“Corte nos impostos”

Governo de Mato Grosso abre mão de R$ 1 bilhão em arrecadação para beneficiar população

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Política

Da Redação

“Quando nós temos um governo eficiente, você paga menos impostos, realiza mais obras, parceria com municípios, atendendo vários setores, ao final quem ganha é a população de Mato Grosso”, disse o governador, Mauro Mendes durante a coletiva de imprensa, na tarde desta terça-feira, 28.09.21, para anunciar os cortes dos imposto em vários produtos e serviços.

Mauro Mendes ainda falou que os cortes dos impostos, só foram possíveis devido a eficiência da gestão do estado, com ações que vão desde as compras, que hoje é realizada com maior qualidade, quantidade, e com menor preço.

Foto por: Michel Alvim – SECOM/MT

O Projeto de Lei com a redução das alíquotas dos impostos, está sendo encaminhado para Assembleia Legislativa, para que seja analisado, colocado em pauta, debatido e votado o quanto antes.

O deputado e presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, Max Russi parabenizou pela coragem da gestão, pelas medidas duras desde o início, que eram necessárias para o momento, que hoje conseguiu nota A, agora acertando mais uma vez, com a redução dos impostos.

Foto: Fablício Rodrigues / ALMT

“A Assembleia não poderia estar mais satisfeita com este projeto, reduzindo impostos e garantido o desenvolvimento do estado, com obras em vários setores que atendem a população, é um governo visionário, de planejamento, a gente fica muito feliz, não se vê isso em outros estados do Brasil, parabéns e conte com a Assembleia”, disse Max Russi.

Alguns produtos que terão redução dos impostos:

Energia elétrica mais barata.

Governo abre mão de arrecadar cerca de R$ 732 milhões em 2022.

Telefonia, os cortes vão de 32% a mais de 50%.

Internet e celular mais barato, o governo abre mão de arrecadar R$ 198 milhões.

Gasolina e Diesel, ICMS a alíquota mais baixa do Brasil.

São R$ 269 milhões a menos de arrecadação só em combustíveis.

“Aprovada pela Assembleia, a Lei de redução dos impostos permanente entra em vigor no dia 1 de janeiro de 2022”.

Objetivo é redução do custo dos produtos, aumentar a competitividade, atrair mais investimentos, criando mais empregos e melhorando as condições de vida da população.

De acordo com o governo do estado, ao todo serão R$ 1 bilhão que deixará de ir para o governo, e ficará nos bolsos das pessoas, com objetivo de proporcionar melhores condições de vida para o povo de Mato Grosso.

Foto: Jota Passarinho / Vivian Lessa

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Medida provisória abre novo crédito orçamentário para ressarcir descontos indevidos em benefícios do INSS

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O Congresso Nacional analisa medida provisória (MP 1378/26) que abre crédito extraordinário de R$ 547 milhões no Orçamento para ressarcir aposentados e pensionistas do INSS que sofreram descontos associativos irregulares.

O governo já havia editado uma MP com crédito de R$ 3,3 bilhões para esse pagamento em julho de 2025, após entendimento firmado com o Supremo Tribunal Federal (STF).

Depois disso, no entanto, a Corte decidiu que, nos casos em que segurados contestarem as respostas das entidades associativas, o pagamento deverá ser realizado mesmo que não sejam cumpridas etapas prévias previstas no acordo.

O STF também assegurou que a adesão ao acordo não impede o ajuizamento de ações judiciais contra a União e o INSS quando o pagamento não ocorrer administrativamente.

O prazo para a adesão ao ressarcimento administrativo acabou no dia 20 de junho de 2026.

Próximos passos
A MP 1378/26 tem validade imediata, mas precisa ser aprovada no Congresso Nacional para virar lei.

O texto será analisado pela Comissão Mista de Orçamento (CMO) e, em seguida, pelos plenários da Câmara e do Senado.

Reportagem – Silvia Mugnatto
Edição – Marcelo Oliveira



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