investimento de R$ 23 milhões

Governo entrega 100 caminhonetes novas para fortalecer trabalho do Indea

São 100 caminhonetes 4×4 diesel, compradas com recursos próprios por meio do programa Mais MT

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Política

Foto: Mayke Toscano

Nesta terça-feira (15), o Governo de Mato Grosso apresentou um investimento R$ 23,1 milhões em recursos próprios para comprar 100 caminhonetes 4×4 diesel, por meio do programa Mais MT, para o Instituto de Defesa Agropecuária (Indea-MT). Esse é o maior aporte financeiro recebido pela instituição nos últimos 20 anos.

A entrega foi realizada em Cuiabá, o governador Mauro Mendes destacou a importância do Indea na defesa e proteção fitossanitária e animal no Estado.

“Foi relatado que há 15 ou 20 anos os servidores não tiveram aquisição de veículos com recursos próprios do Governo, eram sempre doações da Famato e de associações, que adquiriam e reformavam carros velhos para ajudar nesse importante serviço fosse prestado. Com essa entrega, estamos dando dignidade aos nossos profissionais para que possam fazer seu trabalho”, afirmou.

Mauro Mendes ressaltou que a meta de Mato Grosso para este ano é tornar o Estado “livre da febre aftosa sem vacinação”, o que contribuirá para o acesso a novos mercados, aumentando as exportações e fortalecendo a economia. Além dos investimentos em veículos, o Governo realizou a reestruturação do órgão que tem nova sede própria desde julho de 2021, deixando de pagar aluguel: economia em oito meses de aproximadamente R$ 364 mil.

Foto: Mayke Toscano

Os resultados obtidos pela atual gestão, como este investimento no Indea, foram obtidos a partir do trabalho de reorganização do modelo de arrecadação e da eficiência dos gastos do Governo do Estado, permitindo recursos e caixa para investir em ações e obras prioritárias.

“Proporcionalmente, somos o Estado que mais fez investimentos no País. Fechamos o ano investindo 15,24% da nossa receita corrente líquida. Isso nunca aconteceu em Mato Grosso e, quando fecharem os dados comparativos entre todos os estados, certamente estaremos entre os que mais fizeram investimentos públicos no Brasil”.

A presidente do Indea-MT, Emanuele Almeida, lembrou que ao assumir cargo, no ano passado, percorreu as regionais da instituição e verificou que os profissionais faziam a fiscalização em veículos de passeio, que não estavam adaptados ao trabalho de campo.

“Solicitamos agenda com o governador, pleiteamos a nossa necessidade e ele autorizou a aquisição das 100 caminhonetes, algo inédito, realmente um marco para defesa agropecuária. Estamos muito satisfeitos com essa entrega, pois com os veículos adequados, nossos profissionais ganham agilidade e celeridade para realizar os trabalhos que compreendem visita às propriedades rurais, que somam mais de 180 mil”, disse Emanuele.

O vice-presidente da Famato, Marcos Rosa, destacou que Mato Grosso é um estado exportador de grãos e de carne e o papel desempenhado pelo Indea é fundamental para o produtor rural.

“Temos que ter qualidade no combate às pragas nos grãos, das doenças em rebanhos bovinos, suínos e aves. Nesse período de chuvas intensas, os servidores enfrentam estradas muitas vezes de difícil acesso, portanto, ter caminhonetes como essas vai ajudar muito e é um passo importante do Governo dar melhores condições ao Indea-MT”.

O deputado estadual Wilson Santos destacou que Mato Grosso está há quase 30 anos sem foco de febre aftosa e destacou o papel dos servidores da autarquia nesta conquista. “Para mim, o Indea é o serviço público mais qualificado que o Estado presta ao cidadão. O melhor serviço que o estado presta não é na educação, saúde ou segurança pública, mas do Indea”.

Também acompanharam a entrega dos novos veículos ao Indea, os deputados estaduais Dilmar Dal Bosco e Ondanir Bortolini, o Nininho, secretários de Estado e representantes de entidades do agronegócio.

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Sancionada lei que autoriza o BNDES a criar subsidiárias

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Foi sancionada pela Presidência da República a Lei 15.501, de 2026, que autoriza o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) a constituir novas subsidiárias para ampliar sua capacidade de atuação. Pela norma, o BNDES — que já conta com subsidiárias, como o BNDESPar, que atua no mercado de capitais, e a Finame, de financiamento à indústria — poderá criar outras para complementar sua atuação, desde que obedeça às determinações da Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar 101, de 2000).

A norma foi sancionada com veto à criação do Fundo de Crédito à Exportação (FCE), que, para o Poder Executivo, já tem seus objetivos alcançados por outras políticas públicas. Dos 13 dispositivos do texto enviado à sanção pelo Congresso, dez se referiam ao novo fundo para exportadores e foram vetados.

Publicada nesta quinta-feira (10) no Diário Oficial da União (DOU), a lei tem origem no PL 5.961/2025, do então senador Fernando Farias (MDB-AL). O projeto foi aprovado com relatório favorável do senador Esperidião Amin (PP-SC), antes de seguir para a Câmara dos Deputados.

Vetos

Os dispositivos vetados criariam o FCE para direcionar aos exportadores recursos para capital de giro, aquisição de máquinas e projetos de investimento. O fundo, com regras de funcionamento e gestão, seria usado para financiar operações de pré e pós-embarque e apoiar a modernização de empresas exportadoras. Segundo a Presidência da República, em que pese a boa intenção da proposta, o texto contraria o interesse público por criar um fundo de natureza contábil e financeira sem demonstrar que seus objetivos não poderiam ser alcançados por instrumentos de apoio à exportação já existentes.

O governo apontou ainda que a criação do fundo este ano contraria a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026, que não permite a criação, no exercício financeiro, de fundos para financiar políticas públicas. Também considerou inconstitucional a criação de um comitê gestor para administrar o fundo por iniciativa parlamentar. A mensagem de veto ressalta que cabe ao Poder Executivo propor mudanças na organização e no funcionamento da administração pública federal.

Outro dispositivo vetado previa alterações nas regras de compartilhamento de riscos entre fundos garantidores. De acordo com a mensagem de veto, as mesmas mudanças já haviam sido incluídas na Lei 15.473, de 2026. Para o governo, a repetição poderia gerar redundância normativa e insegurança quanto à redação vigente.

Os vetos presidenciais serão analisados pelo Congresso Nacional em data ainda a ser definida. 

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado



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