MATO GROSSO

Governo do Estado apresenta estudos sobre o BRT em Cuiabá e Várzea Grande

Foram realizadas duas audiências, uma em cada município

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Política

Foto por: Michel Alvim/Secom-MT

A Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra-MT) apresentou, nesta terça-feira (22.08), o Estudo de Impacto de Vizinhança e o Relatório de Impacto de Vizinhança (EIV/RIV) para implantação dos corredores do BRT em Cuiabá e Várzea Grande.

Foram realizadas duas audiências públicas, uma de manhã, no auditório da Secretaria de Estado de Educação (Seduc-MT), em Cuiabá, e outra no período vespertino, na Câmara dos Vereadores de Várzea Grande.

O EIV/RIV levanta os impactos negativos e positivos causados por empreendimentos e, a partir disso, propõe medidas mitigadoras compensatórias, para evitar possíveis riscos que podem ser apresentados para a vizinhança.

O secretário adjunto de Gestão e Planejamento Metropolitano, Rafael Detoni, explica que o EIV/RIV é realizado normalmente para grandes empreendimentos, como shoppings, supermercados ou condomínios. Os estudos realizados para o BRT têm características únicas por serem para uma obra pública e linear, que passa por diversos bairros e abrange duas cidades.

“O objetivo do empreendimento é melhorar o transporte coletivo, que é utilizado diariamente por 250 mil pessoas em Cuiabá e Várzea Grande. O empreendimento tem um impacto positivo. As pesquisas realizadas pelo Plano de Mobilidade Urbana mostram que o transporte público é mal avaliado e que quem o utiliza só o faz por não ter outra alternativa”, afirma Detoni, que presidiu a audiência.

Durante os encontros foram apresentadas características e o plano de funcionamento do BRT. Serão implantados dois corredores, o primeiro ligando o Terminal André Maggi, em Várzea Grande, até o Terminal do CPA, e o segundo ligando o Terminal do Coxipó até o Centro de Cuiabá.

Nos dois corredores serão oferecidas linhas que param em todas as estações no caminho e outras denominadas “expressas”, que ligam os Terminais diretamente ao centro de Cuiabá. Os estudos mostram que a linha expressa do Coxipó será capaz de sair do Terminal, ir ao Centro de Cuiabá e voltar em torno de 42 minutos, sendo que o tempo atual dessa viagem é de uma hora e 27 minutos.

Também foram apresentadas as metodologias, os impactos previstos em cada intervenção e quais são as medidas tomadas para prevenir, mitigar ou monitorá-los.

Após a apresentação, o público presente pode fazer sugestões e tirar dúvidas sobre o empreendimento. As participações também foram permitidas por meio de e-mail, WhatsApp e da plataforma Google Meet. As audiências foram transmitidas pelo Youtube e estão disponíveis para consulta aquiVeja aqui os estudos.

SECOM/MT

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Debate aponta falta de pessoal no TRT-2 e demanda nomeação de concursados

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A falta de pessoal no Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, de São Paulo, foi tema de debate na Comissão Mista de Orçamento (CMO) nesta terça (18). Esse tribunal, também chamado de TRT-2, é o maior tribunal regional do trabalho do Brasil.

A deputada federal Professora Luciene Cavalcante (PSOL-SP), que conduziu a reunião, disse que o TRT-2 possui um déficit de 488 servidores — e que, por isso, é preciso nomear concursados.

Ela destacou que o TRT-2 responde por 19% dos processos trabalhistas do país e acumula quase 1 milhão de processos pendentes.

Segundo a comissão de aprovados no último concurso para esse tribunal, há cerca de 5,3 mil pessoas aguardando nomeação.

Acesso à Justiça

Ao defender a convocação imediata dos concursados, a deputada afirmou que as nomeações estão previstas na Lei Orçamentária de 2026. Ela também ressaltou que a falta de pessoal compromete o acesso à Justiça, especialmente para populações vulneráveis.

— A convocação dos concursados é urgente. A efetividade do TRT-2 importa porque ele tutela direitos de natureza alimentar e enfrenta violações que incidem com mais intensidade sobre as populações mais vulneráveis. O déficit de pessoal compromete a capacidade de resposta à sociedade — salientou Luciene.

Adoecimento

Integrante da comissão de aprovados no último concurso do TRT-2, Fernanda Coimbra de Lima declarou que a falta de servidores nesse órgão aumenta a sobrecarga laboral e o número de adoecimentos, “justamente numa casa que deveria zelar pelo ambiente de trabalho”.

— Isso resvala no cidadão, que é afetado com uma demora processual; na empresa, que vive numa incerteza constante; no advogado, que não sabe quando o processo vai findar e quando receberá seus honorários. Há uma gama de entes afetados. A Justiça do Trabalho não pode ser abandonada — protestou ela.

O TRT-2

De acordo com o próprio TRT-2, a jurisdição desse tribunal abrange 46 municípios, incluindo a cidade de São Paulo.

O órgão também informa que possui 217 varas do trabalho, 92 desembargadores, 512 juízes e 5.315 servidores, além de estagiários e profissionais terceirizados.

O debate na CMO, nesta terça-feira, também contou com a participação do deputado estadual Carlos Giannazi (PSOL-SP); da representante do Sindicato dos Trabalhadores do Judiciário de São Paulo, Camila Gradim; e da coordenadora-geral da Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário Federal, Luciana Carneiro.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado



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