Vila Bela da Santíssima Trindade
Governo de MT já destinou mais de R$ 2,5 milhões para a assistência social em Vila Bela da Santíssima Trindade
Entre as ações desenvolvidas no município estão os programas SER Família Emergencial, SER Família Solidário e Aconchego
Política
O município de Vila Bela da Santíssima Trindade (a 521 km de Cuiabá) completou 271 anos neste domingo (19.03), com muitos motivos para comemorar. Só na área de assistência social o Governo de Mato Grosso já investiu mais de R$ 2,5 milhões para melhorar a qualidade de vida dos moradores. Uma das iniciativas é o programa SER Família, idealizado pela primeira-dama Virginia Mendes, para atender pessoas em situação de vulnerabilidade social.
O programa é executado pela Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc), através da secretaria adjunta de Programas e Projetos Especiais e Atenção à Família (Sappeaf).
“Parabéns para nossa primeira capital do Estado. Trabalhar por nossa população é um grande prazer, e com certeza vamos trabalhar cada vez mais pelo bem – estar das famílias que mais precisam de atenção. Cada ação que conseguimos desenvolver no município conta com o apoio do governo do Estado por meio da Setasc e com minha equipe da Unaf, não fazemos nada sozinhos”, disse a primeira-dama do Estado Virginia Mendes.
A secretária interina de Assistência Social e Cidadania (Setasc), Grasielle Bugalho, destaca que, no período da Covid-19, o Estado concedeu o SER Família Emergencial que atendeu a todos os 141 municípios.
“É com essa dedicação do Governo e da nossa primeira dama Virginia Mendes com a sua visão para o social o SER Família agora é lei. Todas as famílias em situação de extrema vulnerabilidade serão cadastradas nesse programa, que na verdade é uma continuidade das ações na assistência social em Mato Grosso”, disse a secretária.
O prefeito de Vila Bela da Santíssima Trindade, Jacob André Bringsken, afirma que a gestão do governador Mauro Mendes e Otaviano Pivetta, juntamente com o apoio da primeira-dama Virginia Mendes é o governo que mais tem investido no município na área social.
“Temos como exemplos o programa Vem Ser Mais Solidário com a entrega de cestas básicas e o SER Família Emergencial, que foram fundamentais no período da pandemia de Covid-19. Nós temos comunidades tradicionais composta pelo povo oriundo da Bolívia, Chiquitanos e também as comunidades tradicionais quilombolas. Então, há muitas famílias carentes e que foram beneficiadas. E ainda fomos contemplados com 50 unidades habitacionais pelo Programa SER Família Habitação”, contou o prefeito.

Créditos: Josi Dias

Foto por Josi Dias
Ele ainda ressaltou o trabalho realizado pela primeira-dama do estado, em parceria com a superintendente de Promoção e Articulação de Políticas Públicas para Pessoas com Deficiência, Taís Augusta de Paula, em setembro de 2021, com a 1ª Semana Descentralizada da Pessoa com Deficiência.
“Elas andaram em cada comunidade, detectando onde haviam pessoas com deficiência e trazendo elas à existência. Essa ação da Virginia ficou na história de Vila Bela”, afirmou.
Para o prefeito Jacob André Bringsken, a transferência da capital de Mato Grosso para Vila Bela da Santíssima Trindade, em comemoração ao aniversário de 271 anos é o reconhecimento da importância do município ao estado.
“É o reconhecimento do que Vila Bela já foi e sempre será, porque ela é o berço da nossa história”, finalizou.
Segundo a secretária municipal de Assistência Social e Trabalho, Ana Flávia Moura da Costa Coelho, o município está em fase de cadastramento do Programa SER Família, contando com mais de 700 famílias cadastradas.
“Reforço que as ações do Governo de Mato Grosso são fundamentais para que a população tenha garantia do básico de sobrevivência, já que há um grande fluxo migratório de famílias que se instalam na região de fronteira. Além disso, 64% da nossa população está na zona rural, em comunidades fronteiriças e com pouca oferta de trabalho”, disse.
SER Família Habitação
O programa Ser Família Habitação foi instituído pela a Lei estadual (11.587/2021) e pelo decreto (1.398/2022), que preveem a adesão e o repasse de recursos financeiros aos municípios para a aquisição de materiais necessários à construção de unidades habitacionais.
Somente durante a vigência do programa SER Família Emergencial (2021/2022), o Governo de Mato Grosso investiu R$ 1.496.250,00 milhão para as famílias beneficiadas do município. Entre o período de 2020 e 2022, Vila Bela da Santíssim a Trindade recebeu 7.800 cestas básicas, totalizando R$ 683,611,00 mil de investimentos. Além, do cofinanciamento anual, cobertores e filtros de barro, totalizando R$321.437,93 mil. Portanto, o Governo Estadual investiu R$ 2.501.298,93 milhões.
Política
Lei cria título de Cidade Amiga do Idoso para premiar iniciativas exemplares
Cidades que se destacarem em políticas e iniciativas para assegurar um tratamento digno e um envelhecimento ativo às pessoas idosas passarão a ter o título de Cidade Amiga do Idoso. O reconhecimento está previsto na Lei 15.476, publicada nesta sexta-feira (24) no Diário Oficial da União. As regras já estão em vigor.
A lei tem origem no PL 2.119/2019, do deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS). O projeto foi aprovado pelo Senado, com mudanças, em 2023 e voltou à Câmara. Em junho, foi aprovado pelos deputados e seguiu para a sanção.
Para concorrer ao título, a cidade precisa demonstrar que tem programas ou políticas públicas que fomentem a inserção social, cultural e política dos idosos. Na análise, são consideradas as iniciativas do município que favoreçam um envelhecimento ativo da população e o acesso dos idosos a serviços de qualidade nas áreas de:
- transporte;
- moradia;
- participação social;
- respeito e inclusão social;
- participação cívica e emprego;
- prédios públicos e espaços abertos;
- comunicação e informação;
- apoio comunitário e serviços de saúde;
- segurança dos idosos.
Conselho
O responsável por conceder o título será um conselho com representantes dos governos federal, estaduais, distrital e municipais e das entidades representativas da população idosa. O título valerá por três anos, desde que sejam revalidados os compromissos assumidos. Se for comprovado o descumprimento, o título será cancelado.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
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