Obras em Andamento
Governo de MT tem R$ 2,5 bilhões em investimentos de obras e infraestrutura em Cuiabá
Para melhorar a qualidade de vida dos cuiabanos esses recursos são destinado à várias construções
Política
O Governo de Mato Grosso tem R$ 2,5 bilhões em investimentos em Cuiabá para melhorar a qualidade de vida dos cuiabanos. O recurso é destinado à construção de dois grandes hospitais, obras de infraestrutura, como o Rodoanel, o Parque Novo Mato Grosso, e à reforma e construção de escolas estaduais.
Principais obras em andamento
Infraestrutura
- Construção do Parque Novo Mato Grosso com kartódromo, mirante, orla e outros atrativos: R$ 477.103.414,69
- Implantação da infraestrutura para o sistema de transporte BRT: R$ 468.031.500,00
- Implantação do Rodoanel em Cuiabá e Várzea Grande com asfalto novo duplicado, pontes e viadutos: R$ 206.015.610,42 (com recursos do Governo Federal)
- Construção do Complexo Viário Miguel Sutil: R$ 65.812.660,55
- Asfalto novo em diversas ruas dos bairros Jardim Fortaleza, Morada do Ouro III, Novo Milênio, Osmar Cabral, Planalto, Campo Verde, Novo Horizonte, Tancredo Neves, Jardim Aroeira, Novo Tempo, Altos da Boa Vista e Amperco: R$ 64.043.951,27
Saúde
- Construção do Hospital Central de Alta Complexidade: R$ 221.860.035,85
- Construção do Hospital Universitário Júlio Muller: R$ 221.102.414,80 (com recursos do Governo Federal)
- Reforma do Laboratório Central de Saúde Pública: R$ 175.000.000,00
Segurança
- Construção do Centro de Atendimento Socioeducativo: R$ 21.461.098,61
- Construção do Posto Policial na MT-010 e reforma do Posto Policial na MT-040: R$ 5.412.999,86
- Construção da Delegacia de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente: R$ 4.641.262,16
Educação
- Reforma geral das Escolas Estaduais Historiador Rubens de Mendonça, Raimundo Pinheiro da Silva, André Luiz da Silva Reis, Victorino Monteiro da Silva, Ana Maria do Couto, Dom José Despraiado, Presidente Medice, Professora Alice Fontes Pinheiro, Professor Wilson Mesquita de Oliveira e João Brienne de Camargo: R$ 67.547.913,10
- Construção de dois Colégios Estaduais Integrados no Pedra 90: 40.898.163,51
- Construção de uma nova escola estadual no bairro CPA IV: R$ 8.932.125,80
Principais obras concluídas
Além desses investimentos em andamento, o Governo de Mato Grosso já concluiu R$ 2 bilhões em obras e ações na capital. Confira os principais abaixo:
Infraestrutura
- Asfalto novo em diversas ruas e avenidas dos bairros Distrito Industrial, Jardim Industriário, Centro América, Belvedere, Planalto, Recanto dos Pássaros, Três Lagoas, Alto Boa Vista, Alvorada, Antônio Dias, Consil, Despraiado e Jardim Gramado: R$ 45.107.597,96
- Construção de 39 km de ramais de distribuição de gás natural no Distrito Industrial: R$ 40.943.483,55
- Duplicação de 23 km da MT-040 entre Cuiabá e Santo Antônio do Leverger: R$ 40.067.498,17
- Prolongamento e duplicação da Avenida Parque do Barbado: R$ 32.157.548,62
- Restauração de asfalto da Avenida Archimedes Pereira Lima: R$ 17.696.977,17
Saúde
- Reforma e modernização do Hospital Estadual Santa Casa e compra de equipamentos: R$ 8.277.733,47
- Reforma da Farmácia de Alto Custo: R$ 3.374.747,40
- Modernização do Lar Doce Lar: R$ 3.000.000,00
Segurança
- Construção de um raio de segurança máxima e sete raios comuns na Penitenciária Central do Estado: R$ 85.315.341,21
- Construção do quartel da 20ª Companhia Independente de Força Tática do 1º Comando Regional: R$ 7.561.814,63
Educação
- Entrega de 16 mil chromebooks e 718 Smart TVs: R$ 43.436.159,00
- Construção de dois Colégios Estaduais Integrados nos bairros Doutor Fábio e Ilza Piccoli: R$ 41.970.380,76
- Reforma geral das Escolas Estaduais Dione Augusta Silva e Souza, Padre Firmo Pinto Duarte Filho, Mariana Luiza Moreira, André Avelino Ribeiro e Alcebiades Calhão: R$ 19.545.962,61
- Construção das Escolas Estaduais Salim Felício e Doutor Mário de Castro: R$ 16.467.434,09
Social
- Entrega de 390,4 mil cestas básicas pelo Programa SER Família Solidário: R$ 37.402.080,00
- Transferência de renda para 24,4 mil famílias pelos Programas SER Família, SER Família Mulher, SER Família Criança, SER Família Idoso, SER Família Inclusivo e SER Família Indígena: R$ 37.032.052,00
- Entrega de 1,2 mil casas populares no Residencial Nico Baracat: R$ 2.403.317,54
Esporte
- Manutenções na Arena Pantanal para a realização de jogos: R$ 81.328.000,00
- Construção do Centro de Treinamento Olímpico: R$ 21.853.652,51
Política
Venda sem registro mantém cobrança de IPTU, decide TJMT
Resumo:
- Tribunal mantém cobrança de IPTU contra proprietária que vendeu imóvel sem registrar a transferência.
- Entendimento reforça responsabilidade de quem ainda consta no cadastro e limita mudanças no processo.
Uma venda feita há mais de 20 anos não foi suficiente para afastar a cobrança de IPTU. A Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) decidiu que, sem o registro em cartório, a antiga proprietária continua responsável pelo imposto. A decisão foi relatada pela desembargadora Maria Erotides Kneip.
No caso, o Município de Campo Verde cobrou débitos de IPTU referentes aos anos de 2019 a 2022. A defesa alegou que o imóvel havia sido vendido décadas antes e que a Prefeitura tinha conhecimento disso, inclusive por ter emitido posteriormente um documento de cobrança em nome do comprador.
O Tribunal, no entanto, entendeu que a venda só produz efeitos legais após o registro em cartório. Como isso não foi comprovado, a antiga proprietária permaneceu como responsável pelo pagamento perante o poder público.
A decisão também destacou que o IPTU está vinculado ao imóvel, podendo ser cobrado tanto do proprietário quanto do possuidor. Nesse cenário, cabe ao Município escolher contra quem direcionar a cobrança, especialmente quando a pessoa ainda consta nos registros oficiais.
Outro ponto reforçado foi que, após o início da execução fiscal, não é possível alterar o nome do devedor no processo. Assim, mesmo com a existência de documentos posteriores, a cobrança foi considerada válida.
Por unanimidade, o colegiado negou o recurso e manteve a continuidade da execução fiscal.
Processo nº 1003725-38.2023.8.11.0051
Autor: Roberta Penha
Fotografo:
Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT
Email: [email protected]
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