"Mais de R$ 15 milhões"
Governo lança licitações para duplicar avenida e iluminar MT-040
Iluminação da MT-040 irá atender aumento do fluxo na rodovia com a construção do novo Hospital Universitário Julio Muller
Política
A Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra-MT) lançou duas licitações para realizar serviços que vão beneficiar a infraestrutura da região metropolitana de Cuiabá. Foram publicados os editais para executar a duplicação da Avenida V2, no bairro Jardim Industriário, e para implantação de iluminação pública em LED na MT-040, entre a capital e Santo Antônio do Leverger.
No total, o investimento previsto pelo Governo do Estado com as duas obras é de R$ 15,9 milhões.
A V2 é a principal via do bairro Jardim Industriário e única ligação direta entre as Avenidas das Torres e Fernando Corrêa da Costa na região, que compreende outros bairros como Pascoal Ramos e Pedra 90. O crescimento populacional trouxe complicações para o trânsito local.
A duplicação do trecho 2,6 km da avenida vai trazer mais segurança para os pedestres, conforto para os motoristas e valorização para o bairro.
A licitação será realizada na modalidade de Regime Diferenciado de Contratação (RDC), do tipo menor preço, e em lote único. Com orçamento previsto em R$ 7.609.600,62, a abertura das propostas está marcada para o dia 28 de abril, às 09h, na Sala de Licitações da Sinfra-MT.
Este é mais um investimento em infraestrutura realizado pelo Governo de Mato Grosso na capital do Estado. Na mesma região, a Sinfra-MT está realizando a recuperação do asfalto do Distrito Industrial. Outras ações são a pavimentação da Avenida Mário Palma, recuperação da Avenida Archimedes Pereira Lima e prolongamento da Avenida Parque do Barbado, recuperação da trincheira Jurumirim e construção de uma ponte sobre o Rio Cuiabá no Parque Atalaia.
Iluminação da MT-040.
Também foi publicada pela Sinfra-MT a licitação para implantação de iluminação pública, em LED, na MT-040, entre a capital e Santo Antônio do Leverger. Os postes serão instalados no trecho entre o fim do perímetro urbano de Cuiabá, no entroncamento com a Rodovia dos Imigrantes, até o início do perímetro urbano de Santo Antônio do Leverger, em uma extensão de 17 km.
A iluminação da MT-040 será fundamental para garantir a segurança do trânsito no período noturno. O Governo de Mato Grosso está construindo o Novo Hospital Julio Muller na margem da rodovia, o que irá aumentar o trânsito no período noturno na estrada. Além disso, a estrada é importante acesso para destinos turísticos do Estado.
O projeto de iluminação prevê a utilização de postes com 14 metros de altura, utilizando lâmpadas de LED com potência de 220 W. A empresa vencedora ficará responsável pelo fornecimento e instalação dos postes com as luminárias, incluindo dispositivo de acendimento automático no período noturno.
O orçamento previsto para a implantação da iluminação na MT-040 é de R$ 8.321.405,66. A licitação será realizada na modalidade de Concorrência Pública, do tipo menor preço e em lote único, com data marcada para o dia 02 de maio, às 09h, na Sala de Reuniões da Sinfra-MT.
MT-251
A Sinfra-MT também realizou licitação para implantar iluminação pública na MT-251, que liga a capital até Chapada dos Guimarães. O trecho a receber as luminárias fica localizado entre a Fundação Bradesco e o entroncamento para Manso, em uma extensão de 13 km. A empresa Tecnoluz Eletricidade se sagrou vencedora, com uma proposta de R$ 3.936.909,72, um desconto de 40,72% em relação ao orçamento inicial.
A homologação do resultado foi publicada no Diário Oficial de 11 de março. Em breve, deverá ser emitida a ordem de serviço para início dos trabalhos, com previsão de conclusão em 180 dias.
Política
Lei cria título de Cidade Amiga do Idoso para premiar iniciativas exemplares
Cidades que se destacarem em políticas e iniciativas para assegurar um tratamento digno e um envelhecimento ativo às pessoas idosas passarão a ter o título de Cidade Amiga do Idoso. O reconhecimento está previsto na Lei 15.476, publicada nesta sexta-feira (24) no Diário Oficial da União. As regras já estão em vigor.
A lei tem origem no PL 2.119/2019, do deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS). O projeto foi aprovado pelo Senado, com mudanças, em 2023 e voltou à Câmara. Em junho, foi aprovado pelos deputados e seguiu para a sanção.
Para concorrer ao título, a cidade precisa demonstrar que tem programas ou políticas públicas que fomentem a inserção social, cultural e política dos idosos. Na análise, são consideradas as iniciativas do município que favoreçam um envelhecimento ativo da população e o acesso dos idosos a serviços de qualidade nas áreas de:
- transporte;
- moradia;
- participação social;
- respeito e inclusão social;
- participação cívica e emprego;
- prédios públicos e espaços abertos;
- comunicação e informação;
- apoio comunitário e serviços de saúde;
- segurança dos idosos.
Conselho
O responsável por conceder o título será um conselho com representantes dos governos federal, estaduais, distrital e municipais e das entidades representativas da população idosa. O título valerá por três anos, desde que sejam revalidados os compromissos assumidos. Se for comprovado o descumprimento, o título será cancelado.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
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