Política
Governo de MT e Ministério Público planejam medidas de prevenção aos incêndios no Pantanal
No último ano, a redução de focos de calor foi de 82,44% no Pantanal, em comparação com o mesmo período de 2020
Política
Representantes da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema-MT), Ministério Público Estadual e Corpo de Bombeiros Militar (CBMMT) sobrevoaram de helicóptero o Pantanal mato-grossense para monitorar o bioma e planejar ações conjuntas de prevenção aos incêndios no Pantanal.
Segundo a secretária de Estado de Meio Ambiente, Mauren Lazzaretti, o Pantanal mostra que o período de chuvas proporcionou ao bioma o alagamento de corixos e a cheia dos rios Bento Gomes e Pixaim. “Verificamos uma significativa melhora no ambiente, os rios estão bem cheios, e as Baías de Chacororé e Siá Mariana já mostram um restabelecimento do comportamento hidrológico. O objetivo é que o Estado continue adotando as medidas técnicas e científicas para a prevenção dos incêndios, e permaneça monitorando o Bioma para verificar os resultados”, avalia a secretária.
A promotora de Justiça do Meio Ambiente, Ana Luiza Peterlini, e o comandante-geral do Corpo de Bombeiros Militar, Alessandro Borges, também vistoriaram de perto a cheia das Baías de Chacororé e Siá Mariana, e o nível dos rios, além do entorno da Estrada Parque Transpantaneira. A vistoria aconteceu com apoio do Centro Integrado de Operações Aéreas (Ciopaer).
As imagens de um pantanal cheio dão um alento ao poder público e à natureza, levando em consideração a seca dos últimos dois anos. , destaca o comandante-geral do CBMMT, Alessandro Borges.
“Realmente está bem melhor do que vimos nos últimos dois anos, e ainda temos um mês de chuvas. Acreditamos que deva ter um volume maior de água neste ano. Isso é muito importante, porque quanto mais umidade e água, maior a dificuldade da propagação do fogo. Ficamos muito satisfeitos porque esperávamos ao menos cinco anos de período muito seco no Pantanal”, confirma o comandante.
Ele destaca a integração dos órgãos como um fator primordial para a prevenção e o enfrentamento aos incêndios. No último ano, a redução de focos de calor foi de 82,44% no Pantanal, em comparação com o mesmo período de 2020.
Baía de Chacororé
As Baías de Chacororé e Siá Mariana passaram por períodos de seca no ano de 2020. Para Peterlini, a visita para verificar o nível de água foi muito importante para ter uma visão do quanto as chuvas impactam de forma positiva o ambiente, e preparar as ações para mais um período de estiagem. Na sua avaliação, o Estado avançou na preservação das Baías com as medidas que já foram realizadas.
“O volume de água aumentou bastante e nos tranquiliza, mas ainda percebemos os impactos dos incêndios. Precisamos continuar o monitoramento e investir no Plano de Ação que o Estado apresentou. Vamos fazer um detalhamento, junto com a Sema, para que as ações possam continuar. Algumas ações já foram feitas, para que no ano que vem possamos ter o retorno dos níveis históricos que ela sempre teve”.
Em 2021, a Sema e a Secretaria de Estado de Infraestrutura (Sinfra) executaram a limpeza de corixos e de aterros embaixo de pontes obstruem o fluxo natural das águas. As ações emergenciais surtiram efeito, e as Baías não secaram como no ano de 2020. Agora, o Plano de Ação parte para o detalhamento das medidas de médio e longo prazo, em consenso com o Judiciário e Ministério Público.
Política
Lei cria título de Cidade Amiga do Idoso para premiar iniciativas exemplares
Cidades que se destacarem em políticas e iniciativas para assegurar um tratamento digno e um envelhecimento ativo às pessoas idosas passarão a ter o título de Cidade Amiga do Idoso. O reconhecimento está previsto na Lei 15.476, publicada nesta sexta-feira (24) no Diário Oficial da União. As regras já estão em vigor.
A lei tem origem no PL 2.119/2019, do deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS). O projeto foi aprovado pelo Senado, com mudanças, em 2023 e voltou à Câmara. Em junho, foi aprovado pelos deputados e seguiu para a sanção.
Para concorrer ao título, a cidade precisa demonstrar que tem programas ou políticas públicas que fomentem a inserção social, cultural e política dos idosos. Na análise, são consideradas as iniciativas do município que favoreçam um envelhecimento ativo da população e o acesso dos idosos a serviços de qualidade nas áreas de:
- transporte;
- moradia;
- participação social;
- respeito e inclusão social;
- participação cívica e emprego;
- prédios públicos e espaços abertos;
- comunicação e informação;
- apoio comunitário e serviços de saúde;
- segurança dos idosos.
Conselho
O responsável por conceder o título será um conselho com representantes dos governos federal, estaduais, distrital e municipais e das entidades representativas da população idosa. O título valerá por três anos, desde que sejam revalidados os compromissos assumidos. Se for comprovado o descumprimento, o título será cancelado.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
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