REGIÃO DE FRONTEIRA

Governo de MT leva serviços de cidadania a moradores de comunidade rural de Cáceres

O Mutirão da Cidadania é uma ação idealizada pela primeira-dama de Mato Grosso, Virginia Mendes, realizada pela Setasc, em parceria com a Prefeitura

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Política

João Reis
“Eu não imaginava que o evento seria grande assim, fiquei surpresa quando cheguei, e isso é importante porque muita gente aqui precisa de dentista e de médico, e é difícil ir à cidade. Tendo aqui pertinho é bem proveitoso”. A afirmação é de Francisca Nair da Silva, moradora do Assentamento Sapiquá, distante 95 km do município de Cáceres. Ela foi atendida no Mutirão da Cidadania, idealizado pela primeira-dama Virginia Mendes, por meio da Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc), na região de fronteira de Mato Grosso, na última sexta-feira (21.07).

Além de receber a cesta de produtos alimentícios, kits de higiene e limpeza, cobertor e filtro, por meio do Programa SER Família Solidário, Francisca Nair também teve acesso a atendimento médico e odontológico, e participou da palestra sobre violência doméstica. “Foi uma palestra muito boa, bem proveitosa. Ouvi coisas que ainda não tinha pensado que fosse violência contra a mulher”, completou.

DIVULGAÇÃO/SETASC-MT

Na primeira edição do Mutirão de Cidadania na região de fronteira de Mato Grosso com a Bolívia, na comunidade Jatobá, cerca de 400 pessoas foram atendidas nos serviços de cidadania e assistência social, oferecidos pela Setasc, como palestras, foto 3×4, atendimento do Procon e emissão de segunda via de documentos. Receberam também atendimentos da Defensoria Pública e  de médicos, odontológicos e vacinação, oferecidos pela Prefeitura de Cáceres.

Durante o evento, também foram entregues 130 cestas de produtos alimentícios, kits de higiene e limpeza; 130 cobertores e 60 filtros, por meio do Programa SER Família Solidário, também pensado pela primeira-dama de Mato Grosso, Virginia Mendes.

O Mutirão da Cidadania na região de fronteira foi realizado a pedido e em parceria com o Grupo Especial de Fronteira (Gefron), unidade especial da Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp), e também contou com o apoio da Defesa Civil.

A secretária da Setasc, Grasi Bugalho, falou sobre a importância da realização do Mutirão da Cidadania, que já percorreu 22 municípios, em uma região distante de um centro urbano. “A região de fronteira hoje é vasta, com várias comunidades. Estivemos na comunidade Jatobá e no seu entorno temos outras oito comunidades, e com várias parcerias oferecemos o mutirão da cidadania, idealizado pela primeira-dama Virginia Mendes, em um evento capitaneado pelo Gefron. O foco da Setasc é levar o mutirão aos menores municípios, às comunidades rurais, à população que tem dificuldade de acessar os serviços oferecidos somente nos centros das cidades”, ressaltou.

Grasi contou que a Setasc também vem fazendo mutirões em aldeias indígenas. “Pela primeira vez estamos cadastrando a população indígena, justamente para começarmos a ter um mapeamento da situação dessa população que está, muitas vezes, longe dos centros e tem dificuldades de acessar esses serviços, manter os seus cadastros, como o Cadastro Único, em dia. E, a gente indo até essa população, conseguimos conhecer, saber quais as principais demandas e planejar um atendimento melhor a cada dia junto com os municípios”, completou.

