MATO GROSSO
“Governo não tem medido esforços para investir cada vez mais na saúde em benefício de toda a população”, afirma secretário de Saúde
Governo do Estado constrói seis novos hospitais em MT e planeja concurso para nomeação de 400 novos servidores
Política
Segundo o gestor, os investimentos expressivos que estão sendo realizados ao longo da gestão do governador Mauro Mendes têm melhorado de forma substancial a assistência em saúde no Estado, e a entrega dos novos hospitais e a realização do concurso público na Saúde vão contribuir ainda mais com a melhora na prestação de serviços.
“Com certeza, este deverá ser um dos maiores concursos a ser realizado pelo Governo de Mato Grosso. Faremos a contratação de 400 novos servidores, e manteremos uma lista reserva para caso o Estado tenha a necessidade de mais profissionais”, ressaltou.
Confira a entrevista na íntegra:
O Governo de Mato Grosso está construindo seis novos hospitais, sendo que dois estão localizados na Capital e estavam com as obras paralisadas há anos: o Hospital Central e o Júlio Muller. A previsão é de que as unidades comecem a entrar em funcionamento a partir do ano que vem. O mato-grossense vai de fato ver uma saúde melhor com esses novos hospitais?
Não há a menor dúvida sobre isso. Quando nós fizemos os estudos, no início da gestão do governador Mauro Mendes, nós identificamos vazios assistenciais e que precisaríamos fazer melhorias substanciais nos hospitais existentes, além de colocar em funcionamento novos hospitais.
O Hospital Júlio Miller, que está sob a responsabilidade da Universidade Federal de Mato Grosso, terá condições muito melhores para atender a população, já que será o maior hospital do Estado fisicamente. A obra estava parada no início da gestão, a Sinfra assumiu e agora a construção já está em franco desenvolvimento.
O Hospital Central, que é emblemático e estava com a obra abandonada havia 34 anos, será um hospital vocacionado e vai atender todo o Estado na alta complexidade.
Nós temos convicção que com esses dois hospitais, com os outros quatro regionais que estamos construindo em Alta Floresta, Juara, Confresa e Tangará da Serra, vamos melhorar a assistência em saúde no Estado de Mato Grosso.
O governador Mauro Mendes autorizou a realização de concurso para a Saúde depois de cerca de 20 anos sem um concurso na área. Para quando podemos esperar a abertura do edital?
Nosso planejamento é para que no mês de setembro seja contratada a instituição que vai coordenar o concurso, e muito provavelmente, até o final de setembro, no máximo início de outubro, façamos a publicação do edital para a seleção de 400 profissionais, muitos especialistas para a nossa rede, mas também com uma lista reserva para caso o Estado tenha a necessidade de mais profissionais. Com certeza este deverá ser um dos maiores concursos a ser realizado pelo Governo de Mato Grosso.
O Governo lançou o programa Fila Zero na Cirurgia, com o objetivo de reduzir o tempo de espera de pacientes que precisam de procedimentos de média e alta complexidade. Como está a adesão dos municípios ao programa e quantas cirurgias já foram e ainda podem ser realizadas em todo Estado?
Esse é um dos maiores desafios enfrentados pelo Governo de Mato Grosso na gestão do governador Mato Mendes. Nós queremos, se possível, que nenhum paciente tenha que aguardar por mais de seis meses por um procedimento cirúrgico.
Nós temos, hoje, um número muito grande de pacientes que se acumularam ao longo do tempo nessa fila, e o Governo do Estado vai investir R$ 200 milhões para reduzir de forma substancial essa fila, com o programa Fila Zero.
Nós já aprovamos 8 planos de execução com parceria com municípios, com consórcios intermunicipais de saúde, o que simboliza R$ 105,9 milhões dos 200 milhões de reais destinados para esse programa.
Nessas propostas apresentadas já estão previstos 105 mil procedimentos, entre cirurgias, exames de alta complexidade, consultas, etc, e ainda pretendemos ampliar de forma substancial esse programa com o lançamento de um edital de credenciamento para que todas as entidades, sejam elas públicas ou privadas, possam contratualizar diretamente com o Governo do Estado, e a gente possa, de forma substancial, ampliar o atendimento a todos aqueles que aguardam por um procedimento de alta, de média e de baixa complexidade.
