CAPACITAÇÃO

Governo formaliza termo de cooperação com Prefeitura de Querência

O curso Mediotec será realizado em parceria com o Governo Federal, por meio do programa Novos Caminhos

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Política

Mayke Toscano - Secom-MT

Dando sequência à ação de formalizar as assinaturas de termo de cooperação com as prefeituras, o secretário de Ciência, Tecnologia e Inovação (Seciteci), Nilton Borgato, assinou o documento com o prefeito Fernando Gorgen, de Querência (distante a 718 km de Cuiabá), para a realização do curso gratuito de Técnico em Agropecuária no município. O curso Mediotec será realizado em parceria com o Governo Federal, por meio do programa Novos Caminhos.

De acordo com o secretário, o Mediotec é um programa que oportuniza aos alunos do ensino médio da rede pública, cursarem ao mesmo tempo um curso técnico, portanto, a parceria entre Estado e município é fundamental para a consolidação destas qualificações que serão realizadas em diversas regiões do Estado.

“Ao todo, serão formalizados nove termos de cooperação. Além de Querência, já fechamos parcerias com as prefeituras de Peixoto de Azevedo, Pontes e Lacerda, Mirassol D’Oeste, Paranatinga, Campos de Júlio, Colniza, Aripuanã e, também será atendido o município de Alto Boa Vista. Portanto o apoio dos prefeitos é essencial para garantir o atendimento de cerca de 270 alunos em todo o Estado”, disse o gestor.

O prefeito afirma que por meio deste curso o município vai ampliar a oferta de emprego e continuar crescendo. “O agro é um setor que está crescendo aqui na nossa região, tanto que empresas e indústrias estão se instalando e precisam de mão de obra qualificada, portanto com a oferta de profissionais capacitados para o mercado, vamos nos desenvolver e progredir ainda mais”, afirmou.

As aulas serão presenciais, com previsão de início no segundo semestre deste ano “as escolas estão se preparando para iniciar o ensino presencial, de forma segura, principalmente em cursos que não tem condições de serem realizados na modalidade de ensino a distância (EAD), e, precisa de aulas em campo, atividades laboratoriais, estágio, por exemplo”, ressaltou a coordenadora de Educação Profissional e Tecnológica da Seciteci, Ana Flavia Derze Soares.

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Medida provisória abre novo crédito orçamentário para ressarcir descontos indevidos em benefícios do INSS

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O Congresso Nacional analisa medida provisória (MP 1378/26) que abre crédito extraordinário de R$ 547 milhões no Orçamento para ressarcir aposentados e pensionistas do INSS que sofreram descontos associativos irregulares.

O governo já havia editado uma MP com crédito de R$ 3,3 bilhões para esse pagamento em julho de 2025, após entendimento firmado com o Supremo Tribunal Federal (STF).

Depois disso, no entanto, a Corte decidiu que, nos casos em que segurados contestarem as respostas das entidades associativas, o pagamento deverá ser realizado mesmo que não sejam cumpridas etapas prévias previstas no acordo.

O STF também assegurou que a adesão ao acordo não impede o ajuizamento de ações judiciais contra a União e o INSS quando o pagamento não ocorrer administrativamente.

O prazo para a adesão ao ressarcimento administrativo acabou no dia 20 de junho de 2026.

Próximos passos
A MP 1378/26 tem validade imediata, mas precisa ser aprovada no Congresso Nacional para virar lei.

O texto será analisado pela Comissão Mista de Orçamento (CMO) e, em seguida, pelos plenários da Câmara e do Senado.

Reportagem – Silvia Mugnatto
Edição – Marcelo Oliveira



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