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Há mais de 30 anos, ALMT atua no combate e prevenção à dengue

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Aplicação de larvicida ajuda a conter a proliferação dos mosquitos

Foto: JLSIQUEIRA / ALMT

Há mais de 30 anos, a Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) trava lutas contra a  dengue no estado. Em 1992, o governo estadual sancionou uma proposta de lei apresentada no Parlamento com o objetivo de eliminar os focos de proliferação do vetor da doença, ou seja, o mosquito Aedes aegypti. No texto da Lei 6.035, de 13 de julho de 1992, estão previstas ações de combate e de fiscalização em locais públicos e privados.

De lá para cá, outras propostas foram apresentadas e pelo menos mais quatro proposituras foram transformadas em lei, sendo a maioria delas ferramentas para instruir o poder público com relação à fiscalização e propondo medidas de prevenção e combate à doença e a seu transmissor, o mosquito.

As primeiras epidemias da doença no país foram registradas em 1981, 1982 e 1984, começando no estado de Roraima e depois chegando ao Rio de Janeiro e a alguns estados do Nordeste. Atualmente a dengue é considerada uma doença endêmica, que ocorre continuamente, e com registros de epidemias.

Apesar de ainda não estar em estado de alerta, Mato Grosso já possui aproximadamente seis mil casos confirmados somente em 2024. Se somar com os casos de zika e chikungunya, doenças que também são transmitidas pelo Aedes aegypti, o número salta para 7428 casos, sendo 36 de zika e 19 de chikungunya. Ano passado, de acordo com dados da Secretaria de Estado de Saúde (SES), 6057 casos das três doenças foram confirmados no estado no mesmo período, sendo 6006 casos de dengue, 32 de zika e 19 de chikungunya.

O médico Arlan Azevedo explica que a prevenção à doença passa, necessariamente, pelo combate ao mosquito e à sua larva e que isso depende, além da iniciativa dos órgãos públicos responsáveis, do comportamento da população. “A dengue possui um forte componente individual. As ações coletivas são importantes, sobretudo para fiscalização e combate ao mosquito, mas grande parte das iniciativas depende dos indivíduos, da limpeza das casas, dos espaços urbanos”.

Por esse fator particular ser tão importante, o médico também destaca que a realização de campanhas educativas é importante para conscientizar a população, principalmente nos períodos de chuvas, quando há maior acúmulo de água em recipientes, favorecendo a proliferação dos mosquitos.

Com foco na educação coletiva, a Lei 9.698/2012 indica que o estado e os municípios realizem campanhas educativas dirigidas aos responsáveis por estabelecimentos que tenham riscos de existência de criadouros de mosquito transmissor da dengue e as suas formas de proliferação.

Veja mais iniciativa da ALMT para o enfrentamento à dengue, zika e chikungunya no final da matéria.

Riscos – A dengue é uma doença que pode se tornar grave, caso evolua e provoque hemorragias e derrames abdominais ou pleurais (pulmões). No caso da zika, os riscos são maiores para mulheres grávidas, uma vez que a doença pode provocar má formação fetal. 

De acordo com o médico Arlan Azevedo, as pessoas com dengue geralmente têm dores de cabeça, nas articulações e nos olhos, além de febre e pintas pelo corpo. Caso os sintomas evoluam para dores fortes no abdômen, vômitos, febre e prostração intensa, além de manchas roxas, o paciente deve procurar o serviço médico com urgência. “O risco é hemorragias e o tratamento imediato deve ser iniciado com hidratação com soro. Mesmo em casa, nas formas não graves, a recomendação é que a pessoa se hidrate com água, sucos, isotônicos e água de coco”.

Prevenção – Com relação ao mosquito, é recomendado o uso de inseticida e de larvicida em caixas d’águas e locais que acumulam água. Atualmente, os trabalhos do poder público se dividem entre o tratamento e prevenção pelas equipes de saúde e Centro de Zoonoses. 

De acordo com a prefeitura de Cuiabá, 53 mil visitas domiciliares em diversos bairros da cidade foram realizadas até o dia 9 de fevereiro de 2024. “Além disso, mais de 30 bloqueios de casos suspeitos foram realizados, abrangendo mais de 785 imóveis, utilizando larvicidas para interromper o ciclo de reprodução do mosquito. Nos bloqueios, o Centro de Zoonoses vai até o local e aplica larvicida no imóvel com foco e nos imóveis ao redor, que também possuem risco”.

A Secretaria de Estado de Saúde informou que elaborou um Plano de Contingência para enfrentamento das arboviroses zika, dengue e chikungunya, que contém as ações estratégicas a serem adotadas pelo estado e pelos municípios com o objetivo de fortalecer a prevenção e o controle das doenças em Mato Grosso. 

“A Coordenadoria de Vigilância Epidemiológica da SES monitora os indicadores epidemiológicos, entomológicos e operacionais; o aumento na procura por unidades de saúde por pacientes com suspeita de dengue, chikungunya ou zika ou aumento no número de internações; a execução das ações do Plano de Contingência Estadual no âmbito regional e também a avaliação das ações propostas nos planos de contingência regionais”.

