PROVENTOS EM DIA
Governo de MT paga salário dos servidores estaduais nesta sexta-feira (31)
Folha líquida do mês março é de R$ 635 milhões
Política
Do total a ser pago, R$ 427.345.901 destinam-se ao pagamento dos servidores ativos, enquanto R$ 208.198.201 são para inativos e pensionistas. Cerca de 115 mil servidores públicos ativos, inativos e pensionistas vão receber os salários.
As ordens de pagamento já foram encaminhadas ao Banco do Brasil e os valores estarão disponível no decorrer do dia 31. O salário será liberado para todos, incluindo aqueles que possuem portabilidade para outros bancos.
SECOM MT
Para os servidores comissionados, o pagamento do 13º salário será em parcela única, também no dia 20 de dezembro.
Política
Lei cria título de Cidade Amiga do Idoso para premiar iniciativas exemplares
Cidades que se destacarem em políticas e iniciativas para assegurar um tratamento digno e um envelhecimento ativo às pessoas idosas passarão a ter o título de Cidade Amiga do Idoso. O reconhecimento está previsto na Lei 15.476, publicada nesta sexta-feira (24) no Diário Oficial da União. As regras já estão em vigor.
A lei tem origem no PL 2.119/2019, do deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS). O projeto foi aprovado pelo Senado, com mudanças, em 2023 e voltou à Câmara. Em junho, foi aprovado pelos deputados e seguiu para a sanção.
Para concorrer ao título, a cidade precisa demonstrar que tem programas ou políticas públicas que fomentem a inserção social, cultural e política dos idosos. Na análise, são consideradas as iniciativas do município que favoreçam um envelhecimento ativo da população e o acesso dos idosos a serviços de qualidade nas áreas de:
- transporte;
- moradia;
- participação social;
- respeito e inclusão social;
- participação cívica e emprego;
- prédios públicos e espaços abertos;
- comunicação e informação;
- apoio comunitário e serviços de saúde;
- segurança dos idosos.
Conselho
O responsável por conceder o título será um conselho com representantes dos governos federal, estaduais, distrital e municipais e das entidades representativas da população idosa. O título valerá por três anos, desde que sejam revalidados os compromissos assumidos. Se for comprovado o descumprimento, o título será cancelado.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
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