusão social;
- participação cívica e emprego;
- prédios públicos e espaços abertos;
- comunicação e informação;
- apoio comunitário e serviços de saúde;
- segurança dos idosos.
Conselho
O responsável por conceder o título será um conselho com representantes dos governos federal, estaduais, distrital e municipais e das entidades representativas da população idosa. O título valerá por três anos, desde que sejam revalidados os compromissos assumidos. Se for comprovado o descumprimento, o título será cancelado.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
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