MATO GROSSO
Governo de MT apresenta plano estratégico dos próximos 10 anos em Fórum Nacional
Secretário Basílio Bezerra defendeu que planejamento tenha um período exequível e seja monitorado de forma clara e efetiva
Política
De forma inédita, pela primeira vez o Governo do Estado traçou um Plano Estratégico para a próxima década, com 6 eixos prioritários, 10 metas globais e 7 diretrizes estratégicas. Ele faz parte do Projeto de Lei do Plano Plurianual 2024-2027 entregue à Assembleia Legislativa no final de agosto.
Durante sua apresentação, Basílio defendeu a efetividade de um plano estratégico voltado a um período exequível e que possa ser monitorado de forma clara e efetiva.
“A população tem pressa para que as políticas públicas em seu benefício sejam colocadas em prática. Nós preparamos um plano estratégico com metas passíveis de execução dentro do período estipulado, mostrando de que maneira elas serão implementadas”, disse aos participantes do evento, que ocorre em Recife –PE.
Conforme o Plano Estratégico, no eixo Social, que envolve as áreas de educação, saúde, segurança pública, assistência social e cultura e lazer, Mato Grosso pretende estar entre os 12 estados com melhor nota no Índice de Desenvolvimento na Educação Básica (IDEB) do país, elevar a segurança pública entre as cinco melhores do Brasil, e estar entre os cinco estados com melhor índice de sustentabilidade social.
No eixo Econômico, a meta é estar entre os três estados com melhor índice de potencial de mercado, e entre os três da Amazônia Legal com melhor índice de sustentabilidade no eixo Ambiental.
Já em infraestrutura, o objetivo é estar os cinco com melhor índice de qualidade de rodovias, e no eixo Digital, atingir o nível ótimo na maturidade de oferta de serviços públicos digitais e estar entre os 15 melhores índices de inovação do país.
Por último, no eixo Institucional, o Estado visa atingir a classificação de ótimo no quesito governança pública e se manter entre os três estados com melhor índice de solidez fiscal em nível nacional e no Centro-oeste.
Para que essas metas se consolidem, a apuração dos resultados se torna um processo imprescindível para a gestão das mesmas, através do acompanhamento.
“Neste contexto entra a necessidade de desdobramento da estratégia, acrescentando ao planejamento outros elementos, como os objetivos estratégicos e seus indicadores, viabilizando a gestão do plano através da vinculação das políticas públicas à estratégia do Governo”, explica o secretário.
Eficiência e resultados
O Plano Plurianual 2024-2027 foi produzido em parceria entre a Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag) e outros órgãos do Estado, e contou com apoio metodológico da Fundação Dom Cabral, instituição de renome em gestão pública. O processo de elaboração também contou com participação popular, por meio de consulta pública.
Fórum Nacional
O Fórum Nacional de Secretários Estaduais de Planejamento reúne os titulares desta área de todo país e representantes do Ministério do Planejamento e Orçamento do Governo Federal para pensarem juntos, trocarem experiências e proporem, lado a lado, melhorias para a situação das principais demandas que envolvem o dia a dia das secretarias de Planejamento e Gestão.
Durante esses encontros, os gestores têm a oportunidade de aprofundar pautas importantes, dialogando sempre com a atual conjuntura política e econômica nacional.
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Política
Comissão aprova apoio à economia criativa em áreas atingidas por calamidade pública
A Comissão de Cultura da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1937/24, que prevê a inclusão de diversos setores da economia criativa nos planos de reconstrução e recuperação de áreas atingidas por estado de calamidade pública. O objetivo da proposta, do deputado Alexandre Lindenmeyer (PT-RS), é garantir auxílio financeiro e incentivo a profissionais e empreendimentos do setor em momentos de crise.
O texto aprovado define como economia criativa atividades ligadas a áreas como arquitetura, artes cênicas, audiovisual, design, moda, música, gastronomia e tecnologia da informação, entre outras.
Formas de apoio
De acordo com o projeto, os planos de recuperação deverão oferecer aos profissionais desses segmentos, sejam eles formalizados ou informais, as seguintes medidas:
- aporte imediato de recurso financeiro por meio eletrônico;
- auxílio emergencial mensal;
- linhas de crédito com juros subsidiados;
- editais, prêmios e chamadas públicas para projetos; e
- compras públicas de bens e serviços do setor.
A relatora da proposta, deputada Sâmia Bomfim (Psol-SP), destacou que a iniciativa se baseia no sucesso de leis anteriores de emergência cultural. “O projeto busca reproduzir a lógica da Lei Aldir Blanc 2 para situações locais de decretação de estado de calamidade, de modo a transferir recursos da União para os demais entes federativos, garantindo aplicação dos valores transferidos para o setor da economia criativa nessas situações”, explicou.
Mudanças no texto
A proposta foi aprovada com duas modificações sugeridas pela relatora para garantir a segurança jurídica e financeira da medida:
- cadastro público: foi esclarecido que a exigência de municípios e estados criarem um cadastro de atividades afetadas é obrigatória apenas para o recebimento de recursos transferidos pela União, preservando a autonomia dos governos locais; e
- linhas de crédito: a concessão de crédito com juros baixos deverá observar a análise de viabilidade financeira e as políticas internas dos bancos.
Próximos passos
O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pelas comissões de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, precisa ser aprovado pelos deputados e pelos senadores e sancionado pelo presidente da República.
Reportagem – Noéli Nobre
Edição – Roberto Seabra
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