CANARANA-MT

Governo de MT garante a construção de 50 casas populares

Investimento do Estado é de R$ 3,2 milhões para a construção das casas; município entra com a contrapartida de R$ 131,4 mil e é responsável pelo mapeamento das famílias beneficiadas

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Divulgação SECOM MT

O município de Canarana (a 823 km de Cuiabá) comemora 42 anos nesta quarta-feira (15.02) com diversas ações e investimentos do Governo de Mato Grosso, que visam melhorar a qualidade de vida dos moradores. Uma das iniciativas é o programa Ser Família Habitação, que garante a construção de 50 casas populares para famílias em situação de vulnerabilidade no município.

O programa foi uma das ações sociais idealizadas pela primeira-dama do Estado, Virginia Mendes, e é executado em parceria entre as Secretarias de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc) e de Infraestrutura e Logística (Sinfra).

Por meio dele, o Governo de Mato Grosso investe R$ 3,2 milhões para a construção das casas, e o município entra com a contrapartida financeira de R$ 131,4 mil. Além disso, também cabe ao município a coordenação do cadastro das famílias que mais precisam de moradia e não têm renda para o financiamento de um imóvel.

“Quero parabenizar a população de Canarana e dizer o quanto fiquei feliz com a adesão do município ao Ser Família Habitação. Agradeço a sensibilidade da primeira-dama Caroline e do prefeito Fábio por essa parceria com Governo do Estado. Fico feliz de saber que em breve 50 famílias que precisam de uma casa serão definitivamente beneficiadas”, manifestou a primeira-dama do Estado, Virginia Mendes.

A secretária interina de Assistência Social e Cidadania, Grasielle Bugalho, destaca que, para a implantação do programa Ser Família Habitação, a parceria do Governo com os municípios é celebrada por meio de convênios. Até o momento, 79 municípios aderiram ao programa. Ela pontua que, além do benefício efetivo às famílias carentes, o programa contribui com o desenvolvimento econômico da região.

“O Ser Família Habitação, além de fomentar a construção de unidades habitacionais, de modo a promover moradia digna aos mato-grossense, também gera emprego e renda, e ajuda a elevar a qualidade de vida de população. Já são 79 municípios conveniados com obras em andamento ou em fase de licitação, e a Setasc vai promover uma capacitação com os gestores dos municípios para que façam uma busca ativa daquelas famílias que realmente precisam receber essas habitações”, pontuou.

O prefeito de Canarana, Fábio Faria, observou que o crescimento do município, que hoje conta com 25,9 mil habitantes, também faz aumentar as questões sociais, sendo uma delas a habitação, e que a parceria com o Governo se torna fundamental para a mitigação do problema. Ele reforçou que o município está comprometido com o propósito social.

“Quero agradecer o olhar da primeira-dama Virginia Mendes, e ao governador Mauro Mendes, por este projeto que é muito importante, principalmente para os mais vulneráveis. É uma honra para nós participarmos desse projeto. Juntos iremos entregas as 50 unidades habitacionais às famílias canaraenses”, manifestou.

A primeira-dama e secretária de Assistência Social de Canarana, Caroline Spricigo Faria, também ressaltou a importância do programa para o município.

“O Ser Família Habitação é a realização de sonhos destas famílias que se encontram em situações de vulnerabilidade social. O município de Canarana está em desenvolvimento constante e este projeto da primeira-dama Virginia Mendes vem a somar com tudo isso”, comemorou.

O programa Ser Família Habitação é instituído pela a Lei estadual (11.587/2021) e pelo decreto (1.398/2022), que preveem a adesão e o repasse de recursos financeiros aos municípios para a aquisição de materiais necessários à construção de unidades habitacionais.

Fonte: SECOM MT

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Lei cria título de Cidade Amiga do Idoso para premiar iniciativas exemplares

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Cidades que se destacarem em políticas e iniciativas para assegurar um tratamento digno e um envelhecimento ativo às pessoas idosas passarão a ter o título de Cidade Amiga do Idoso. O reconhecimento está previsto na Lei 15.476, publicada nesta sexta-feira (24) no Diário Oficial da União. As regras já estão em vigor.

A lei tem origem no PL 2.119/2019, do deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS). O projeto foi aprovado pelo Senado, com mudanças, em 2023 e voltou à Câmara. Em junho, foi aprovado pelos deputados e seguiu para a sanção.

Para concorrer ao título, a cidade precisa demonstrar que tem programas ou políticas públicas que fomentem a inserção social, cultural e política dos idosos. Na análise, são consideradas as iniciativas do município que favoreçam um envelhecimento ativo da população e o acesso dos idosos a serviços de qualidade nas áreas de:

  • transporte;
  • moradia;
  • participação social;
  • respeito e inclusão social;
  • participação cívica e emprego;
  • prédios públicos e espaços abertos;
  • comunicação e informação;
  • apoio comunitário e serviços de saúde;
  • segurança dos idosos.

Conselho

O responsável por conceder o título será um conselho com representantes dos governos federal, estaduais, distrital e municipais e das entidades representativas da população idosa. O título valerá por três anos, desde que sejam revalidados os compromissos assumidos. Se for comprovado o descumprimento, o título será cancelado.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado



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