Barão de Melgaço
Governo de MT já destinou mais de R$ 2,7 milhões para a assistência social
Entre as ações desenvolvidas no município estão os programas SER Família Emergencial, SER Família Solidário e Aconchego
Política
O município de Barão de Melgaço (a 125 km de Cuiabá) completou hoje (13) 69 anos, com muitos motivos para comemorar. Só na área de assistência social o Governo de Mato Grosso já investiu mais de R$ 2,7 milhões para melhorar a qualidade de vida dos moradores. Uma das iniciativas é o programa SER Família, idealizado pela primeira-dama Virginia Mendes, para atender pessoas em situação de vulnerabilidade social.
O programa é executado pela Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc), através da secretaria adjunta de Programas e Projetos Especiais e Atenção à Família. Durante a vigência do programa SER Família Emergencial, entre 2021 e 2022, o Governo de Mato Grosso investiu mais de R$ 1,8 milhão às famílias do município.
“Agradecemos o Governo do Estado por atender as demandas que levamos, e graças à sensibilidade e atenção aos que mais precisam, as ações estão chegando na ponta. A população de Barão pode contar sempre com o nosso apoio. Cada ação desenvolvida é pensada com muito carinho para o bem estar de todos”, disse a primeira-dama Virginia Mendes.
A secretária interina de Assistência Social e Cidadania (Setasc), Grasielle Bugalho, destaca que, no período da Covid-19, o Estado concedeu o SER Família Emergencial que atendeu a todos os 141 municípios.
“É com essa dedicação do Governo e da nossa primeira dama Virginia Mendes com a sua visão para o social o SER Família agora é lei. Todas as famílias em situação de extrema vulnerabilidade serão cadastradas nesse programa, que na verdade é uma continuidade das ações na assistência social em Mato Grosso”, disse a secretária.
De acordo com a prefeita de Barão de Melgaço, Margareth Gonçalves da Silva, o programa SER Família Emergencial beneficiou cerca de 800 famílias em vulnerabilidade social, incluindo ribeirinhos e indígenas.
“Agradeço o governador Mauro Mendes e a primeira-dama Virginia Mendes pelo apoio a Barão de Melgaço no período crítico da pandemia que trouxe grandes dificuldades para as famílias. Além dos cartões, foram enviados cestas básicas e kits de higiene. Agora temos o Programa SER Família, com um olhar diferenciado para cada grupo específico”, contou.
A prefeita ressalta que a população do município pode realizar o cadastro para o programa SER Família nos Centros de Referência de Assistência Social, com a equipe técnica em parceria com os agentes comunitários de saúde.
Entre 2019 e 2022, o município de Barão de Melgaço recebeu 7.020 cestas básicas, totalizando mais de R$ 605 mil em investimentos, entre outras ações, como a entrega de filtros de barro e cofinanciamento, que é pago por meio da transferência direta aos Fundos Municipais de Assistência Social.
Fonte: SECOM MT
Política
Lei cria título de Cidade Amiga do Idoso para premiar iniciativas exemplares
Cidades que se destacarem em políticas e iniciativas para assegurar um tratamento digno e um envelhecimento ativo às pessoas idosas passarão a ter o título de Cidade Amiga do Idoso. O reconhecimento está previsto na Lei 15.476, publicada nesta sexta-feira (24) no Diário Oficial da União. As regras já estão em vigor.
A lei tem origem no PL 2.119/2019, do deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS). O projeto foi aprovado pelo Senado, com mudanças, em 2023 e voltou à Câmara. Em junho, foi aprovado pelos deputados e seguiu para a sanção.
Para concorrer ao título, a cidade precisa demonstrar que tem programas ou políticas públicas que fomentem a inserção social, cultural e política dos idosos. Na análise, são consideradas as iniciativas do município que favoreçam um envelhecimento ativo da população e o acesso dos idosos a serviços de qualidade nas áreas de:
- transporte;
- moradia;
- participação social;
- respeito e inclusão social;
- participação cívica e emprego;
- prédios públicos e espaços abertos;
- comunicação e informação;
- apoio comunitário e serviços de saúde;
- segurança dos idosos.
Conselho
O responsável por conceder o título será um conselho com representantes dos governos federal, estaduais, distrital e municipais e das entidades representativas da população idosa. O título valerá por três anos, desde que sejam revalidados os compromissos assumidos. Se for comprovado o descumprimento, o título será cancelado.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
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