TCE-MT
II Congresso Ambiental dos Tribunais de Contas reúne especialistas com atuação nacional e internacional
O Congresso contará com a participação de autoridades como dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça, e da Agricultura e Pecuária (Mapa), Carlos Favaro, do presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), Bruno Dantas, e do TCE de Pernambuco (TCE-PE), Ranilson Ramos.
Política
O II Congresso Ambiental dos Tribunais de Contas: Desenvolvimento e Sustentabilidade, que será realizado pelo Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) nos dias 22 e 23 de maio, reunirá especialistas com atuação nacional e internacional em oito painéis temáticos e quatro palestras.
Liderado pelo presidente da Comissão Permanente de Meio Ambiente e Sustentabilidade (CPMAS) do TCE-MT, conselheiro Sérgio Ricardo, o encontro busca promover um amplo debate sobre degradação ambiental, sem deixar de lado quem produz de forma sustentável. Para garantir a relevância dos temas abordados, o TCE-MT ouviu representantes de diversos setores ligados ao tema nas mais variadas frentes. Clique aqui e faça sua inscrição
De acordo com o presidente da Corte de Contas, conselheiro José Carlos Novelli, a transição para um modelo social e econômico que garanta a conservação do planeta já é uma realidade. Portanto, essas mudanças, que têm pautado cada dia mais as rotinas, impõe ao poder público o desafio de amparar com agilidade o surgimento de novas questões jurídicas, sociais, políticas e econômicas voltadas à sustentabilidade.
“Considerando que nosso estado tem papel determinante neste cenário, seja por abrigar vastos ecossistemas, seja por sua capacidade produtiva, o TCE-MT age, novamente, com vanguardismo, ao preparar os agentes públicos para estes desafios. A partir do evento, estamos garantindo não só o acesso a um amplo debate, mas também entendimento técnico sobre sustentabilidade, desenvolvimento e crescimento de Mato Grosso.”
O presidente também destacou a atuação da CPMAS. “O protagonismo do TCE-MT no II Congresso Ambiental vem para reforçar nosso entendimento de que a aposta no conceito multissetorial foi assertiva. Somos uma organização que se coloca como essencial e, com cada ação das Comissões Permanentes, percebemos que estávamos no caminho certo quando decidimos especializar a atuação, identificando fragilidades e propondo melhorias em áreas específicas, a fim de elevar a eficácia, eficiência e efetividade dos serviços ofertados ao cidadão mato-grossense”.
O Congresso contará com a participação de autoridades como dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça, e da Agricultura e Pecuária (Mapa), Carlos Favaro, do presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), Bruno Dantas, e do TCE de Pernambuco (TCE-PE), Ranilson Ramos.
Como debatedores, contará ainda com a presença de representantes do Instituto Nacional de Pesquisa do Pantanal (INPP), da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária – Embrapa Pantanal, da Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica, da Associação Brasileira de Direito da Energia e do Meio Ambiente, do Fórum Brasileiro de Mudanças Climáticas (Greenpeace Brasil), do Observatório do Clima, da Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso (Famato-MT), dentre muitos outros.
Na ocasião, serão abordados temas como Estatuto do Pantanal, Insegurança Jurídica e Desenvolvimento Sustentável, os Desafios Ambientais dos Empreendimentos de Energia e a Transição Energética, Sustentabilidade na Mineração, Agricultura Familiar e Segurança Alimentar no Brasil, Agricultura Empresarial, Mercados de Carbono, Amazônica: Instrumento de Governança Ambiental e Ações Conjuntas do Setor Público e Sociedade Civil na Preservação Ambiental, Cerrado: Os desafios do uso da terra em tempos de enfrentamento da mudança climática.
Além dos painéis temáticos, serão promovidas as palestras “Preservar”, com repórter especialista em Meio Ambiente, Francisco José, “Meu consumo muda o Mundo”, com a ativista ambiental, empresária e comunicadora, Fe Cortez, bem como sobre o papel dos órgãos de controle na implantação das políticas públicas ambientais, que será ladeada pelos presidentes do TCU e do TCE-PE e pelo conselheiro Sérgio Ricardo.
O Congresso conta com apoio da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), do Instituto Rui Barbosa (IRB), do Governo do Estado, da Assembleia Legislativa (ALMT), do Ministério Público do Estado (MPMT), do senador Wellington Fagundes, que atua na área ambiental, do Instituto Nacional de Áreas Úmidas (Inau), e da comunidade acadêmica, com a Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), Instituto Federal de Mato Grosso (IFMT) e Universidade Federal de Rondonópolis (UFR).
Secretaria de Comunicação/TCE-MT
Política
Eleições 2026: influenciadores podem ser contratados para fazer campanha eleitoral?
No Brasil, existem mais de 10 milhões de influenciadores com, pelo menos, mil seguidores na plataforma Instagram, resultado que coloca o país na segunda posição do ranking global, atrás apenas dos Estados Unidos. São os dados de um levantamento feito pela Nielsen, empresa que analisa o comportamento dos consumidores em mais de 100 países.
Com tanta gente produzindo conteúdo e falando para diferentes públicos, os influenciadores também ganham espaço no período eleitoral. A capacidade de influenciar escolhas de consumo pode se estender a outros assuntos do cotidiano, incluindo o debate político. Nas redes, esses criadores podem falar sobre propostas, candidatos, eleições e cidadania para milhares ou até milhões de pessoas.
Embora a televisão e o rádio ainda tenham forte presença nas eleições brasileiras, especialmente por meio do horário eleitoral gratuito, as redes sociais vêm ganhando espaço como fontes de informação e debate público.
