Residência Médica

Hospital e pronto socorro de VG passa a ser credenciado

Residência Médica é um período de grande dedicação ao desenvolvimento de competências profissionais

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Política

Foto: Prefeitura de VG

A Residência Médica (RM) é uma das fases mais importantes para o profissional da saúde; durante esta etapa acontecem as principais vivências na área em que o médico irá se especializar. Essa modalidade de ensino de pós-graduação, que confere o título de especialista, completou 77 anos em 2021 – uma conquista para a medicina como um todo.

De acordo com os dados divulgados na Demografia Médica no Brasil, da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo (FMUSP), Conselho Federal de Medicina (CFM) e Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo (Cremesp), no País, cerca de 40% das vagas de residência médica não são ocupadas.

Foto: Prefeitura de VG

“Atualmente no Brasil são apenas 809 instituições credenciadas pelo Ministério da Educação para ofertar vagas de Residência Médica em apenas 5% 253 cidades ofertam vagas e Várzea Grande passou a fazer parte deste seleto grupo que acompanha 53.776 médicos residentes, sendo anualmente 7 mil vagas são disponibilizadas entre novas e de profissionais médicos que completaram sua carga horária”, disse o prefeito Kalil Baracat.

A Residência é um período de grande dedicação ao desenvolvimento de competências profissionais no qual o médico destina 60 horas semanais à aprendizagem em serviço, totalizando, ao final de cada ano, 2.880 horas de formação. Essa carga horária prioriza eminentemente a prática profissional: 288 a 576 horas dedicadas às atividades teóricas, e a carga horária restante é destinada às atividades práticas.

Mesmo em um ano de adversidades para a Saúde Pública e porque não dizer também para a Saúde Privada, Várzea Grande, avançou no setor e se consolida diante do eficiente planejamento colocado em prática, seja na vacinação contra a COVID 19, seja da implantação da Maternidade Pública da Rede Cegonha Dr. Francisco Lustosa de Figueiredo e agora com a confirmação do Ministério da Educação de que o Hospital Pronto Socorro Municipal de Várzea Grande (HPSMVG) entra para o rol de instituições que realizarão Residência Médica.

“Essa é uma grande notícia e demonstra que estamos no caminho certo, que continuamos um trabalho realizado desde 2015 e continuado por nós e que vem representando melhorias em uma das áreas mais essenciais de todas, a saúde pública, da qual milhões de pessoas no Brasil dependem”, disse o prefeito Kalil Baracat para quem a Saúde em Várzea Grande caminha a passos largos e vai continuar sendo prioridade.

“É simplesmente uma decisão fantástica”, comemorou o Dr. Glen Arruda, coordenador da Comissão de Residência Médica (Coreme) do Hospital Pronto Socorro Municipal de Várzea Grande que desde 2018 realiza um trabalho para chegar até este momento e que necessita avançar ainda mais para se tornar um Hospital Escola que transformará médicos em especialistas “e com certeza em brilhantes profissionais”, disse Glen Arruda que nos últimos três anos esteve mensalmente se especializando fora de Mato Grosso para permitir que Várzea Grande desse um grande passo em prol do SUS – Sistema Único de Saúde e da saúde que atende a milhares de pessoas da cidade, de outros municípios, Estados e até mesmo países vizinhos do Brasil.

Foto: Prefeitura de VG

Segundo o secretário de Saúde, Gonçalo Barros, fica evidente neste Credenciamento para Residência Médica de que Várzea Grande avança passos largos para se consolidar como referência em Saúde Pública de qualidade. “O prefeito Kalil Baracat tem reiteradamente nos cobrado que a Saúde Pública de Várzea Grande seja referência nos atendimentos que ela oferta para as pessoas, independente de residirem ou não na cidade, pois cerca de 40% a 52% dos atendimentos prestados anualmente, são de pessoas de outras cidades, Estados e até mesmo países vizinhos ao Brasil e com quem Mato Grosso faz fronteira”, disse Gonçalo Barros.

Ele apontou ainda que o credenciamento de Residência Médica (RM) é feito por etapas e neste primeiro momento ele é provisório, “mas é necessário lembrar que fomos visitados por técnicos dos Ministérios da Educação e da Saúde que avaliam as condições da unidade hospitalar, a possibilidade de realizar um trabalho desta envergadura que é a Residência Médica que no Brasil representam mais de 55% dos atendimentos realizados em grandes unidades hospitalares”, frisou Gonçalo Barros.

“É um primeiro passo de muitos que a Administração Kalil Baracat planeja dar ao longo dos próximos anos e que consolidarão em definitivo a saúde pública da segunda maior cidade de Mato Grosso, em uma caminhada iniciada pelo ex-prefeita Lucimar Sacre de Campos que deu um salto nos serviços de saúde prestados pela Várzea Grande”, frisou Gonçalo Barros.

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Sancionada lei que autoriza o BNDES a criar subsidiárias

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Foi sancionada pela Presidência da República a Lei 15.501, de 2026, que autoriza o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) a constituir novas subsidiárias para ampliar sua capacidade de atuação. Pela norma, o BNDES — que já conta com subsidiárias, como o BNDESPar, que atua no mercado de capitais, e a Finame, de financiamento à indústria — poderá criar outras para complementar sua atuação, desde que obedeça às determinações da Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar 101, de 2000).

A norma foi sancionada com veto à criação do Fundo de Crédito à Exportação (FCE), que, para o Poder Executivo, já tem seus objetivos alcançados por outras políticas públicas. Dos 13 dispositivos do texto enviado à sanção pelo Congresso, dez se referiam ao novo fundo para exportadores e foram vetados.

Publicada nesta quinta-feira (10) no Diário Oficial da União (DOU), a lei tem origem no PL 5.961/2025, do então senador Fernando Farias (MDB-AL). O projeto foi aprovado com relatório favorável do senador Esperidião Amin (PP-SC), antes de seguir para a Câmara dos Deputados.

Vetos

Os dispositivos vetados criariam o FCE para direcionar aos exportadores recursos para capital de giro, aquisição de máquinas e projetos de investimento. O fundo, com regras de funcionamento e gestão, seria usado para financiar operações de pré e pós-embarque e apoiar a modernização de empresas exportadoras. Segundo a Presidência da República, em que pese a boa intenção da proposta, o texto contraria o interesse público por criar um fundo de natureza contábil e financeira sem demonstrar que seus objetivos não poderiam ser alcançados por instrumentos de apoio à exportação já existentes.

O governo apontou ainda que a criação do fundo este ano contraria a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026, que não permite a criação, no exercício financeiro, de fundos para financiar políticas públicas. Também considerou inconstitucional a criação de um comitê gestor para administrar o fundo por iniciativa parlamentar. A mensagem de veto ressalta que cabe ao Poder Executivo propor mudanças na organização e no funcionamento da administração pública federal.

Outro dispositivo vetado previa alterações nas regras de compartilhamento de riscos entre fundos garantidores. De acordo com a mensagem de veto, as mesmas mudanças já haviam sido incluídas na Lei 15.473, de 2026. Para o governo, a repetição poderia gerar redundância normativa e insegurança quanto à redação vigente.

Os vetos presidenciais serão analisados pelo Congresso Nacional em data ainda a ser definida. 

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado



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