Os municípios também participam do programa Imuniza Mais MT, lançado em 2021 para que as prefeituras incentivem a vacinação. Como esse programa contribui com a segurança e a qualidade de vida da população?
Historicamente, o nosso país sempre teve altas taxas de cobertura vacinal. Antes da pandemia, éramos caso de sucesso mundial, exemplo para o mundo, mas, por evento da pandemia, tivemos queda substancial nas taxas de cobertura vacinal de todas as vacinas praticamente.
É muito importante essa iniciativa da população para não permitir a volta de doenças que já tinham sido erradicadas e para que a gente não sobrecarregue o sistema hospitalar devido à falta de proteção da população que não se vacina.
O Governo do Estado, o Ministério Público, Tribunal de Contas, enfim, diversas instituições estão, nesse momento, fazendo um grande esforço para atuar junto a gestores municipais e a população para que voltemos a valorizar as vacinas existentes no plano nacional e, por conseguinte, evitar uma corrida de pessoas aos postos de saúde, aos hospitais, por estados desguarnecidos.
Para auxiliar, a SES tem duas unidades móveis que ficam à disposição para participar de programas nos municípios. Também estamos, nesse momento, desenhando uma nova iniciativa dentro do Programa Imuniza MT para que tenhamos, no mínimo, para cada município, uma unidade móvel para atendimento remoto em escolas e comunidades rurais, para que a gente possa avançar nas coberturas vacinais dentro do Programa Imuniza MT.
Secretário, na primeira gestão do governador Mauro Mendes a Secretaria de Saúde regularizou pagamentos de fornecedores e repasses aos municípios, e agora está modernizando os hospitais regionais e fazendo outros investimentos importantes. Como o senhor avalia as ações adotadas na área até o momento?
Nós reconhecemos que, dentro do princípio da melhoria contínua, ainda temos muito para melhorar. A saúde é complexa. Você resolve alguns problemas e as demandas surgem. O SUS é um gigante que tem um coração pequeno para bombear sangue para esse corpo todo, e a demanda pela saúde, de forma universal, é muito robusta. A Constituição diz que é um direito da população e obrigação do Estado, mas aquilo que foi instituído e pactuado no SUS não é condizente com a totalidade das demandas da população. Então, há um esforço contínuo.
Nós acreditamos que, ao modernizar as unidades de saúde, construir novos hospitais, prover os hospitais com medicamentos e materiais necessários para funcionarem, e ter a contratação de serviços especializados para atender a população, vamos melhorando gradativamente, e quando já tivermos colocando em operação esses seis novos hospitais, conseguiremos atender a população de Mato Grosso em sua quase totalidade.
Todos os nossos hospitais, as nossas unidades especializadas, os escritórios regionais já passam ou passarão por esse programa de modernização, e esperamos que até o final da gestão do governador Mauro Mendes nós tenhamos vencido esse grande desafio de construção de novos hospitais e reforma total das nossas estruturas.
E para os próximos anos, quais são os planos para a Saúde de Mato Grosso? O que a população pode esperar?
Pode esperar entregas substanciais já definidas no nosso plano de prioridade. Quero crer que a maioria dos hospitais comece a entrar em operação em 2025. O Hospital Central no próximo ano já entrará em operação, e as melhorias nos hospitais existentes permitirão que a gente ofereça à população um atendimento de qualidade como já está sendo naqueles hospitais que passaram pela modernização e pelas reformas.
O Governo de Mato Grosso não tem medido esforços para investir cada vez mais na saúde e amenizar o sofrimento daqueles que necessitam do SUS.

Política
Retrospectiva: Câmara aprovou no primeiro semestre regras para definir valor da pensão alimentícia
A Câmara dos Deputados aprovou no primeiro semestre novas regras para pensão alimentícia. De autoria da deputada Maria Arraes (PSB-PE), o Projeto de Lei 2121/25 foi aprovado em caráter conclusivo pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) e seguiu para o Senado.
