NOVO CENÁRIO DE MOBILIDADE URBANA

Governo realiza Audiências públicas para apresentação do anteprojeto do BRT

Em Cuiabá, a audiência pública acontece nesta quinta-feira (16); em Várzea Grande, amanhã, 17

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Política

Foto: Reprodução Secom-MT

Nesta quinta, 16, com a presença do secretário de Infraestrutura e Logística, Marcelo de Oliveira, o Governo do Estado  está realizando uma Audiência Pública em formato híbrido, para apresentação do anteprojeto do Ônibus de Trânsito Rápido (BRT), movido à eletricidade, previsto para ser implantado na Região Metropolitana de Cuiabá. A audiência acontece em Cuiabá no auditório da Secretaria de Estado de Educação (Seduc), entre as 14h e as 17h. Já em Várzea Grande, será realizada na sexta-feira (17.09), na Câmara Municipal, mesmo horário.

A implantação do sistema BRT aproveitará ao máximo a estrutura viária já disponível, assegurou o secretário adjunto de Gestão e Planejamento Metropolitano da Sinfra, Rafael Detoni, ao detalhar o anteprojeto elaborado pela Sinfra, e de como se dará a implantação dos corredores de transporte coletivo nas cidades de Cuiabá e Várzea Grande, com a localização dos respectivos terminais e estações.

“As estações a serem construídas é no modelo de baixa demanda, pois os ônibus não vão ficar parados muito tempo. A estação aberta não requer vias de catracas, portas, etc… Teremos maior economia, com redução do ar-condicionado, além de manutenção. Discussões estão ainda indefinidas em relação aos custos operacionais desse sistema”.

Conforme o técnico, a estação aberta está preparada para que, futuramente, possa ser fechada, com eventual crescimento de demanda. “Aí, previamente preparada, estaria apta a receber estrutura de fechamento. Enfim, foram estudados dois modelos de tipologia de estação, para não haver impacto na circulação, e tampouco na área comercial”.

Foi feita ainda, explicou, análise topográfica das regiões onde os ônibus circularão, incluindo projetos de drenagem (Prainha). “A ideia é estabelecer estrutura de drenagem para que a Prainha não tenha qualquer inundação, o que inviabilizaria o funcionamento do sistema. Vão ser aproveitadas as larguras originais das pistas, evitando alterações para não comprometer a estrutura já pronta. No final da Avenida Rubens de Mendonça, até à Escola Tiradentes, estamos propondo a duplicação da Rubens até o Terminal. O restante permanece inalterado”.

Ele também apresentou as outras obras de infraestrutura previstas de serem executadas quando da implantação do BRT, como as melhorias das calçadas, a recomposição da arborização urbana e a criação de um parque linear com aproximadamente seis quilômetros, dotado de ciclovia.

 

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Medida provisória abre novo crédito orçamentário para ressarcir descontos indevidos em benefícios do INSS

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O Congresso Nacional analisa medida provisória (MP 1378/26) que abre crédito extraordinário de R$ 547 milhões no Orçamento para ressarcir aposentados e pensionistas do INSS que sofreram descontos associativos irregulares.

O governo já havia editado uma MP com crédito de R$ 3,3 bilhões para esse pagamento em julho de 2025, após entendimento firmado com o Supremo Tribunal Federal (STF).

Depois disso, no entanto, a Corte decidiu que, nos casos em que segurados contestarem as respostas das entidades associativas, o pagamento deverá ser realizado mesmo que não sejam cumpridas etapas prévias previstas no acordo.

O STF também assegurou que a adesão ao acordo não impede o ajuizamento de ações judiciais contra a União e o INSS quando o pagamento não ocorrer administrativamente.

O prazo para a adesão ao ressarcimento administrativo acabou no dia 20 de junho de 2026.

Próximos passos
A MP 1378/26 tem validade imediata, mas precisa ser aprovada no Congresso Nacional para virar lei.

O texto será analisado pela Comissão Mista de Orçamento (CMO) e, em seguida, pelos plenários da Câmara e do Senado.

Reportagem – Silvia Mugnatto
Edição – Marcelo Oliveira



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