DIVULGAÇÃO/SETASC-MT

O comandante do Gefron, tenente-coronel Manoel Bugalho Neto, explicou que, ao assumir o Grupo Especial em janeiro, com a nova gestão do governador Mauro Mendes e com o secretário de Segurança Pública, Coronel PM César Augusto Roveri, conheceu a realidade social das comunidades de fronteira, que é uma área de vulnerabilidade e tem inúmeras necessidades. “Vendo isso, nós fizemos a proposta de trazer o mutirão para cá, e o resultado está aí, um dia festivo onde trouxemos vários serviços, e várias atividades para as comunidades. Para nós é uma satisfação, e a gente agradece muito a participação da Setasc, com toda a sua equipe por meio da secretária Grasielle, e também do apoio da primeira-dama Virginia Mendes, que é uma pessoa que tem esse olhar para o social. Então, com todo esse conjunto de boas intenções, de um estado eficiente, de uma administração que busca resultados, a gente consegue trazer uma ação de qualidade para a comunidade”, disse.

Para a representante do Município de Cáceres no evento, coordenadora de Vigilância e Saúde, Cynara Piran, foi uma surpresa a realização do evento. Ela expressou a gratidão pelo convite para participar do evento. “O Governo do Estado trazer esses serviços é um alento, pois quando estamos distantes dos municípios, algumas vezes distantes 200 quilômetros em estradas sem asfalto, e o Governo traz esses cobertores, esse aconchego, esse alimento, a dignidade, a autoestima faz as pessoas terem vontade de produzir e se manter no local. Nós, enquanto município, estamos muito agradecidos. A prefeita Eliene quer agradecer imensamente a primeira-dama Virginia por ter tido esse olhar, essa sensibilidade para essa região que é bem pobre, bem desassistida”, enfatizou.

Dona Ana Giusa Miranda Saboré, moradora da localidade de Porto Limão foi só elogios para o evento Mutirão da Cidadania. “Ter esses serviços aqui disponíveis é muito excelente, um trabalho magnífico do Governo do Estado estar se deslocando da capital para a fronteira. Aqui nós precisamos de muito apoio e esse evento é uma honra. Que Deus sempre abençoe a primeira-dama Virginia Mendes”. Além de receber a cesta, cobertor e filtro, ela também aproveitou para consultar o médico, o dentista e assistir palestras.

Durceline Coelho de Matos, moradora da comunidade Corixinha, participou das palestras sobre violência contra a mulher, e também sobre cuidados dos dentes, além de aproveitar o atendimento médico para verificar a pressão. “Esse evento é muito importante aqui para a região, porque aqui têm muitas pessoas carentes e sem conhecimento, e que tentam procurar conhecimento. Aqui é muito dificultoso o acesso a tudo aquilo que necessitam e precisam. Eu, como já trabalhei na escola e já assisti palestras sobre violência doméstica já tinha conhecimento sobre o que foi falado, mas muitas mulheres daqui da comunidade não tinham esse conhecimento, então acredito que foi muito importante essas palestras, trouxe esclarecimento para elas”, concluiu.

Para a diretora da Escola Estadual 12 de Outubro, onde foi realizado o Mutirão da Cidadania, Jennifer Bianca dos Santos, o evento, além de grandioso, foi muito significativo para a região, “porque nossas comunidades e assentados são muito carentes e necessitam desse atendimento. Realmente superou a nossa expectativa. Foi um evento emblemático. A escola está de portas abertas para receber outros eventos como esse”, concluiu.

DIVULGAÇÃO/SETASC-MT

SECOM/MT
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Retrospectiva: Câmara aprovou no primeiro semestre regras para definir valor da pensão alimentícia

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A Câmara dos Deputados aprovou no primeiro semestre novas regras para pensão alimentícia. De autoria da deputada Maria Arraes (PSB-PE), o Projeto de Lei 2121/25 foi aprovado em caráter conclusivo pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) e seguiu para o Senado.

O projeto estabelece critérios para definir o valor da pensão alimentícia do filho com até 18 anos, tendo como alimentante o pai ou a mãe.

A proposta altera o Código Civil e diz que a fixação do valor deverá levar em conta a sobrecarga de quem tem a guarda de criança ou adolescente e o comprovado abandono afetivo pelo pai ou pela mãe pagador da pensão.

