MATO GROSSO
Governo articula soluções para viabilizar 40 mil casas populares em MT
Governador Mauro Mendes ouviu sugestões de empresários, consultores e da equipe da Caixa Econômica Federal
Política
O governador Mauro Mendes se reuniu com mais de 60 representantes de empresas de construção civil para ouvir sugestões que visam agilizar a meta de viabilizar 40 mil casas populares em Mato Grosso nos próximos quatro anos. A reunião ocorreu terça-feira (07.03), no Palácio Paiaguás, em Cuiabá.
O foco em habitação popular é uma bandeira defendida pela primeira-dama Virginia Mendes e que tem recebido atenção especial do Governo de Mato Grosso. No programa das 40 mil casas, a ideia inicial é fazer uma parceria com as prefeituras, que entrariam com o terreno, e com a Caixa Econômica Federal (CEF) para o financiamento das obras.
Já o Governo do Estado, de acordo com o governador, fica responsável pela contratação das obras via MT Par e ainda aportará subsídio de R$ 15 mil para cada unidade habitacional, de forma a baratear a prestação aos contemplados.
“Vários empreiteiros de Mato Grosso e do Brasil estiveram aqui a nosso convite para que nós pudéssemos discutir os programas de habitação social, as casas populares que Mato Grosso quer fazer nos próximos anos. A meta inicial é viabilizar a construção de 40 mil novas unidades e para isso recebemos sugestões, ouvimos as queixas e alternativas para que isso possa se tornar realidade”, explicou o governador.
Durante a reunião, os construtores relataram as dificuldades para o projeto, como a falta de mão de obra e de áreas regularizadas e com infraestrutura adequada para os empreendimentos.
“Estabelecemos que até o final do mês de março esse programa deve ser remodelado. Vamos receber sugestões nos próximos cinco dias, que serão validadas com a Caixa, e aí nós teremos os critérios objetivos para que nós possamos iniciar os procedimentos legais para iniciar essas obras”, afirmou Mauro Mendes
De acordo com o presidente da MT Par, Wener Santos, a reunião foi importante para unificar o entendimento sobre o projeto, e assim tornar viável e célere a construção dessas casas.
“Todas as empresas se mostraram muito empenhadas em ajudar o Governo. O intuito do Governo é viabilizar essas casas para as famílias que não tenham condições de pagar grandes prestações. Já temos 26 cidades que estão com o termo de cooperação com o MT Par e agora com essa força-tarefa vamos entrar em um novo momento da habitação no Estado de Mato Grosso”, disse.
Ex-secretário nacional de Habitação, o consultor habitacional Alfredo Santos avaliou que a reunião é o “início de um projeto de muito sucesso”.
“O governador teve muito sensibilidade. É muito importante o governador ter pensado em construir algo que faça sentido e seja viável para todos, e ouvir o que as empresas têm para indicar e sugerir é a prova disso”, pontuou.
Também participaram da reunião: o secretário de Estado Mauro Carvalho (Casa Civil) e a superintendente de rede da Caixa Econômica Federal em Mato Grosso, Daiana Sarda.
FONTE: Secom/MT
Política
Lei cria título de Cidade Amiga do Idoso para premiar iniciativas exemplares
Cidades que se destacarem em políticas e iniciativas para assegurar um tratamento digno e um envelhecimento ativo às pessoas idosas passarão a ter o título de Cidade Amiga do Idoso. O reconhecimento está previsto na Lei 15.476, publicada nesta sexta-feira (24) no Diário Oficial da União. As regras já estão em vigor.
A lei tem origem no PL 2.119/2019, do deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS). O projeto foi aprovado pelo Senado, com mudanças, em 2023 e voltou à Câmara. Em junho, foi aprovado pelos deputados e seguiu para a sanção.
Para concorrer ao título, a cidade precisa demonstrar que tem programas ou políticas públicas que fomentem a inserção social, cultural e política dos idosos. Na análise, são consideradas as iniciativas do município que favoreçam um envelhecimento ativo da população e o acesso dos idosos a serviços de qualidade nas áreas de:
- transporte;
- moradia;
- participação social;
- respeito e inclusão social;
- participação cívica e emprego;
- prédios públicos e espaços abertos;
- comunicação e informação;
- apoio comunitário e serviços de saúde;
- segurança dos idosos.
Conselho
O responsável por conceder o título será um conselho com representantes dos governos federal, estaduais, distrital e municipais e das entidades representativas da população idosa. O título valerá por três anos, desde que sejam revalidados os compromissos assumidos. Se for comprovado o descumprimento, o título será cancelado.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
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