O projeto estabelece critérios para definir o valor da pensão alimentícia do filho com até 18 anos, tendo como alimentante o pai ou a mãe.
A proposta altera o Código Civil e diz que a fixação do valor deverá levar em conta a sobrecarga de quem tem a guarda de criança ou adolescente e o comprovado abandono afetivo pelo pai ou pela mãe pagador da pensão.
Criança com TDAH
Neste semestre, a Câmara dos Deputados aprovou ainda projeto de lei que institui a Política Nacional de Atenção às Pessoas Diagnosticadas com Transtornos do Neurodesenvolvimento, com foco em pessoas com dificuldades de aprendizagem.
O texto, dos deputados Alex Manente (Cidadania-SP), Amom Mandel (Republicanos-AM) e Any Ortiz (PP-RS), foi enviado ao Senado com a relatoria da deputada Andreia Siqueira (PSB-PA).
Segundo o Projeto de Lei 4225/23, pessoas com dislexia, Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH) ou outros transtornos de aprendizagem contarão com adaptações na realização de provas no ambiente escolar, em concursos públicos, processos seletivos e avaliações.
Esse público deverá ter acesso, por exemplo, a:
- tempo adicional para as avaliações;
- ambiente com menos estímulos para distraí-los;
- oferta de pessoa para ler (ledor) o material;
- recursos tecnológicos de apoio; e
- flexibilização de formatos de prova, observadas as normas específicas de cada sistema de ensino ou de seleção.
As regras serão aplicáveis à educação básica, à educação profissional e tecnológica e à educação superior, bem como às políticas de qualificação profissional e de inserção no trabalho, sem prejuízo de outros direitos previstos em legislação específica.
Passaporte estudantil
Estudantes de baixa renda que realizem estudos ou pesquisas no exterior poderão contar com isenção de taxas para emissão de passaportes e outros documentos de viagem.
A Câmara aprovou a regra por meio do Projeto de Lei 861/19. O texto teve origem no Senado e retornou àquela Casa para nova votação, por ter sido modificado pelos deputados.
O texto foi relatado pela deputada Laura Carneiro (PSD-RJ) e beneficia estudantes que pertençam a famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) e que tenham renda familiar mensal de até três salários mínimos.
Pais de PCD
A Câmara dos Deputados aprovou a redução da jornada de trabalho, sem prejuízo salarial, para pais de pessoas com deficiência. O Projeto de Lei 2458/25, da deputada Laura Carneiro, foi aprovado em caráter conclusivo na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) e será enviado ao Senado.
Segundo o texto, a norma valerá para trabalhadores contratados pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). A necessidade e o percentual da redução da jornada serão definidos por avaliação biopsicossocial, realizada pelo menos a cada dois anos. Conforme o resultado, o benefício poderá ser ampliado, mantido, reduzido ou suspenso.
Foto: Valquir Kiu Aureliano/Prefeitura de Curitiba
Comunidade terapêutica em Curitiba, Paraná
Acolhimento por drogas
Foi aprovado pela Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 1822/24, que permite o acolhimento voluntário de crianças e adolescentes usuários ou dependentes de drogas em comunidades terapêuticas. A proposta agora está em análise no Senado.
De autoria do deputado Pastor Sargento Isidório (Avante-BA), o texto teve a relatoria do deputado Dr. Fernando Máximo (PL-RO).
Segundo o texto, as comunidades terapêuticas acolhedoras poderão realizar esse acolhimento para tratamento por dependência química em conjunto com os pais ou responsáveis legais.
O acolhimento conjunto deverá ser feito em instituições credenciadas e não substitui nem dispensa a frequência da criança ou adolescente à escola básica obrigatória. A exceção é se houver ameaça comprovada à sua vida ou à sua integridade física por parte de organizações criminosas ou grupos de tráfico de drogas em decorrência de envolvimento anterior.
Nesse caso, sua salvaguarda será garantida com decisão judicial ou laudo médico que permita a restrição de circulação em vias públicas durante o programa de tratamento. O estudo continuaria no próprio estabelecimento terapêutico ou em modalidade de ensino compatível com a condição de segurança pretendida.
