ESCRITURAS
Governo de MT entrega escrituras de imóveis a 148 moradores de Poxoréu; “Momento histórico”, afirma prefeito
O prefeito Nelson Paim destacou o trabalho realizado pelo Governo de Mato Grosso,
Política
Governador Mauro Mendes (União), através do Instituto de Terras de Mato Grosso (Intermat), entregou as primeiras escrituras de regularização fundiária de imóveis urbanos de 2024, em Poxoréu (a 257 km de Cuiabá). No sábado (20), 148 famílias receberam a documentação, sendo 32 escrituras do Governo de Mato Grosso e 116 da prefeitura, em solenidade realizada na Escola Municipal Professora Guiomar Maria da Silva.
Moradores dos loteamentos Santa Maria, Centro Esportivo, Lagoa 1 e 2 e Irantinópolis 2, além dos conjuntos habitacionais Rosa Bororo, Xavante e Jardim Democrático, foram contemplados nesta entrega. Já são mais de 600 escrituras entregues no município, frutos da parceria entre o Governo, a Prefeitura e o Cartório do 1º Ofício.
O prefeito Nelson Paim destacou o trabalho realizado pelo Governo de Mato Grosso, em parceria com o município, para garantir a segurança jurídica aos moradores com a entrega das escrituras de forma gratuita.
“Esse é mais um momento histórico para Poxoréu. Fizemos mais um evento de entrega de escrituras graças a essa parceria com o Governo do Estado e deixo meu agradecimento ao governador Mauro Mendes e ao presidente do Intermat, Francisco Serafim”, afirmou.
O diretor de Regularização Urbana do Intermat, Erivelto Vieira, adiantou que outras escrituras serão entregues em outras comunidades do município, em breve.
“O trabalho realizado pelo Intermat está dando muitos resultados positivos graças ao trabalho conjunto em prol da regularização fundiária em todo o Estado e, nas primeiras semanas de fevereiro, estaremos no distrito de Alto Coité para regularizar as áreas que pertencem ao Estado”, revelou.
Com a regularização, os moradores passam a ser legalmente proprietários e podem vender, reformar e construir em suas propriedades com segurança. Além disso, essa documentação facilita a obtenção de linhas crédito em bancos para comprar materiais e reformar a casa dando o bem como garantia.
O secretário municipal de Planejamento de Poxoréu, Maik Amaral, aproveitou para convocar outros moradores do município a regularizarem os imóveis.
“Agradeço ao Governo de Mato Grosso e ao Intermat pela realização desse trabalho junto ao Cartório e já convidamos a população para que compareça à Secretaria de Planejamento porque ainda temos mais de 200 escrituras a serem registradas. Então compareçam com os documentos em mãos para que em breve possamos realizar um novo evento de entrega de escrituras”, disse.
Desde o início da atual gestão em 2019, o Governo de Mato Grosso entregou 16.025 escrituras de regularização urbana em todo o Estado. Somente em 2023, foram 5.812 propriedades escrituradas em Mato Grosso, número recorde de entregas realizadas até o momento.
Política
Zé Medeiros pede impeachment de Zanin por prorrogação do horário de votação
O deputado federal e senador eleito por Mato Grosso, Zé Medeiros (PL), encaminhou nesta segunda-feira (26) ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), um pedido de impeachment do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Cristiano Zanin. A iniciativa questiona a decisão do magistrado de estender até as 19h o horário de votação nas eleições do último domingo (25).
Na representação, Medeiros solicita que o Senado analise se o pedido reúne os requisitos para tramitar e apure os fundamentos jurídicos da decisão, além das circunstâncias em que a medida foi adotada e de seus efeitos sobre o processo eleitoral.
O parlamentar também questiona a abrangência nacional da determinação, uma vez que a reclamação apresentada ao STF estava relacionada a dificuldades no transporte de eleitores em municípios da Bahia, incluindo Salvador, Feira de Santana e Lauro de Freitas.
A decisão de Zanin foi tomada após uma solicitação relacionada à falta de transporte público suficiente para o deslocamento de eleitores. A determinação inicial estendeu o horário de votação para todo o país. Posteriormente, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) esclareceu que a prorrogação deveria valer apenas para as seções eleitorais que ainda não haviam encerrado a votação, sem reabrir urnas já fechadas.
Entre os pontos levantados por Medeiros está o intervalo entre a chegada do caso ao Supremo, às 16h32min49s, e o encerramento regular da votação, previsto para as 17h. O deputado pede acesso à íntegra do processo e aos documentos que embasaram a decisão.
A representação também solicita registros de comunicação entre o STF, o TSE e os tribunais regionais eleitorais, com o objetivo de esclarecer a sequência dos acontecimentos e como a determinação foi transmitida e executada.
Segundo Medeiros, a iniciativa busca garantir que os fatos sejam examinados pelo Senado. O parlamentar afirma que o pedido não representa uma conclusão antecipada sobre eventual responsabilidade do ministro e defende que a análise seja feita com base em critérios técnicos e jurídicos.
O encaminhamento da representação não significa que o impeachment tenha sido aceito ou que haja condenação de Zanin. O prosseguimento depende da análise dos requisitos legais e dos procedimentos cabíveis no Senado Federal.
-
Polícia5 dias atrásMPT investiga padaria em Cuiabá após denúncia de pressão para voto em Flávio Bolsonaro
-
Política4 dias atrásAssembleia Legislativa instala Câmara Setorial para ampliar atendimento às pessoas com obesidade
-
Polícia7 dias atrásPrefeitura realiza manutenção viária em bairros de Várzea Grande
-
Política6 dias atrásFlávia Moretti veta passe livre para autistas e pessoas com fibromialgia em Várzea Grande
-
Polícia7 dias atrásWanderley classifica operação do Gaeco como “muito estranha” e nega apreensão em escritório
-
Cidades2 dias atrásEspaço de Acolhimento à Mulher do HMC garante sigilo e amparo às vítimas de violência
-
Polícia7 dias atrásOutubro Verde reforça importância do diagnóstico precoce e do tratamento da sífilis
-
Política4 dias atrásRquerimento cobra celeridade em obras de escola em Rondonópolis

