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GT da Causa Animal amplia atuação com novos membros

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O Grupo de Trabalho da Causa Animal, instituído por iniciativa do deputado estadual Max Russi (PSB), presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), amplia sua atuação neste ano com a chegada da médica veterinária Andrea Janaína e da advogada Carla Fahima, que se somam ao trabalho já desenvolvido pelo presidente Nilson Portela.

“Estamos muito felizes com a chegada da doutora Carla Fahima, profissional atuante na causa animal há muitos anos, protetora e conhecedora das políticas públicas da área, assim como da doutora Andrea Janaína, médica veterinária, especialista na causa e ex-diretora do Bem-Estar Animal de Cuiabá, duas profissionais que vêm para somar e fortalecer o trabalho do GT”, afirmou Nilson Portela.

Advogada e especialista em Direito dos Animais, Carla Fahima já presidiu a Comissão de Defesa dos Direitos dos Animais da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB /MT) e é membro fundadora do Projeto Lunaar. “Fiquei muito feliz com o convite para integrar efetivamente o grupo, que acompanho desde a fase de câmara temática. Agora, passo a contribuir diretamente com minha experiência jurídica e vivência como ativista, fortalecendo as políticas públicas voltadas à causa animal em Mato Grosso”, afirmou Fahima.

Para Andrea Janaína, com sua vasta vivência na causa animal, a expectativa é contribuir com as ações do Grupo de Trabalho, desde a definição de temas até a elaboração de planos de trabalho voltados à área técnica, e não apenas estratégica. “A proposta é buscar experiências de outros estados, cidades e até de outros países, filtrar essas informações e adaptá-las à realidade de Mato Grosso, garantindo políticas públicas mais eficazes”, declarou.

Ela é médica veterinária e zootecnista com atuação na área de reabilitação animal. Possui mestrado em Biociência Animal, com foco em Neurologia e Reabilitação. Já atuou como diretora do Bem-Estar Animal. Atualmente, segue colaborando com resgates, acolhimento e adoção de animais, contribuindo ativamente para o fortalecimento da causa animal.

O GT da Causa Animal – a comissão atua em um conjunto de iniciativas que abrangem desde ações de educação e conscientização até investimentos diretos em saúde animal, mobilização social e fortalecimento das entidades que atuam na causa. Para 2026, o GT já iniciou os trabalhos com reuniões internas para alinhar as ações do ano. A primeira reunião mensal está prevista para fevereiro.

Fonte: ALMT – MT



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Projeto cria plataforma para monitorar estoque e falta de medicamentos no país

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O Projeto de Lei 1840/26 obriga indústrias, distribuidores, farmácias e hospitais a monitorar e divulgar informações sobre a disponibilidade, o estoque e a previsão de falta de medicamentos. O texto está em análise na Câmara dos Deputados.

A proposta cria a Plataforma Nacional de Monitoramento de Medicamentos, vinculada ao Ministério da Saúde. A plataforma, acessível ao público, informará a disponibilidade atualizada dos medicamentos e alertará sobre risco de desabastecimento a usuários cadastrados. Itens para doenças crônicas, psiquiátricas, oncológicas e raras terão prioridade.

“O acesso a essas informações é fundamental para que o cidadão possa planejar o tratamento, evitar interrupções e exercer plenamente o direito constitucional à saúde”, disse a ex-deputada Heloísa Helena (Rede-RJ), autora do projeto, que atualmente está na suplência de mandato.

O texto também é assinado pelas deputadas Fernanda Melchionna (Psol-RS) e Luizianne Lins (Rede-CE).

Segundo o projeto, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) será responsável por regulamentar as diretrizes da lei.

O descumprimento das regras sujeitará os infratores a sanções administrativas. As instituições também poderão ser impedidas de participar de licitações e processos de aquisição de medicamentos pelo Sistema Único de Saúde (SUS).

Próximos passos
A proposta tem regime de urgência e, por isso, poderá ser votada diretamente no Plenário, sem passar antes pelas comissões da Câmara. O texto está apensado ao Projeto de Lei 7046/25, sobre o mesmo tema.

Para virar lei, o projeto terá de ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Da Reportagem/RM
Edição – Pierre Triboli



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