Criança com TDAH
Neste semestre, a Câmara dos Deputados aprovou ainda projeto de lei que institui a Política Nacional de Atenção às Pessoas Diagnosticadas com Transtornos do Neurodesenvolvimento, com foco em pessoas com dificuldades de aprendizagem.

O texto, dos deputados Alex Manente (Cidadania-SP), Amom Mandel (Republicanos-AM) e Any Ortiz (PP-RS), foi enviado ao Senado com a relatoria da deputada Andreia Siqueira (PSB-PA).

Segundo o Projeto de Lei 4225/23, pessoas com dislexia, Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH) ou outros transtornos de aprendizagem contarão com adaptações na realização de provas no ambiente escolar, em concursos públicos, processos seletivos e avaliações.

Esse público deverá ter acesso, por exemplo, a:

  • tempo adicional para as avaliações;
  • ambiente com menos estímulos para distraí-los;
  • oferta de pessoa para ler (ledor) o material;
  • recursos tecnológicos de apoio; e
  • flexibilização de formatos de prova, observadas as normas específicas de cada sistema de ensino ou de seleção.

As regras serão aplicáveis à educação básica, à educação profissional e tecnológica e à educação superior, bem como às políticas de qualificação profissional e de inserção no trabalho, sem prejuízo de outros direitos previstos em legislação específica.

Passaporte estudantil
Estudantes de baixa renda que realizem estudos ou pesquisas no exterior poderão contar com isenção de taxas para emissão de passaportes e outros documentos de viagem.

A Câmara aprovou a regra por meio do Projeto de Lei 861/19. O texto teve origem no Senado e retornou àquela Casa para nova votação, por ter sido modificado pelos deputados.

O texto foi relatado pela deputada Laura Carneiro (PSD-RJ) e beneficia estudantes que pertençam a famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) e que tenham renda familiar mensal de até três salários mínimos.

Pais de PCD
A Câmara dos Deputados aprovou a redução da jornada de trabalho, sem prejuízo salarial, para pais de pessoas com deficiência. O Projeto de Lei 2458/25, da deputada Laura Carneiro, foi aprovado em caráter conclusivo na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) e será enviado ao Senado.

Segundo o texto, a norma valerá para trabalhadores contratados pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). A necessidade e o percentual da redução da jornada serão definidos por avaliação biopsicossocial, realizada pelo menos a cada dois anos. Conforme o resultado, o benefício poderá ser ampliado, mantido, reduzido ou suspenso.

Foto: Valquir Kiu Aureliano/Prefeitura de Curitiba

Comunidade terapêutica em Curitiba, Paraná

Acolhimento por drogas
Foi aprovado pela Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 1822/24, que permite o acolhimento voluntário de crianças e adolescentes usuários ou dependentes de drogas em comunidades terapêuticas. A proposta agora está em análise no Senado.

De autoria do deputado Pastor Sargento Isidório (Avante-BA), o texto teve a relatoria do deputado Dr. Fernando Máximo (PL-RO).

Segundo o texto, as comunidades terapêuticas acolhedoras poderão realizar esse acolhimento para tratamento por dependência química em conjunto com os pais ou responsáveis legais.

O acolhimento conjunto deverá ser feito em instituições credenciadas e não substitui nem dispensa a frequência da criança ou adolescente à escola básica obrigatória. A exceção é se houver ameaça comprovada à sua vida ou à sua integridade física por parte de organizações criminosas ou grupos de tráfico de drogas em decorrência de envolvimento anterior.

Nesse caso, sua salvaguarda será garantida com decisão judicial ou laudo médico que permita a restrição de circulação em vias públicas durante o programa de tratamento. O estudo continuaria no próprio estabelecimento terapêutico ou em modalidade de ensino compatível com a condição de segurança pretendida.

Essas instituições de acolhimento deverão assegurar a separação entre as crianças e adolescentes dos adultos, em especial no alojamento, dormitório, instalações sanitárias e espaços de tratamento.

