aniversariantes de janeiro
Governo investe R$ 67 milhões em ações e obras em três municípios de Mato Grosso
As cidades de Poconé, Rondolândia e Santo Antônio do Leste contará com infraestrutura, assistência social e educação
Política
Os três municípios mato-grossenses que fizeram aniversário no mês de janeiro somam R$ 67 milhões em investimentos do Governo do Estado, entre os anos de 2020 e 2022. Os municípios de Poconé, Rondolândia e Santo Antônio do Leste contaram com diversas ações e obras em áreas prioritárias como infraestrutura, assistência social e educação.
Poconé (cerca de 104 km de Cuiabá) e uma das portas de entrada para o Pantanal, completou 241 anos no dia 21 de janeiro, com R$ 30,4 milhões em recursos aplicados, dos quais R$ 17,5 milhões na construção de pontes de concreto pela Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra-MT).
Também está em andamento a manutenção da MT-060 de Poconé a Porto Jofre (Transpantaneira) com R$ 8 milhões.

Obras de Pontes na Transpantaneira
Foto: Michel Alvim
O município recebeu inúmeras ações na área social, coordenadas pela primeira-dama Virginia Mendes, que somaram mais de R$ 5 milhões. Tais investimentos compreendem as obras do Espaço de Convivência Ser Criança (em andamento) e o programa Ser Família, que distribuiu cerca de 4,8 mil cestas básicas, 900 cobertores e atendeu 2.228 famílias no ano passado, com o auxílio emergencial.
Na educação, foram destinados R$ 2,4 milhões para reforma das Escolas Estaduais Eucaris Nunes Cunha Morais e General Caetano Albuquerque; e construção de quadra poliesportiva na E.E. Juscelino Kubitschek de Oliveira, bem como aquisição de equipamentos e mobiliários e ajuda de custo aos professores da rede estadual.
A cultura recebeu R$ 1,8 milhão, sendo R$ 1,3 milhão pela Secretaria de Cultura, Esporte e Lazer (que incluiu a reforma do ginásio municipal) e R$ 475 mil por meio da Lei Aldir Blanc. Ações voltadas ao desenvolvimento econômico e agricultura familiar receberam R$ 352 mil, que compreendeu entrega de um tanque resfriador, patrulha mecanizada e pá carregadeira a Poconé.
Com investimento de R$ 3,2 milhões, o Estado implantou uma unidade estratégica de prevenção e combate aos incêndios florestais no Pantanal. Recurso utilizado para contratação de efetivo, aquisição de veículos, mobiliário, radiocomunicação, materiais, equipamentos e duas unidades de auto bomba tanque. A base possui área de 200 m² e é resultado da parceria entre a Secretaria Estadual de Segurança Pública (Sesp-MT), Prefeitura de Poconé e apoio da iniciativa privada.

Nova unidade operacional CBMMT em Poconé. Foto: CBMMT
Além da beleza natural, o município tem um importante patrimônio cultural. Os primeiros colonizadores chegaram em 1777, com a descoberta de ouro. O primeiro nome dado foi Beripoconé, em referência ao povo indígena da região. Em janeiro de 1781, tornou-se Arraial de São Pedro D’El Rey, que, em agosto de 1811, tornou-se um distrito de Cuiabá elevado à condição de Villa de Poconé no ano de 1831. Apenas em 1863 atingiu o foro de cidade, hoje, com outros dois distritos: Cangas e Fazenda de Cima.
Rondolândia e Santo Antônio do Leste
Outros dois municípios mato-grossenses celebraram 24 anos de emancipação administrativa também em janeiro, na última sexta-feira (28.01), com investimentos de aproximadamente R$ 36,5 milhões do Governo do Estado em áreas como infraestrutura, educação, agricultura familiar e assistência social: Rondolândia, no noroeste do Estado, e Santo Antônio do Leste, localizado no Vale do Araguaia.
Com 4.036 habitantes e a 1,6 mil km de Cuiabá, a cidade de Rondolândia recebeu um volume de aproximadamente R$ 34,5 milhões em recursos, destinados para a implantação e a pavimentação de 23,35 km da MT-313, na divisa de Mato Grosso com o Estado de Rondônia, além da manutenção da mesma rodovia (trecho não pavimentado) no trecho até a Conselvan, compreendendo 250 km. Ambas obras realizadas pela Sinfra-MT totalizaram R$ 33,2 milhões.
