ANIVERSÁRIO
Guiratinga comemora 88 anos com parcerias estaduais
Governo tem investido em infraestrutura, saúde e segurança no município
Política
Guiratinga, no sudoeste mato-grossense, 15.245 habitantes, distante 237 quilômetros de Cuiabá, comemora nesta segunda-feira, 02 de agosto, seu 88º aniversário de emancipação administrativa com forte presença do Governo do Estado.
Na atual gestão, o município foi beneficiado com pavimentação e restauração de mais de 130 quilômetros de rodovias, com investimentos superiores a R$ 110 milhões; maquinário para manutenção de estradas de terra; patrulha mecanizada e resfriadores de leite para apoio à agricultura familiar; e auxílio financeiro e material a famílias carentes.
Infraestrutura
No final de 2019, foi concluída a pavimentação de 41,4 quilômetros da MT–100, a construção da ponte de concreto sobre o rio Batovi, entre o município e Tesouro e a restauração de 62,74 quilômetros da MT–270, no sentido Rondonópolis. Ambos os investimentos somam mais de R$ 90 milhões.
Ainda por meio da Sinfra (Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística), foram pavimentados 26,7 quilômetros da MT-110, entre Guiratingae Alto Garças. Este é o primeiro lote de obras para interligar Alto Garças e Guiratinga. Estão sendo investidos R$ 21,3 milhões.

Foto Sinfra
Pavimentação da MT 110 entre Guiratinga e Alto Garças – Foto Sinfra/MT
Guiratinga também será beneficiada com a pavimentação de 66,44 quilômetros das rodovias MT-461 e MT-459, além de uma ponte de concreto na MT-459. Foi publicado o edital de licitação para elaboração dos projetos, que atenderão diretamente ainda Pedra Preta, Itiquira, Alto Garça e São José do Povo.
Para auxiliar na manutenção de 275 quilômetros de rodovias não pavimentadas, a Prefeitura de Guiratinga recebeu do Governo do Estado uma motoniveladora, complementando o maquinário municipal.
Agricultura familiar
Para atendimento a agricultores familiares, o município recebeu, no início deste ano, uma patrulha mecanizada, composta por trator agrícola, carreta basculante e grade aradora, e dois resfriadores de leite, com capacidade para até mil litros.
Assistência Social
Por meio da Setasc (Secretaria de Estado de Trabalho e Assistência Social), além da entrega de 619 cartões do Ser Família Emergencial, foram doados a famílias carentes do município 800 cestas básicas entre 2020 e 2021 pelo programa Vem Ser Mais Solidário e 1.174 cobertores, pelo Aconchego.
Segurança
Guiratinga é um dos 50 municípios a serem beneficiados com a implantação de radiocomunicação digital, pela Secretaria de Estado de Segurança Pública (SESP). Esta é a terceira etapa do Projeto, que prevê todo o Estado utilizando a ferramenta até o próximo ano.
Saúde e repasses
A SES (Secretaria de Estado de Saúde) repassou ao município 1.300 testes rápidos para detecção do coronavírus e medicamentos para combatê-lo, num total de 55.416 comprimidos, entre azitromicina (6.813), ivermectina (5.451) e dipirona (43.152), também distribuído em gotas, com 1.060 frascos.
Entre 2020 e 2021, o Governo do Estado repassou R$ 16,9 milhões aos cofres municipais em ICMS, IPVA e Fethab; R$ 1,698 milhão em assistência social, transporte escolar e emendas parlamentares entre 2019 e 2020; e R$ 1,3 milhão em fundos de saúde entre 2019, 2020 e 2021.
Economia
Segundo o IBGE, em 2018, o setor agropecuário, com R$ 176,388 milhões, foi o principal componente do Produto Interno Bruto (PIB) municipal, de R$ R$ 378,2 milhões. Administração Pública (R$ 87, 8 milhões), Serviços (R$ 79,988 milhões), Impostos (R$ 20,27) milhões e indústria (R$ 13,76 milhões) fecharam a soma. O PIB per capita foi R$ 25.157,11.
Em 2019, 264 empresas ou organizações ativas pagaram R$ 32,4 milhões, entre salários e outras remunerações, a 1.371 pessoas ocupadas (9,1% da população), das quais 1.108 assalariadas. Média mensal de 2,2 salários mínimos.
Soja (227,7 mil toneladas), milho (177,25 mil) e algodão (35,3 mil) foram os principais cultivos guiratinguenses em 2019, segundo o IBGE, que registrou ainda a produção de banana, cana de açúcar, feijão, mandioca, melancia e sorgo.