Outra modalidade de tratamento é a internação assistida, que deverá ocorrer com o consentimento dos pais ou responsáveis legais e a concordância do adolescente entre 12 e 18 anos, conforme definição do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

A diferença em relação à modalidade hoje existente, denominada voluntária, é que o novo tipo não dependerá de declaração escrita e seu término não está vinculado explicitamente a laudo médico ou pedido escrito da pessoa sob tratamento.

Sofrimento animal
A Câmara dos Deputados também aprovou o projeto de lei que proíbe a produção e a comercialização de produtos obtidos por meio de alimentação forçada de animais – como o foie gras. O texto aguarda sanção presidencial.

Foie gras é o nome dado ao fígado gordo de pato ou ganso, iguaria da culinária francesa obtida com a alimentação forçada desses animais.

Aprovado em caráter conclusivo pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara, o Projeto de Lei 90/20 é oriundo do Senado e prevê penas de detenção de três meses a um ano e multa pelo descumprimento da norma, além de outras sanções estabelecidas na Lei dos Crimes Ambientais.

A proibição abrangerá tanto os produtos in natura quanto os enlatados obtidos por meio do gavage, método de alimentação forçada com a introdução de um tubo na garganta da ave, o que leva à hipertrofia do fígado.

A comercialização dos produtos obtidos já é proibida em alguns países, como Argentina, Austrália e Índia. O texto foi relatado pelo deputado Fred Costa (PRD-MG).

Tarifa mínima de água
A Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que proíbe a cobrança de tarifa mínima de consumo pelos serviços públicos de água e esgoto.

O Projeto de Lei 1845/25, do deputado Carlos Jordy (PL-RJ), altera a Lei do Saneamento Básico e agora está em análise no Senado. O texto foi relatado pelo deputado Kim Kataguiri (Missão-SP).

Segundo o projeto, somente uma das opções da Norma de Referência 13/25, da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA), vai bancar os custos recorrentes do serviço que não dependem do volume consumido: a tarifa fixa e básica sem franquia de consumo.

Atualmente, a norma de referência traça regras gerais que devem ser seguidas pelas agências reguladoras da prestação do serviço nos estados e permite o uso de uma parcela fixa calculada com base em uma franquia de consumo mínimo. Nessa situação, quer o usuário tenha ou não tenha consumido o volume definido, ele é cobrado em toda conta.

No entanto, o texto aprovado pelos deputados continua a remeter à norma de referência da ANA a definição dos parâmetros para calcular esse valor fixo.

A parcela variável conforme o volume consumido continua a fazer parte da composição total da tarifa final. Desde que haja disponibilidade regular do serviço ao usuário, a parcela fixa não dependerá da existência de consumo efetivo.

Seguro-defeso
Com a aprovação da Medida Provisória 1323/25, a Câmara dos Deputados fixou novas condições de cadastro e identificação para evitar fraudes no pagamento do seguro-defeso.

Convertida na Lei 15.399/26, a MP também autoriza a quitação das parcelas pendentes em 2026 se o beneficiário atender aos requisitos exigidos em lei.

Segundo o texto, para ter direito ao benefício de anos anteriores, o interessado deve tê-lo solicitado dentro dos prazos legais. O pagamento ocorrerá em até 60 dias depois da regularidade plena do pescador no programa.

Para 2026, o total do seguro-defeso previsto, exceto esses atrasados, é de R$ 7,9 bilhões.

Além disso, o texto prorroga, até 31 de dezembro de 2026, o prazo para os pescadores artesanais apresentarem o já exigido Relatório Anual de Exercício da Atividade Pesqueira (Reap) referente aos anos de 2021, 2022, 2023, 2024 e 2025.

Pescadores artesanais habilitados no Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) e suas associações e cooperativas contarão com os mesmos encargos financeiros de custeio e investimento usados nos programas de reforma agrária, inclusive bônus ou redutores.

Reportagem – Eduardo Piovesan
Edição – Roberto Seabra



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