No perímetro urbano, foram aplicados R$ 491 mil na pavimentação e duplicação da 2ª via da Avenida Joana Alves de Oliveira. O município recebeu ainda cerca de R$ 400 mil para ações na área da educação, como reforma e manutenção das Escolas Estaduais Olavo Bilac e Indígena Zarup Wej. Já na ação social, foi feita a distribuição de 2,3 mil cestas básicas, doação de 600 cobertores e atendimento a 62 famílias, bem como recebeu veículo e maquinário na área da agricultura familiar e apoio com capital de giro às empresas.
Santo Antônio do Leste, que possui em torno de 5,3 mil habitantes e fica a 379 km ao sul da Capital, contou com investimentos da ordem de R$ 2,08 milhões, que incluíram áreas como agricultura familiar, com destinação de maquinários, educação, assistência social, com doação de 400 cobertores, 2,5 mil cestas básicas e o atendimento emergencial a 149 famílias.
Além disso, foi feita a pavimentação da MT-336, no trecho do entroncamento com a MT-130, até a cidade. Outras obras importantes neste período incluíram: a construção da Praça Bairro Jardim Bem Viver, o prédio do Centro de Referência da Assistência Social (CRAS) e a Praça Central do município.
A história dos dois municípios é similar. Enquanto Santo Antônio do Leste foi criado pela Lei Estadual 6.983, de 28 de janeiro de 1998, data em que foi separado de Novo São Joaquim; Rondolândia obteve o mesmo status por meio da Lei 6.984, aprovada no mesmo dia, data em que foi desmembrado de Aripuanã.
Política
Sancionada lei que autoriza o BNDES a criar subsidiárias
Foi sancionada pela Presidência da República a Lei 15.501, de 2026, que autoriza o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) a constituir novas subsidiárias para ampliar sua capacidade de atuação. Pela norma, o BNDES — que já conta com subsidiárias, como o BNDESPar, que atua no mercado de capitais, e a Finame, de financiamento à indústria — poderá criar outras para complementar sua atuação, desde que obedeça às determinações da Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar 101, de 2000).
A norma foi sancionada com veto à criação do Fundo de Crédito à Exportação (FCE), que, para o Poder Executivo, já tem seus objetivos alcançados por outras políticas públicas. Dos 13 dispositivos do texto enviado à sanção pelo Congresso, dez se referiam ao novo fundo para exportadores e foram vetados.
Publicada nesta quinta-feira (10) no Diário Oficial da União (DOU), a lei tem origem no PL 5.961/2025, do então senador Fernando Farias (MDB-AL). O projeto foi aprovado com relatório favorável do senador Esperidião Amin (PP-SC), antes de seguir para a Câmara dos Deputados.
Vetos
Os dispositivos vetados criariam o FCE para direcionar aos exportadores recursos para capital de giro, aquisição de máquinas e projetos de investimento. O fundo, com regras de funcionamento e gestão, seria usado para financiar operações de pré e pós-embarque e apoiar a modernização de empresas exportadoras. Segundo a Presidência da República, em que pese a boa intenção da proposta, o texto contraria o interesse público por criar um fundo de natureza contábil e financeira sem demonstrar que seus objetivos não poderiam ser alcançados por instrumentos de apoio à exportação já existentes.
O governo apontou ainda que a criação do fundo este ano contraria a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026, que não permite a criação, no exercício financeiro, de fundos para financiar políticas públicas. Também considerou inconstitucional a criação de um comitê gestor para administrar o fundo por iniciativa parlamentar. A mensagem de veto ressalta que cabe ao Poder Executivo propor mudanças na organização e no funcionamento da administração pública federal.
Outro dispositivo vetado previa alterações nas regras de compartilhamento de riscos entre fundos garantidores. De acordo com a mensagem de veto, as mesmas mudanças já haviam sido incluídas na Lei 15.473, de 2026. Para o governo, a repetição poderia gerar redundância normativa e insegurança quanto à redação vigente.
Os vetos presidenciais serão analisados pelo Congresso Nacional em data ainda a ser definida.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
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