Obras em Andamento
Governo de MT tem R$ 2,5 bilhões em investimentos de obras e infraestrutura em Cuiabá
Para melhorar a qualidade de vida dos cuiabanos esses recursos são destinado à várias construções
Política
O Governo de Mato Grosso tem R$ 2,5 bilhões em investimentos em Cuiabá para melhorar a qualidade de vida dos cuiabanos. O recurso é destinado à construção de dois grandes hospitais, obras de infraestrutura, como o Rodoanel, o Parque Novo Mato Grosso, e à reforma e construção de escolas estaduais.
Principais obras em andamento
Infraestrutura
- Construção do Parque Novo Mato Grosso com kartódromo, mirante, orla e outros atrativos: R$ 477.103.414,69
- Implantação da infraestrutura para o sistema de transporte BRT: R$ 468.031.500,00
- Implantação do Rodoanel em Cuiabá e Várzea Grande com asfalto novo duplicado, pontes e viadutos: R$ 206.015.610,42 (com recursos do Governo Federal)
- Construção do Complexo Viário Miguel Sutil: R$ 65.812.660,55
- Asfalto novo em diversas ruas dos bairros Jardim Fortaleza, Morada do Ouro III, Novo Milênio, Osmar Cabral, Planalto, Campo Verde, Novo Horizonte, Tancredo Neves, Jardim Aroeira, Novo Tempo, Altos da Boa Vista e Amperco: R$ 64.043.951,27
Saúde
- Construção do Hospital Central de Alta Complexidade: R$ 221.860.035,85
- Construção do Hospital Universitário Júlio Muller: R$ 221.102.414,80 (com recursos do Governo Federal)
- Reforma do Laboratório Central de Saúde Pública: R$ 175.000.000,00
Segurança
- Construção do Centro de Atendimento Socioeducativo: R$ 21.461.098,61
- Construção do Posto Policial na MT-010 e reforma do Posto Policial na MT-040: R$ 5.412.999,86
- Construção da Delegacia de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente: R$ 4.641.262,16
Educação
- Reforma geral das Escolas Estaduais Historiador Rubens de Mendonça, Raimundo Pinheiro da Silva, André Luiz da Silva Reis, Victorino Monteiro da Silva, Ana Maria do Couto, Dom José Despraiado, Presidente Medice, Professora Alice Fontes Pinheiro, Professor Wilson Mesquita de Oliveira e João Brienne de Camargo: R$ 67.547.913,10
- Construção de dois Colégios Estaduais Integrados no Pedra 90: 40.898.163,51
- Construção de uma nova escola estadual no bairro CPA IV: R$ 8.932.125,80
Principais obras concluídas
Além desses investimentos em andamento, o Governo de Mato Grosso já concluiu R$ 2 bilhões em obras e ações na capital. Confira os principais abaixo:
Infraestrutura
- Asfalto novo em diversas ruas e avenidas dos bairros Distrito Industrial, Jardim Industriário, Centro América, Belvedere, Planalto, Recanto dos Pássaros, Três Lagoas, Alto Boa Vista, Alvorada, Antônio Dias, Consil, Despraiado e Jardim Gramado: R$ 45.107.597,96
- Construção de 39 km de ramais de distribuição de gás natural no Distrito Industrial: R$ 40.943.483,55
- Duplicação de 23 km da MT-040 entre Cuiabá e Santo Antônio do Leverger: R$ 40.067.498,17
- Prolongamento e duplicação da Avenida Parque do Barbado: R$ 32.157.548,62
- Restauração de asfalto da Avenida Archimedes Pereira Lima: R$ 17.696.977,17
Saúde
- Reforma e modernização do Hospital Estadual Santa Casa e compra de equipamentos: R$ 8.277.733,47
- Reforma da Farmácia de Alto Custo: R$ 3.374.747,40
- Modernização do Lar Doce Lar: R$ 3.000.000,00
Segurança
- Construção de um raio de segurança máxima e sete raios comuns na Penitenciária Central do Estado: R$ 85.315.341,21
- Construção do quartel da 20ª Companhia Independente de Força Tática do 1º Comando Regional: R$ 7.561.814,63
Educação
- Entrega de 16 mil chromebooks e 718 Smart TVs: R$ 43.436.159,00
- Construção de dois Colégios Estaduais Integrados nos bairros Doutor Fábio e Ilza Piccoli: R$ 41.970.380,76
- Reforma geral das Escolas Estaduais Dione Augusta Silva e Souza, Padre Firmo Pinto Duarte Filho, Mariana Luiza Moreira, André Avelino Ribeiro e Alcebiades Calhão: R$ 19.545.962,61
- Construção das Escolas Estaduais Salim Felício e Doutor Mário de Castro: R$ 16.467.434,09
Social
- Entrega de 390,4 mil cestas básicas pelo Programa SER Família Solidário: R$ 37.402.080,00
- Transferência de renda para 24,4 mil famílias pelos Programas SER Família, SER Família Mulher, SER Família Criança, SER Família Idoso, SER Família Inclusivo e SER Família Indígena: R$ 37.032.052,00
- Entrega de 1,2 mil casas populares no Residencial Nico Baracat: R$ 2.403.317,54
Esporte
- Manutenções na Arena Pantanal para a realização de jogos: R$ 81.328.000,00
- Construção do Centro de Treinamento Olímpico: R$ 21.853.652,51
Política
Projeto garante remarcação e desistência de passagens sem multa
O Projeto de Lei 569/26 assegura ao consumidor, em viagens dentro do Brasil, o direito de remarcar ou desistir de passagens de transporte aéreo, rodoviário, ferroviário e aquaviário sem cobrança de taxas, multas ou penalidades.
Pela proposta em análise na Câmara dos Deputados, a remarcação poderá ser feita até 24 horas antes do embarque. O consumidor terá que pagar apenas a eventual diferença entre a tarifa comprada e a disponível no momento da troca.
Reembolso
Apresentado pelo deputado Alencar Santana (PT-SP), o texto também garante ao passageiro o direito de desistir da viagem até 72 horas antes do embarque, com restituição integral do valor pago. O reembolso deverá ser feito em até sete dias.
“O objetivo é assegurar maior equilíbrio nas relações de consumo no transporte de passageiros, garantindo direitos mínimos de remarcação e de desistência sem a imposição de taxas ou de penalidades abusivas”, disse o parlamentar.
Regras para empresas
O projeto proíbe as empresas de impor cláusulas que:
- restrinjam o direito de remarcação;
- cobrem taxa ou multa dentro do prazo legal;
- condicionem a troca da passagem à compra de serviços adicionais não pedidos pelo consumidor.
Válido para todas as tarifas
A proposta também determina que os direitos valerão para todas as modalidades de tarifa, inclusive promocionais, e para passagens compradas em programas de fidelidade ou com outros benefícios concedidos pelo transportador.
O texto prevê ainda que cláusulas contratuais, regulamentos ou práticas comerciais que limitem esses direitos serão nulos.
Em caso de descumprimento, o infrator ficará sujeito às sanções previstas no Código de Defesa do Consumidor, como multa e até suspensão temporária de atividade.
Próximos passos
O projeto será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Viação e Transportes; de Defesa do Consumidor; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, terá de ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.
Da Reportagem/RM
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