Com relação à proteção individual, o médico Arlan Azevedo recomenda o uso de repelentes, principalmente por mulheres grávidas e crianças. Além disso, é fundamental a manutenção da limpeza de terrenos e a vedação de locais que possam acumular água limpa, como caixa d’águas, vasos de plantas, pneus, latinhas e outros recipientes. 

Vacina – A partir de 2024, chegou ao Brasil a primeira vacina contra a dengue e o país será a primeira nação a disponibilizar doses pelo sistema público de saúde. O imunizante é produzido por um laboratório japonês e, inicialmente, está sendo destinado a regiões com maior incidência e transmissão do vírus, contemplando crianças e adolescentes de 10 a 14 anos.

A vacina é aplicada em duas doses, com intervalo de três meses. De acordo com Arlan Azevedo, 30 dias após a 2ª dose, a eficácia é de 80% para casos gerais e de 90% para os casos graves de dengue.

Na rede particular é possível adquirir a vacina e o valor é em torno de R$ 350.

Leis aprovadas e sancionadas:
Lei 11.932/2022

Lei 9.907/2013

Lei 9.698/2012

Lei 6.035/1992

Lei 10.582/2017






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Saiba como acompanhar a atuação dos deputados e apresentar suas demandas à ALMT

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A participação do cidadão na política não deve terminar quando as eleições acabam. Acompanhar o trabalho dos representantes eleitos durante os quatro anos de mandato parlamentar também faz parte da democracia. Saber o que um deputado estadual pode e não pode fazer, como ele vota projetos de interesse da sociedade e conhecer a atuação dele nos debates sobre assuntos que afetam a vida do povo são alguns dos meios de participar ativamente do processo democrático.

Para que a população possa se informar, cobrar e participar diretamente das decisões políticas no estado, a Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) disponibiliza diversos canais oficiais. Site, redes sociais, rádio e televisão reforçam o atual sistema de comunicação pública da instituição, que tem como foco o engajamento do cidadão no acompanhamento dos trabalhos e nos debates parlamentares.

Além de notícias sobre o dia a dia do Parlamento estadual, pelo portal institucional é possível ter acesso a serviços e a informações sobre projetos em tramitação e legislação, publicações do Diário Oficial Eletrônico, Portal Transparência e setores internos, como a Ouvidoria-Geral. No menu Parlamento, ficam disponíveis documentos parlamentares, as pautas de discussão e atas das sessões plenárias e dados sobre as comissões permanentes, câmaras setoriais temáticas e frentes parlamentares.

Para o consultor de serviços legislativos da ALMT, Gabriel Lucas Scardini Barros, os meios de comunicação oficiais atualmente disponíveis são a melhor forma de a população se informar e participar das atividades legislativas.

“O melhor meio de acompanhar os trabalhos do parlamentar é pela rede de comunicação da Casa, que tem um cardápio fantástico no site, na TV Assembleia, na Rádio Assembleia e nas redes sociais, onde o cidadão pode seguir o trabalho e cobrar diretamente o deputado”, ressalta.

Com relação ao site, Barros destaca a área da Secretaria de Serviços Legislativos, que reúne todas as informações e documentos sobre o processo legislativo. Por essa ferramenta, é possível conhecer e entender a organização e o funcionamento do Parlamento estadual. Propostas, leis, atas de audiências públicas e de sessões plenárias e publicações como o Guia do Processo Legislativo e o Glossário Legislativo são alguns dos itens que podem ser acessados pelo público.

Outra importante forma de participação popular é acompanhar presencialmente a rotina de trabalho dos deputados. Todas as reuniões de comissões (inclusive CPI), câmaras temáticas, frentes parlamentares e sessões são abertas ao público na sede do Parlamento estadual, em Cuiabá, com datas e horários divulgados previamente na Agenda da ALMT. Muitas sessões e audiências públicas são levadas também para os municípios do interior, geralmente para discutir assuntos que afetam diretamente a comunidade local.

Segundo Barros, entre outros eventos que envolvem diretamente o povo, a audiência pública é muito importante para a população expor aos deputados a sua vontade, o que ela pensa sobre determinado tema.

“A ALMT realiza centenas de audiências públicas por ano, pelas comissões, muitas delas diretamente nos municípios. É a oportunidade de a população se manifestar e apresentar aos seus representantes as suas vontades, os seus problemas, o que ela deseja para melhorar, o que está acontecendo de bom ou ruim. É o momento em que a sociedade pode chegar próximo de seus representantes para esclarecer algumas situações e, de certa maneira, até interferir no processo legislativo”, afirma.

De acordo com o consultor, muitas boas ideias que levam a modificação nas leis surgem desse contato próximo entre o cidadão e seu representante. O parlamentar, segundo ele, pode fazer a conexão entre a vontade popular e a técnica legislativa.

“Parlamentar é um cidadão como qualquer um de nós, que é pinçado da sociedade por meio do voto e vai ter a dedicação exclusiva durante quatro anos para poder se debruçar sobre vários temas que o cidadão, por conta do trabalho e de outras funções, não consegue. A democracia representativa é isso, ter essa dedicação para ouvir os técnicos, o governo, o setor empresarial, os trabalhadores, os servidores públicos, e formar um convencimento. O parlamentar é um cidadão como qualquer um de nós, que foi eleito para ter essa missão e durante quatro anos poder representar a todos”, conclui Barros.

Fonte: ALMT – MT



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