Essas instituições de acolhimento deverão assegurar a separação entre as crianças e adolescentes dos adultos, em especial no alojamento, dormitório, instalações sanitárias e espaços de tratamento.
Outra modalidade de tratamento é a internação assistida, que deverá ocorrer com o consentimento dos pais ou responsáveis legais e a concordância do adolescente entre 12 e 18 anos, conforme definição do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
A diferença em relação à modalidade hoje existente, denominada voluntária, é que o novo tipo não dependerá de declaração escrita e seu término não está vinculado explicitamente a laudo médico ou pedido escrito da pessoa sob tratamento.
Sofrimento animal
A Câmara dos Deputados também aprovou o projeto de lei que proíbe a produção e a comercialização de produtos obtidos por meio de alimentação forçada de animais – como o foie gras. O texto aguarda sanção presidencial.
Foie gras é o nome dado ao fígado gordo de pato ou ganso, iguaria da culinária francesa obtida com a alimentação forçada desses animais.
Aprovado em caráter conclusivo pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara, o Projeto de Lei 90/20 é oriundo do Senado e prevê penas de detenção de três meses a um ano e multa pelo descumprimento da norma, além de outras sanções estabelecidas na Lei dos Crimes Ambientais.
A proibição abrangerá tanto os produtos in natura quanto os enlatados obtidos por meio do gavage, método de alimentação forçada com a introdução de um tubo na garganta da ave, o que leva à hipertrofia do fígado.
A comercialização dos produtos obtidos já é proibida em alguns países, como Argentina, Austrália e Índia. O texto foi relatado pelo deputado Fred Costa (PRD-MG).
Tarifa mínima de água
A Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que proíbe a cobrança de tarifa mínima de consumo pelos serviços públicos de água e esgoto.
O Projeto de Lei 1845/25, do deputado Carlos Jordy (PL-RJ), altera a Lei do Saneamento Básico e agora está em análise no Senado. O texto foi relatado pelo deputado Kim Kataguiri (Missão-SP).
Segundo o projeto, somente uma das opções da Norma de Referência 13/25, da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA), vai bancar os custos recorrentes do serviço que não dependem do volume consumido: a tarifa fixa e básica sem franquia de consumo.
Atualmente, a norma de referência traça regras gerais que devem ser seguidas pelas agências reguladoras da prestação do serviço nos estados e permite o uso de uma parcela fixa calculada com base em uma franquia de consumo mínimo. Nessa situação, quer o usuário tenha ou não tenha consumido o volume definido, ele é cobrado em toda conta.
No entanto, o texto aprovado pelos deputados continua a remeter à norma de referência da ANA a definição dos parâmetros para calcular esse valor fixo.
A parcela variável conforme o volume consumido continua a fazer parte da composição total da tarifa final. Desde que haja disponibilidade regular do serviço ao usuário, a parcela fixa não dependerá da existência de consumo efetivo.
Seguro-defeso
Com a aprovação da Medida Provisória 1323/25, a Câmara dos Deputados fixou novas condições de cadastro e identificação para evitar fraudes no pagamento do seguro-defeso.
Convertida na Lei 15.399/26, a MP também autoriza a quitação das parcelas pendentes em 2026 se o beneficiário atender aos requisitos exigidos em lei.
Segundo o texto, para ter direito ao benefício de anos anteriores, o interessado deve tê-lo solicitado dentro dos prazos legais. O pagamento ocorrerá em até 60 dias depois da regularidade plena do pescador no programa.
Para 2026, o total do seguro-defeso previsto, exceto esses atrasados, é de R$ 7,9 bilhões.
Além disso, o texto prorroga, até 31 de dezembro de 2026, o prazo para os pescadores artesanais apresentarem o já exigido Relatório Anual de Exercício da Atividade Pesqueira (Reap) referente aos anos de 2021, 2022, 2023, 2024 e 2025.
Pescadores artesanais habilitados no Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) e suas associações e cooperativas contarão com os mesmos encargos financeiros de custeio e investimento usados nos programas de reforma agrária, inclusive bônus ou redutores.
Reportagem – Eduardo Piovesan
Edição – Roberto Seabra
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