Semana Nacional da Regularização Fundiária

Habitação de Cuiabá recebe agradecimento da Corregedoria do TJ/MT

A Semana Nacional da Regularização Fundiária – Solo Seguro é uma ação promovida em todo o país pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), de acordo com o Provimento n. 144/2023.

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SECOM/CUIABÁ

A Secretaria de Habitação e Regularização Fundiária de Cuiabá recebeu um certificado de agradecimento da Corregedoria Geral do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ/MT) por seu desempenho durante a Semana Nacional da Regularização Fundiária, também conhecida como ‘Solo Seguro’. O evento, que teve como objetivo promover a regularização fundiária em todo o Estado.

Somente a Capital entregou 700 títulos definitivos, demonstrando seu comprometimento com a regularização de terras e imóveis. A iniciativa ocorreu no período de 28 de agosto a 1º de setembro. Na semana Solo Seguro, o município entregou: 50 títulos no bairro Praeirinho, 75 títulos no bairro Vale do Carumbé (antigo Sol Nascente e Eldorado) e 575 do Dr. Fábio 1 e 2.

No evento realizado pelo Tribunal de Justiça, quem representou o prefeito da Capital, Emanuel Pinheiro, e o secretário de Habitação, Marcrean Santos, a assessora especial da pasta, Joelma Souza Siqueira, que na ocasião falou sobre a Lei Complementar 523/2023 que institui a Política Municipal de Regularização Fundiária Urbana Sustentável (PMRFUS), conforme normas e procedimentos aplicáveis à Regularização Fundiária Urbana (REURB), que tem como objetivo garantir o direito à moradia de milhares de famílias que estão em áreas não regularizadas.

SECOM/CUIABÁ

A Semana Nacional da Regularização Fundiária – Solo Seguro é uma ação promovida em todo o país pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), de acordo com o Provimento n. 144/2023. Em Mato Grosso, essa importante ação foi coordenada pela Corregedoria-Geral do TJMT e contou com o apoio de várias entidades e instituições, incluindo a Associação dos Notários e Registradores do Estado de Mato Grosso (Anoreg/MT), a Superintendência Regional de Mato Grosso do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), o Instituto de Terras do Estado de Mato Grosso (Intermat), o Instituto de Registro Imobiliário do Brasil (IRIB), prefeituras e diretorias dos fóruns.

SECOM/CUIABÁ

“O reconhecimento da Secretaria de Habitação de Cuiabá pela Corregedoria do TJ/MT demonstra o compromisso da gestão Emanuel Pinheiro em promover a justiça social, regularizando terras e imóveis para proporcionar segurança jurídica aos proprietários”, declarou.

SECOM/CUIABÁ

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Pivetta prepara enxugamento da máquina e avalia cortes no Governo de MT

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O governador reeleito Otaviano Pivetta (Republicanos) prepara uma revisão ampla da estrutura do Governo de Mato Grosso antes do início do novo mandato, em janeiro de 2027. A medida pretende identificar despesas que podem ser reduzidas e tornar a máquina pública mais enxuta.

A previsão é que um decreto seja publicado entre esta quarta-feira (7) e quinta-feira (8), estabelecendo os critérios para a análise. O trabalho deverá avaliar a estrutura dos órgãos estaduais, gastos com pessoal e custeio, contratos e possíveis sobreposições de funções.

A condução dos estudos deverá ficar a cargo de uma comissão presidida pelo ex-secretário de Fazenda Rogério Gallo, que coordenou a campanha de Pivetta nas eleições deste ano. O grupo terá a missão de reunir informações de diferentes setores do Estado para elaborar um diagnóstico da atual estrutura administrativa.

Entre os dados que serão analisados estão o número de servidores e cargos existentes, a organização das secretarias, contratos firmados pelo Governo e despesas administrativas. A partir desse levantamento, a comissão deverá apontar setores com possibilidade de redução de custos e áreas que precisam ser preservadas ou consideradas prioritárias.

A revisão também poderá atingir o quadro de pessoal, principalmente os cargos comissionados. No entanto, a quantidade e o formato de eventuais cortes ainda não estão definidos e dependerão das conclusões do levantamento.

A proposta faz parte da preparação para o novo ciclo administrativo de Pivetta, que foi reeleito no primeiro turno no último domingo (4). A intenção é iniciar 2027 com uma estrutura considerada mais eficiente e com maior capacidade de direcionar recursos para investimentos e serviços públicos.

O movimento ocorre paralelamente às mudanças que o governador já sinalizou para a equipe de secretariado. Pivetta afirmou que pretende promover alterações pontuais na estrutura do Governo, sem uma reforma ampla, com o objetivo de corrigir áreas que ainda não apresentam os resultados esperados.

Com a revisão, a gestão pretende identificar onde há espaço para economia sem comprometer serviços considerados essenciais. O diagnóstico deverá servir de base para as decisões administrativas que serão tomadas na preparação do próximo mandato.



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