Na pecuária, deteve em 2019 um rebanho bovino com 196,2 mil cabeças, das quais 3.340 vacas ordenhadas com 2,96 milhões de litros de leite; rebanho galináceo com 31,18 mil cabeças, das quais 13.415 galinhas com 60 mil dúzias de ovos, além 4.392 suínos (277 matrizes), 3.617 equinos, 2.327 ovinos e 4,8 toneladas de peixes em cativeiro.
Primeiro no ranking estadual, Guiratinga possui 17 mil hectares com plantação de eucalipto.
Política
Flávia Moretti veta passe livre para autistas e pessoas com fibromialgia em Várzea Grande
A prefeita de Várzea Grande, Flávia Moretti (PL), vetou integralmente o projeto de lei que ampliava o acesso ao transporte coletivo gratuito para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e fibromialgia. A proposta, aprovada pela Câmara Municipal, também previa a concessão do benefício a acompanhantes quando houvesse necessidade comprovada.
O veto foi publicado na terça-feira (20) no Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios de Mato Grosso. A decisão atinge o Projeto de Lei nº 211/2026, de autoria do vereador Miguel Angel Claros Paz Junior, que alterava a Lei Municipal nº 4.478/2019, responsável por regulamentar a gratuidade no transporte para pessoas de baixa renda com transtornos mentais em tratamento nos Centros de Atenção Psicossocial (Caps).
Com a mudança proposta pelos vereadores, pessoas com autismo e fibromialgia poderiam solicitar o benefício mediante apresentação de documentação médica e parecer social, conforme os critérios previstos na legislação.
A justificativa do Executivo para barrar a medida é a ausência de definição sobre a origem dos recursos necessários para financiar a ampliação do passe livre, além de questionamentos sobre os cálculos apresentados para estimar os custos da proposta.
Durante a tramitação do projeto, foi apresentada uma estimativa de impacto financeiro de R$ 83,6 mil mensais, o equivalente a R$ 1.003.200 por ano. O cálculo considerou 380 cartões de transporte, uma média de 44 viagens mensais por beneficiário e tarifa de referência de R$ 5.
Embora a Procuradoria Legislativa tenha reconhecido que a operação matemática estava correta, o parecer técnico apontou falta de informações que comprovassem os números utilizados. Entre as dúvidas estão a quantidade real de beneficiários, a frequência de uso dos ônibus e o número de acompanhantes que poderiam receber a gratuidade.
A análise também destacou a ausência de estudos sobre os efeitos da ampliação do benefício nos contratos do transporte coletivo e sobre a eventual necessidade de compensação financeira à empresa responsável pelo serviço.
Outro questionamento envolve a compatibilidade da despesa com o Plano Plurianual (PPA), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA).
Critérios para concessão também foram questionados
Além das questões financeiras, o parecer jurídico apontou dúvidas sobre os critérios de acesso ao benefício. A legislação original estabelece requisitos relacionados à baixa renda e ao acompanhamento pelos Caps, mas o projeto não teria esclarecido suficientemente como essas exigências seriam aplicadas às pessoas com autismo e fibromialgia.
Também foram levantadas questões sobre os profissionais habilitados a emitir os documentos exigidos, a necessidade de parecer social e os procedimentos para comprovar que o beneficiário precisa de acompanhante.
Apesar das ressalvas, a análise reconheceu a finalidade social da proposta e a competência da Câmara Municipal para legislar sobre a ampliação de benefícios no transporte público.
Na justificativa do veto, assinada em 14 de outubro, Flávia Moretti considerou que os problemas identificados comprometiam o projeto como um todo. Por esse motivo, optou por vetar integralmente o texto, em vez de barrar apenas parte dos dispositivos.
A Prefeitura indicou que uma nova proposta poderá ser apresentada, desde que inclua estimativa de impacto financeiro, fonte de custeio definida e critérios objetivos para a concessão da gratuidade.
Câmara poderá derrubar veto
Com o veto integral, a ampliação do passe livre prevista no projeto não entra em vigor neste momento. A decisão será encaminhada à Câmara Municipal, que poderá manter o veto da prefeita ou rejeitá-lo, conforme as regras do processo legislativo.
O impasse coloca em discussão tanto a ampliação do acesso ao transporte público para pessoas com autismo e fibromialgia quanto a definição de como o benefício seria financiado pelo município.
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