MATO GROSSO
Governo de MT apresenta plano estratégico dos próximos 10 anos em Fórum Nacional
Secretário Basílio Bezerra defendeu que planejamento tenha um período exequível e seja monitorado de forma clara e efetiva
Política
De forma inédita, pela primeira vez o Governo do Estado traçou um Plano Estratégico para a próxima década, com 6 eixos prioritários, 10 metas globais e 7 diretrizes estratégicas. Ele faz parte do Projeto de Lei do Plano Plurianual 2024-2027 entregue à Assembleia Legislativa no final de agosto.
Durante sua apresentação, Basílio defendeu a efetividade de um plano estratégico voltado a um período exequível e que possa ser monitorado de forma clara e efetiva.
“A população tem pressa para que as políticas públicas em seu benefício sejam colocadas em prática. Nós preparamos um plano estratégico com metas passíveis de execução dentro do período estipulado, mostrando de que maneira elas serão implementadas”, disse aos participantes do evento, que ocorre em Recife –PE.
Conforme o Plano Estratégico, no eixo Social, que envolve as áreas de educação, saúde, segurança pública, assistência social e cultura e lazer, Mato Grosso pretende estar entre os 12 estados com melhor nota no Índice de Desenvolvimento na Educação Básica (IDEB) do país, elevar a segurança pública entre as cinco melhores do Brasil, e estar entre os cinco estados com melhor índice de sustentabilidade social.
No eixo Econômico, a meta é estar entre os três estados com melhor índice de potencial de mercado, e entre os três da Amazônia Legal com melhor índice de sustentabilidade no eixo Ambiental.
Já em infraestrutura, o objetivo é estar os cinco com melhor índice de qualidade de rodovias, e no eixo Digital, atingir o nível ótimo na maturidade de oferta de serviços públicos digitais e estar entre os 15 melhores índices de inovação do país.
Por último, no eixo Institucional, o Estado visa atingir a classificação de ótimo no quesito governança pública e se manter entre os três estados com melhor índice de solidez fiscal em nível nacional e no Centro-oeste.
Para que essas metas se consolidem, a apuração dos resultados se torna um processo imprescindível para a gestão das mesmas, através do acompanhamento.
“Neste contexto entra a necessidade de desdobramento da estratégia, acrescentando ao planejamento outros elementos, como os objetivos estratégicos e seus indicadores, viabilizando a gestão do plano através da vinculação das políticas públicas à estratégia do Governo”, explica o secretário.
Eficiência e resultados
O Plano Plurianual 2024-2027 foi produzido em parceria entre a Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag) e outros órgãos do Estado, e contou com apoio metodológico da Fundação Dom Cabral, instituição de renome em gestão pública. O processo de elaboração também contou com participação popular, por meio de consulta pública.
Fórum Nacional
O Fórum Nacional de Secretários Estaduais de Planejamento reúne os titulares desta área de todo país e representantes do Ministério do Planejamento e Orçamento do Governo Federal para pensarem juntos, trocarem experiências e proporem, lado a lado, melhorias para a situação das principais demandas que envolvem o dia a dia das secretarias de Planejamento e Gestão.
Durante esses encontros, os gestores têm a oportunidade de aprofundar pautas importantes, dialogando sempre com a atual conjuntura política e econômica nacional.
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Política
Lei cria título de Cidade Amiga do Idoso para premiar iniciativas exemplares
Cidades que se destacarem em políticas e iniciativas para assegurar um tratamento digno e um envelhecimento ativo às pessoas idosas passarão a ter o título de Cidade Amiga do Idoso. O reconhecimento está previsto na Lei 15.476, publicada nesta sexta-feira (24) no Diário Oficial da União. As regras já estão em vigor.
A lei tem origem no PL 2.119/2019, do deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS). O projeto foi aprovado pelo Senado, com mudanças, em 2023 e voltou à Câmara. Em junho, foi aprovado pelos deputados e seguiu para a sanção.
Para concorrer ao título, a cidade precisa demonstrar que tem programas ou políticas públicas que fomentem a inserção social, cultural e política dos idosos. Na análise, são consideradas as iniciativas do município que favoreçam um envelhecimento ativo da população e o acesso dos idosos a serviços de qualidade nas áreas de:
- transporte;
- moradia;
- participação social;
- respeito e inclusão social;
- participação cívica e emprego;
- prédios públicos e espaços abertos;
- comunicação e informação;
- apoio comunitário e serviços de saúde;
- segurança dos idosos.
Conselho
O responsável por conceder o título será um conselho com representantes dos governos federal, estaduais, distrital e municipais e das entidades representativas da população idosa. O título valerá por três anos, desde que sejam revalidados os compromissos assumidos. Se for comprovado o descumprimento, o título será cancelado.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
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