NA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
Governo de MT apresenta cumprimento de metas de bens e serviços entregues no primeiro semestre 2024
Apresentação busca dar transparência à população das ações da administração pública estadual.
Política
A Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag) apresentou, nesta terça-feira (29.10), o desempenho alcançado nas suas metas físicas referente ao primeiro semestre de 2024. Os resultados foram divulgados em audiência pública com a Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária na Assembleia Legislativa (ALMT).
As metas físicas são um mecanismo de gestão do poder público estadual que prevê, conforme o seu planejamento estratégico, a quantidade estimada de bens a serem entregues (como, por exemplo, medicamentos ou reformas de prédios públicos), ou serviços a serem prestados por meio de ações para a sociedade (como operações policiais, ou atendimentos médicos de unidades especializadas).
Entre os destaques na Seplag, estão o avanço na digitalização de serviços prestados à população, a celeridade das reformas de prédios públicos e a economia de mais de R$72 milhões em compras feitas por intermédio da Adjunta de Aquisições Governamentais da pasta.
Para o secretário Basílio Bezerra, essa apresentação semestral é mais um mecanismo de transparência que permite à população o acompanhamento das ações da administração pública estadual.
“Essa é mais uma forma de publicizarmos os avanços que fazem parte de um planejamento muito mais expressivo. São, sem dúvida, informações importantes, mas o nosso melhor termômetro continua sendo a população que sente os benefícios desses resultados no cotidiano”, destacou o secretário.
Na audiência, o adjunto de Planejamento e Governo Digital, Sandro Brandão, apontou que a digitalização dos serviços públicos estaduais alcançou 28,9% e estimou que a digitalização chegue a 50% até a conclusão deste segundo semestre, e 100% até 2025.
Já a adjunta de Patrimônio e Serviços, Karol Martimiano, apresentou o impacto do Sistema de Concessão de Adiantamento (Cicad) na restauração de 411 prédios públicos. Enquanto o adjunto de Aquisições Governamentais, Paulo Menezes, informou sobre os R$72 milhões economizados em compras centralizadas pela Seplag e o protagonismo do Poder Executivo de MT na implementação da nova Lei de Licitações.
A adjunta de Gestão de Pessoas, Lidiane Ferreira, informou sobre os avanços em programas de saúde e segurança voltados para o bem-estar dos servidores públicos estaduais, exemplificando o Protocolo de Prevenção ao Risco de Suicídio. Por fim, o adjunto de Gestão de Pagamento de Pessoal, Geonir Schnorr, falou da modernização da gestão de folha de pagamento do Poder Executivo, por meio da automatização dos processos via Sistema Estadual de Gestão de Pessoas (Seap).
Nas outras pastas do Governo, as metas alcançadas ligadas à Infraestrutura com o avanço das obras e reformas superaram as expectativas com um crescimento de 129% somente no primeiro semestre. Os serviços relacionados à Saúde atingiram 72%, enquanto, na Educação, esse percentual chegou a 61%. A Assistência Social cumpriu 60% dessas metas, e a Segurança Pública pontuou 56%.
Participaram dessa audiência pública a Empresa Mato-grossense de Tecnologia da Informação (MTI), o Instituto de Terras de Mato Grosso (Intermat) e a MT Participações e Projetos S/A (MT Par). Além da Seplag, também apresentaram os seus resultados as secretarias de Fazenda (Sefaz), Desenvolvimento Econômico (Sedec), Segurança Pública (Sesp), Educação (Seduc), Saúde (SES), Infraestrutura e Logística (Sinfra), Assistência Social e Cidadania (Setasc), Ciência, Tecnologia e Inovação (Seciteci), Agricultura Familiar (Seaf) e Meio Ambiente (Sema).
Confira a apresentação dessas metas no canal da ALMT, clicando aqui.
Política
Senado entrega cartas restauradas de Juscelino Kubitschek ao TJDFT
O Senado concluiu a restauração de cinco cartas escritas pelo ex-presidente Juscelino Kubitschek ao motorista e amigo pessoal Geraldo Ribeiro. O material restaurado foi entregue ao Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) na quinta-feira (13).
Geraldo era o motorista que morreu com JK em um acidente automobilístico, em 22 de agosto de 1976, na Rodovia Presidente Dutra (Via Dutra). Ele trabalhou com JK por 36 anos, acompanhou Juscelino na mudança do Rio de Janeiro para Brasília e, durante o exílio do ex-presidente, viajou a Paris para visitá-lo.
Ao longo de um mês, a equipe do Senado realizou o tratamento técnico especializado de cinco cartas — quatro manuscritas e uma datilografada — que somam 12 folhas. O trabalho começou depois que o TJDFT recebeu os documentos da filha de Geraldo Ribeiro e procurou uma instituição especializada em restauração.
— Fomos indicados pelo nível de excelência do trabalho executado. Estamos com essa estrutura há menos de quatro anos e, nesse momento tão embrionário, já ser reconhecido pela excelência mostra que estamos no caminho certo — observou a diretora da Secretaria de Gestão da Informação e Documentação (Sgidoc), Daliane de Sousa.
Restauração
Responsável pelo restauro, a servidora do Núcleo de Preservação de Acervos Físicos (NPreserva), Charlleny dos Santos, explica que a equipe adotou o princípio da intervenção mínima, com o objetivo de preservar ao máximo as características originais dos documentos.
Entre os procedimentos realizados estão a aplicação de papel japonês no verso das folhas, para estabilizar a estrutura e permitir o manuseio seguro das cartas; reparos em rasgos; enxertos em áreas fragilizadas; e remoção de grampos, que poderiam acelerar a degradação do papel.
— Restaurar essas cartas é motivo de grande orgulho e responsabilidade, pois vai além de preservar a memória do presidente Juscelino Kubitschek, também significa preservar os vínculos que fizeram parte de sua vida — destacou Charlleny.
Devido à delicadeza do suporte, semelhante ao papel de seda em algumas peças, procedimentos mais invasivos, como a lavagem completa, foram descartados. Além da restauração, a equipe do TJDFT recebeu orientações sobre acondicionamento e guarda permanente, incluindo o uso de embalagens produzidas com papel específico para conservação de longo prazo.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
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