O estudo Digital News Report 2026, publicado pelo Instituto Reuters em parceria com a Universidade de Oxford, mostra que 53% dos brasileiros já utilizam as redes sociais e plataformas de vídeo para acessar notícias semanalmente. O relatório também aponta que 33% recebem conteúdos de criadores ou influenciadores que se concentram principalmente em notícias.
Desde 2014, a professora da Escola de Comunicações e Artes da Universidade de São Paulo (ECA-USP), Issaaf Karhawi, se dedica a compreender a cultura dos influenciadores digitais no Brasil, investigação que deu origem ao livro De blogueira a influenciadora. Em entrevista ao programa Cidadania Senado Verifica, na TV Senado, Issaaf destacou a responsabilidade dos criadores de conteúdo na circulação de informações, especialmente no período eleitoral.
— Os influenciadores digitais devem se responsabilizar pelo espaço que ocupam. O cuidado com a informação é imprescindível— afirmou a pesquisadora.
O que dizem as regras do TSE para 2026?
O consultor legislativo Rodrigo Marengo explica que a Resolução 23.755, de 2026 atualizou as regras para as Eleições 2026. Ele destaca que o texto não usa a palavra “influenciador”, mas estabelece que é lícita a veiculação de propaganda eleitoral em canais e perfis de pessoas naturais (art. 28, § 6º-A).
— As regras vigentes permitem que os influenciadores participem ativamente da propaganda eleitoral, desde que de forma totalmente gratuita e sem a realização de impulsionamento de conteúdo — afirma o consultor.
Isso significa que candidatos, partidos e federações partidárias não podem contratar, premiar ou oferecer qualquer benefício para que influenciadores publiquem propaganda eleitoral, mesmo de forma indireta.
O consultor destaca ainda que os influenciadores podem exercer a sua liberdade de expressão como qualquer eleitor.
— O influenciador pode manifestar seu pensamento livremente, desde que: 1 — não se valha do anonimato; 2 — não ofenda a honra ou a imagem de candidatos e partidos; 3 — não promova a incitação de atos ilícitos; e 4 — não divulgue fatos sabidamente inverídicos ou gravemente descontextualizados, como as fake news — afirma.
No ambiente digital, a distinção entre manifestação espontânea, publicidade e propaganda eleitoral se torna um dos principais desafios para quem consome o conteúdo. A professora Issaaf Karhawi acredita que os influenciadores digitais podem desempenhar um papel relevante na aproximação dos eleitores com o processo eleitoral, desde que atuem com transparência e responsabilidade.
— Um problema na comunicação dos influenciadores é perceber a distinção entre o que é pessoal e o que é comercial — explicou.
E quando o influenciador é um personagem fictício feito com IA?
Outro desafio para as eleições de 2026 é o uso da inteligência artificial. Ferramentas capazes de produzir ou modificar imagens, vídeos e áudios podem criar personagens e facilitar a criação de conteúdos falsos ou manipulados, tornando mais difícil para o público identificar o que é verdadeiro. A Justiça Eleitoral também estabeleceu regras específicas para conteúdos sintéticos produzidos ou alterados por inteligência artificial, incluindo a identificação desse tipo de material.
Segundo Rodrigo Marengo, personagens fictícios criados por IA podem ser utilizados em propagandas eleitorais, mas o responsável pelo conteúdo deve informar, de maneira explícita, destacada e acessível, que o material foi fabricado ou manipulado por inteligência artificial e indicar a tecnologia utilizada.
Como denunciar irregularidades?
Abusos cometidos por influenciadores digitais durante as eleições, como propaganda eleitoral paga ou publicações irregulares nas redes sociais, podem ser denunciados pelo aplicativo Pardal, da Justiça Eleitoral. Sempre que possível, guarde o link da publicação, faça capturas de tela e registre a data, o horário e o perfil responsável. Esses dados ajudam a Justiça Eleitoral a analisar a denúncia.
Veja aqui como usar o aplicativo Pardal.
Diálogo com influenciadores
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) recebeu 15 criadores de conteúdo que, juntos, alcançam cerca de 45 milhões de pessoas nas redes sociais. O encontro, realizado em 25 de agosto de 2026, na sede do TSE em Brasília, integrou a iniciativa Confirm@: 30 anos de urna eletrônica, promovida pela organização Redes Cordiais em parceria com o TSE e apoio de plataformas de rede social Youtube e Tik Tok. A ação tem objetivo de aproximar a Justiça Eleitoral dos influenciadores e ampliar a divulgação de informações confiáveis sobre as eleições.
A proposta é ajudar criadores de diferentes áreas a explicar, em linguagem simples, como funcionam a segurança e a fiscalização do sistema eleitoral. Como muitos jovens se informam principalmente pelo celular, os influenciadores podem contribuir para combater a desinformação e estimular o voto consciente, especialmente nas favelas e periferias.
Maria Helena e Tarcísio Cabral, criadores do canal @60demais, participaram do encontro. Engenheiros aposentados, eles produzem conteúdos que ajudam o público 60+ a usar as redes sociais com mais segurança e autonomia. No programa Cidadania Senado Verifica, da TV Senado, eles falam sobre segurança digital, atenção a conteúdos recebidos pelas redes e a importância de buscar informações em fontes confiáveis antes de votar.
Guia para influenciadores
O InternetLab, em parceria com o Redes Cordiais, produziu o Guia para Influenciadores nas Eleições com o objetivo de orientar os criadores de conteúdo sobre como participar do processo eleitoral de forma democrática, segura e ética nas plataformas digitais. O guia vale tanto para quem produz conteúdo quanto para quem apenas acompanha.
Ficou com alguma dúvida? Fale com o Senado Verifica pelo WhatsApp:+55 61 98190-0601
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
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