"Viabilidade"
Governo de MT encaminha pedido para internacionalização temporária do aeroporto até outubro
Objetivo é facilitar pousos e decolagens dos times que disputam jogos da Copa Sul-Americana em Cuiabá
Política
O Governo de Mato Grosso encaminhou ao Governo Federal o pedido de internacionalização temporária do Aeroporto Marechal Rondon, de Cuiabá, pelo período de quatro meses, até a finalização dos jogos da Copa Sul-Americana, em 1º de outubro.
O secretário-chefe da Casa Civil, Rogério Gallo, destacou que, atualmente, para a liberação definitiva da internacionalização, o aeroporto depende de investimentos e adaptações a serem executadas pela atual concessionária responsável, conforme exigências dos órgãos públicos federais envolvidos no processo, ou seja, independe da atuação do governo estadual.
O ofício foi enviado ao ministro-chefe da Casa Civil, Ciro Nogueira, e ao ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Marcos Montes Cordeiro. E ainda, aos diretores-presidentes da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) e Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), Juliano Alcântara Noman e Antônio Barra Torres, respectivamente, bem como ao superintendente regional do Departamento de Polícia Federal em Mato Grosso, Sérgio Mori.
Gallo pontuou que o requerimento leva em consideração o fato de que o campeonato conta com a participação do Cuiabá Esporte Clube, que precisará receber a visita de clubes internacionais na Capital.
“A internacionalização temporária do aeroporto vai permitir pousos e decolagens de aeronaves com as delegações de outros países, por um período mais longo. Sempre vamos apoiar o esporte mato-grossense e nossa intenção nesse momento é evitar que haja prejuízo irreparável à participação do Cuiabá no campeonato internacional”, explicou o secretário.
Gallo lembrou que, à época da Copa do Mundo Fifa 2014, o Aeroporto Marechal Rondon também obteve a internacionalização temporária, permitindo pousos e decolagens de países vizinhos, assim como em 2021, para realização da Copa América. Mais recentemente, no dia 6 de abril, por intermédio do governo estadual, também foi liberado o pouso da delegação do time peruano Melgar para a disputa da Copa Sul-Americana na Arena Pantanal.
O próximo jogo do Cuiabá na Arena Pantanal está marcado para o dia 27 de abril, contra o time uruguaio River Plate. A expectativa é de que uma resposta seja encaminhada pelos órgão federais competentes até lá.
Política
Lei cria título de Cidade Amiga do Idoso para premiar iniciativas exemplares
Cidades que se destacarem em políticas e iniciativas para assegurar um tratamento digno e um envelhecimento ativo às pessoas idosas passarão a ter o título de Cidade Amiga do Idoso. O reconhecimento está previsto na Lei 15.476, publicada nesta sexta-feira (24) no Diário Oficial da União. As regras já estão em vigor.
A lei tem origem no PL 2.119/2019, do deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS). O projeto foi aprovado pelo Senado, com mudanças, em 2023 e voltou à Câmara. Em junho, foi aprovado pelos deputados e seguiu para a sanção.
Para concorrer ao título, a cidade precisa demonstrar que tem programas ou políticas públicas que fomentem a inserção social, cultural e política dos idosos. Na análise, são consideradas as iniciativas do município que favoreçam um envelhecimento ativo da população e o acesso dos idosos a serviços de qualidade nas áreas de:
- transporte;
- moradia;
- participação social;
- respeito e inclusão social;
- participação cívica e emprego;
- prédios públicos e espaços abertos;
- comunicação e informação;
- apoio comunitário e serviços de saúde;
- segurança dos idosos.
Conselho
O responsável por conceder o título será um conselho com representantes dos governos federal, estaduais, distrital e municipais e das entidades representativas da população idosa. O título valerá por três anos, desde que sejam revalidados os compromissos assumidos. Se for comprovado o descumprimento, o título será cancelado.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
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