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GT da Causa Animal amplia atuação com novos membros

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O Grupo de Trabalho da Causa Animal, instituído por iniciativa do deputado estadual Max Russi (PSB), presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), amplia sua atuação neste ano com a chegada da médica veterinária Andrea Janaína e da advogada Carla Fahima, que se somam ao trabalho já desenvolvido pelo presidente Nilson Portela.

“Estamos muito felizes com a chegada da doutora Carla Fahima, profissional atuante na causa animal há muitos anos, protetora e conhecedora das políticas públicas da área, assim como da doutora Andrea Janaína, médica veterinária, especialista na causa e ex-diretora do Bem-Estar Animal de Cuiabá, duas profissionais que vêm para somar e fortalecer o trabalho do GT”, afirmou Nilson Portela.

Advogada e especialista em Direito dos Animais, Carla Fahima já presidiu a Comissão de Defesa dos Direitos dos Animais da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB /MT) e é membro fundadora do Projeto Lunaar. “Fiquei muito feliz com o convite para integrar efetivamente o grupo, que acompanho desde a fase de câmara temática. Agora, passo a contribuir diretamente com minha experiência jurídica e vivência como ativista, fortalecendo as políticas públicas voltadas à causa animal em Mato Grosso”, afirmou Fahima.

Para Andrea Janaína, com sua vasta vivência na causa animal, a expectativa é contribuir com as ações do Grupo de Trabalho, desde a definição de temas até a elaboração de planos de trabalho voltados à área técnica, e não apenas estratégica. “A proposta é buscar experiências de outros estados, cidades e até de outros países, filtrar essas informações e adaptá-las à realidade de Mato Grosso, garantindo políticas públicas mais eficazes”, declarou.

Ela é médica veterinária e zootecnista com atuação na área de reabilitação animal. Possui mestrado em Biociência Animal, com foco em Neurologia e Reabilitação. Já atuou como diretora do Bem-Estar Animal. Atualmente, segue colaborando com resgates, acolhimento e adoção de animais, contribuindo ativamente para o fortalecimento da causa animal.

O GT da Causa Animal – a comissão atua em um conjunto de iniciativas que abrangem desde ações de educação e conscientização até investimentos diretos em saúde animal, mobilização social e fortalecimento das entidades que atuam na causa. Para 2026, o GT já iniciou os trabalhos com reuniões internas para alinhar as ações do ano. A primeira reunião mensal está prevista para fevereiro.

Fonte: ALMT – MT



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Comissão da Câmara aprova piso salarial de R$ 5,5 mil para assistentes sociais; texto pode ir ao Senado

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A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou proposta que fixa o piso salarial do assistente social em R$ 5,5 mil para carga de trabalho de 30 horas semanais. O valor será reajustado anualmente pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).

Como foi analisada em caráter conclusivo, a proposta poderá seguir para o Senado, salvo se houver recurso para análise no Plenário da Câmara. Para virar lei, a versão final do texto precisa ser aprovada pelas duas Casas.

Por recomendação da relatora, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), foi aprovada a versão da Comissão de Trabalho para o Projeto de Lei 1827/19, do deputado Célio Studart (PSD-CE), e apensados. O texto original previa um piso de R$ 4,2 mil.

Justificativa
“Os assistentes sociais desempenham funções essenciais na análise, elaboração e execução de políticas e projetos que viabilizam direitos e o acesso da população a políticas públicas”, disse Célio Studart na justificativa que acompanha a proposta.

Hoje, são cerca de 242 mil profissionais registrados no Conselho Federal de Serviço Social (CFESS). “É o segundo país no mundo em número de assistentes sociais, mas ainda não existe um piso salarial”, disse o autor da proposta.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Da Reportagem/RM
Edição – Pierre Triboli



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