VACINAÇÃO
Governo de MT vai destinar R$ 65 milhões para municípios agilizarem imunização
Iniciativa visa incentivar municípios na melhoria da cobertura vacinal dos imunizantes contra Covid-19, Influenza e outras doenças
Política
O Governo de Mato Grosso lançou, nesta quarta-feira (21.07), o programa Imuniza Mais MT. A iniciativa terá investimento de R$ 65 milhões para incentivar os municípios na melhoria da cobertura vacinal dos imunizantes contra a Covid-19, Influenza e outras doenças. A primeira-dama Virginia Mendes acompanhou o lançamento do programa, ao lado do governador Mauro Mendes.
“Estamos lançando esse programa com a proposta de melhorar a cobertura vacinal não só da Covid, mas de uma gama de quase 20 imunizantes previstos no Plano Nacional de Imunização. O incentivo financeiro é importante porque a performance adequada pode evitar que muitas pessoas percam suas vidas ou tenham complicações em função da falta de vacinação”, destacou o governador.
O investimento total será dividido entre premiações destinadas a municípios com bom desempenho na cobertura vacinal, reforma e construção da Rede Frio da Secretaria Estadual de Saúde (SES-MT), aquisição de veículos refrigeradores, câmara fria, ar-condicionado, equipamentos de refrigeração, insumos, serviços, capacitações e comunicação.
“Esse programa é o início de um reconhecimento em meritocracia na saúde de Mato Grosso, em que bons gestores passarão a capitalizar do trabalho executado na saúde do município. Os dados utilizados serão os fornecidos pelo sistema oficial do Ministério da Saúde, portanto, é necessário que os gestores municipais atualizem o sistema para que possam ser avaliados”, explicou o secretário de Saúde, Gilberto Figueiredo.
A premiação
A primeira premiação somada em R$ 2.070.000 ocorrerá em outubro deste ano. Inicialmente, serão considerados dados das vacinas contra Influenza e Covid-19 disponibilizados no Sistema de Informação do Programa Nacional de Imunizações (SIPNI). Concorrerão ao incentivo os municípios que alcançarem mais de 80% de cobertura vacinal contra influenza e mais de 90% de cobertura vacinal contra a Covid-19.
Na primeira quinzena de 2022, será realizada uma avaliação referente ao desempenho dos municípios no ano de 2021. Os municípios com melhor performance, com 90% a 100% de cobertura vacinal contra a Covid-19, Influenza e outras doenças, receberão selos bronze, prata, ouro ou diamante. Para 2022, as premiações estão estimadas em um total de R$ 7.770.000.
Para o conselheiro do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE), Luiz Henrique Lima, a iniciativa reconhece o empenho dos municípios nas campanhas de vacinação.
“Acredito que essa iniciativa é pioneira entre todos os estados do Brasil. É uma iniciativa extraordinária, não pelo prêmio, mas pelo reconhecimento dos selos bronze, prato, ouro e diamante que demonstram que o gestor vencedor está fazendo o possível para salvar a vida de seus munícipes”.
Entusiasmado com a iniciativa, o prefeito de Arenápolis, Eder Marquis, que participou presencialmente do lançamento do programa, garantiu ser um dos gestores municipais que vai ganhar um dos selos.
“O incentivo financeiro é importante, mas o mais importante é o estímulo para a rapidez da vacinação porque lugar de vacina é no braço e não na geladeira. Arenápolis vai aderir ao programa e quero receber um selo desse, nem que seja o bronze, mas vou brigar pelo diamante, porque a iniciativa é de extrema importância já que vai elevar o estado de Mato Grosso no ranking de vacinação no país”, afirmou o prefeito.
Também participaram do evento o diretor-presidente da Desenvolve MT, Jair Oliveira Marques, e dezenas de prefeitos, por meio remoto.
Política
Projeto garante remarcação e desistência de passagens sem multa
O Projeto de Lei 569/26 assegura ao consumidor, em viagens dentro do Brasil, o direito de remarcar ou desistir de passagens de transporte aéreo, rodoviário, ferroviário e aquaviário sem cobrança de taxas, multas ou penalidades.
Pela proposta em análise na Câmara dos Deputados, a remarcação poderá ser feita até 24 horas antes do embarque. O consumidor terá que pagar apenas a eventual diferença entre a tarifa comprada e a disponível no momento da troca.
Reembolso
Apresentado pelo deputado Alencar Santana (PT-SP), o texto também garante ao passageiro o direito de desistir da viagem até 72 horas antes do embarque, com restituição integral do valor pago. O reembolso deverá ser feito em até sete dias.
“O objetivo é assegurar maior equilíbrio nas relações de consumo no transporte de passageiros, garantindo direitos mínimos de remarcação e de desistência sem a imposição de taxas ou de penalidades abusivas”, disse o parlamentar.
Regras para empresas
O projeto proíbe as empresas de impor cláusulas que:
- restrinjam o direito de remarcação;
- cobrem taxa ou multa dentro do prazo legal;
- condicionem a troca da passagem à compra de serviços adicionais não pedidos pelo consumidor.
Válido para todas as tarifas
A proposta também determina que os direitos valerão para todas as modalidades de tarifa, inclusive promocionais, e para passagens compradas em programas de fidelidade ou com outros benefícios concedidos pelo transportador.
O texto prevê ainda que cláusulas contratuais, regulamentos ou práticas comerciais que limitem esses direitos serão nulos.
Em caso de descumprimento, o infrator ficará sujeito às sanções previstas no Código de Defesa do Consumidor, como multa e até suspensão temporária de atividade.
Próximos passos
O projeto será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Viação e Transportes; de Defesa do Consumidor; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, terá de ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.
Da Reportagem/RM
Edição – Natalia Doederlein
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