POTENCIALIZANDO REGIÃO
Governo de MT investiu mais de 100 milhões em Água Boa
Entre as principais ações está o asfaltamento de 66 km da MT-020
Política
Na Infraestrutura, o principal investimento foi de R$ 30 milhões na construção de 66 km de asfalto novo entre Canarana e Paranatinga, além de uma ponte de 100 metros sobre o rio Couto Magalhães. Essas ações beneficiam Água Boa e região.
Para a Educação, foram R$ 6 milhões do Governo de Mato Grosso para a construção de uma escola técnica estadual, onde também funciona a Escola Estadual Militar Tiradentes 3º Sgt PM Justino Pinheiro dos Santos, além de R$ 1,2 milhão para a reforma da Escola Estadual Jaraguá. Houve também a entrega de sete ônibus escolares no valor de R$ 2,2 milhões.
Na área social, são mais de R$ 6,4 milhões para a construção de 50 casas populares, em parceria com o Governo Federal. Há também R$ 1,2 milhões para transferência de renda, entrega de cestas básicas, cobertores e filtros de barro.
A Agricultura Familiar teve um investimento de R$ 2 milhões. Esses recursos foram revertidos na entrega de 2,3 mil toneladas de calcário, 395 doses de semen, um caminhão, duas camionetes, 20 tendas de feiras, dois tanques resfriadores, um trator e uma patrulha mecanizada.
Divulgação: SECOM/MT
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Política
Decisões monocráticas prejudicam trabalho da CPMI, diz Carlos Viana
As decisões monocráticas do Judiciário, muitas vezes tomadas à revelia da Constituição, geram insegurança, invasão de prerrogativas e atrapalham o trabalho da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito que apura fraude contra aposentados e pensionistas do INSS. A avaliação foi feita nesta quarta-feira (11) pelo presidente da comissão, senador Carlos Viana (Podemos-MG), após audiência com o ministro relator da Operação Sem Desconto, André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF).
Na conversa com o ministro, Carlos Viana apresentou pontos que precisam ser esclarecidos em relação às investigações da comissão e defendeu a revisão de habeas corpus que permitem o não comparecimento de testemunhas ao colegiado.
— O ministro vai rever e, especialmente no caso de Daniel Vorcaro, encaminhará recurso para votação na turma colegiada. Para nós é uma questão de honra ele comparecer à CPMI. Se não houver revisão de habeas corpus e possibilidade de comparecimento, dificilmente ele terá de dar satisfações ou comparecer à comissão — afirmou.
Viana disse ainda a André Mendonça que a CPMI não tem qualquer responsabilidade em relação a vazamentos de informações, tendo em vista que o colegiado tem o papel institucional de resguardar esses dados.
O presidente da CPMI, no entanto, ressaltou que a audiência com o ministro do Supremo não avança para corrigir “o desequilíbrio entre os Poderes, na invasão de prerrogativas que o Congresso Nacional tem, mas que decisões monocráticas têm atrasado e inviabilizado o nosso trabalho”.
No encontro no STF, Carlos Viana também cobrou a presença de representantes do sistema financeiro na comissão.
— Eles não estão na CPMI como investigados, mas como testemunhas ou colaboradores para [a elaboração] de uma nova legislação que tenha regras para consignados — esclareceu.
A “blindagem do sistema financeiro pela base do governo” também foi apontada pelo relator da comissão mista, deputado Alfredo Gaspar (União-AL), que participou da audiência com André Mendonça.
— Trabalho para entregar um relatório robusto, mas que contém vários tópicos que necessitam de provas concretas. Nossa preocupação é a blindagem do sistema financeiro, muito por decisões judiciais, e estamos impedidos de avançar nesse tema. Precisamos impor restrições ao que temos encontrado. Ou o Brasil muda esse jogo e respeita a população ou esse desvio em cima de aposentados e pensionistas continuará acontecendo — disse o relator.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
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