Mato Grosso
Governo investiu cerca de R$ 43,3 milhões em obras e ações para Juscimeira
O valor foi destinado para obras de asfaltamento, infraestrutura, educação e saúde, nos últimos três anos
Política
O Governo de Mato Grosso investiu R$ 43,3 milhões no município de Juscimeira (a 160 km de Cuiabá) nos últimos três anos. O montante foi destinado para obras de asfaltamento, infraestrutura, educação e saúde.
A Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra) investiu cerca de R$ 29 milhões em obras no município. Deste valor, R$ 12,9 milhões foram apenas para o asfaltamento de 17 km da MT-040, entre o distrito de Mimoso, em Santo Antônio do Leverger, à cidade de Juscimeira.
Para a MT-373, entre Juscimeira e Jaciara, estão sendo destinados R$ 12 milhões para a pavimentação de 11,8 km. Na rodovia também está prevista a construção de uma ponte sobre o Rio Areia, com investimento de R$ 4,1 milhões. Já para a conservação de diversas ruas e avenidas, por meio de convênio com o município, são investidos R$ 2,9 milhões.
A Secretaria de Estado de Educação (Seduc) investe na construção de três quadras poliesportivas para as Escolas Estaduais Dom Vunibaldo, João Matheus Barbosa e Santo Antonio de Pádua no valor de R$ 3,1 milhões. A quadra na unidade de João Matheus já foi entregue, enquanto as demais estão em andamento.
A Seduc também investiu R$ 402 mil na aquisição de computadores para os professores da rede estadual em decorrência da Pandemia da Covid-19, além de R$ 74,5 mil em ajuda de custo concedida para a contratação de serviço de internet para os profissionais da educação. O repasse ainda está sendo realizado.
A pasta ainda realizou a entrega de 102 aparelhos de ar condicionado distribuídos entre as Escolas Estaduais Campos Sales, Dom Vunibaldo, Antonio José de Lima, Antônio de Pádua, João Matheus Barbosa e Santa Elvira, como também equipamentos diversos. No total, para essas aquisições, foram investidos cerca de R$ 547 mil.
Em ações sociais, o Governo de Mato Grosso soma cerca de R$ 763 mil em investimentos. Deste valor, R$ 425 mil foram destinados ao atendimento de 340 famílias com transferência de renda em 2021. A Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc) também fez a distribuição de 2,4 mil cestas básicas, 800 cobertores e 98 filtros para a população em vulnerabilidade social ao longo da gestão. Essas ações somam mais de R$ 234 mil.
Para melhorar o atendimento de saúde no município, o Governo de Mato Grosso entregou três ambulâncias, por meio da Secretaria de Estado de Saúde (Ses). O setor cultural teve investimento total de R$ 1,5 milhões pela Secretaria de Estado de Cultura, Esporte e Lazer (Secel), que foi revertido para realização das festas de Natal, aniversário de Juscimeira, em projetos e empreendimento criativo, além da futura construção de um campo society na Vila Xavier e uma academia ao ar livre, no Distrito de Fátima de São Lourenço.
Política
Lei cria título de Cidade Amiga do Idoso para premiar iniciativas exemplares
Cidades que se destacarem em políticas e iniciativas para assegurar um tratamento digno e um envelhecimento ativo às pessoas idosas passarão a ter o título de Cidade Amiga do Idoso. O reconhecimento está previsto na Lei 15.476, publicada nesta sexta-feira (24) no Diário Oficial da União. As regras já estão em vigor.
A lei tem origem no PL 2.119/2019, do deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS). O projeto foi aprovado pelo Senado, com mudanças, em 2023 e voltou à Câmara. Em junho, foi aprovado pelos deputados e seguiu para a sanção.
Para concorrer ao título, a cidade precisa demonstrar que tem programas ou políticas públicas que fomentem a inserção social, cultural e política dos idosos. Na análise, são consideradas as iniciativas do município que favoreçam um envelhecimento ativo da população e o acesso dos idosos a serviços de qualidade nas áreas de:
- transporte;
- moradia;
- participação social;
- respeito e inclusão social;
- participação cívica e emprego;
- prédios públicos e espaços abertos;
- comunicação e informação;
- apoio comunitário e serviços de saúde;
- segurança dos idosos.
Conselho
O responsável por conceder o título será um conselho com representantes dos governos federal, estaduais, distrital e municipais e das entidades representativas da população idosa. O título valerá por três anos, desde que sejam revalidados os compromissos assumidos. Se for comprovado o descumprimento, o título será cancelado.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
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