MATO GROSSO
Governo apresenta melhorias que serão realizadas na MT-130 em Primavera do Leste e Paranatinga
Obras estão previstas no contrato com a concessionária Rota dos Grãos, que desde 2021 administra a rodovia
Política
O Governo de Mato Grosso realiza duas audiências públicas na próxima terça-feira (16.05) para apresentar obras de melhorias que serão realizadas pela concessionária Rota dos Grãos na MT-130. As audiências serão realizadas de forma híbrida, sendo presencialmente nas câmaras municipais de Primavera do Leste e Paranatinga e virtual, com transmissão pelo YouTube.
As audiências são promovidas pela Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra-MT) e Agência de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Estado de Mato Grosso (Ager-MT).
As obras que serão apresentadas estão previstas para ocorrer na travessia urbana, tanto do município de Primavera do Leste, quanto em Paranatinga. As intervenções estão previstas no contrato de concessão firmado com a Concessionária Rota dos Grãos, que desde 2021 é responsável pela administração de um trecho de 140,6 km da rodovia, entre as duas cidades.
Cabe à concessionária, por meio da cobrança de tarifa de pedágio, justamente prestar serviços de recuperação e melhoramentos, manutenção e conservação da rodovia.
Em Primavera do Leste, a audiência será realizada ás 10h, na Câmara Municipal, localizada na Avenida Primavera, nº 300, bairro Primavera II e no youtube, por meio do link https://youtube.com/live/pBo7mb3ggbk
Já em Paranatinga, a audiência pública está marcada para as 16h, no endereço da Câmara Municipal, na Rua Monteiro Lobato, nº 707, Centro. O link da transmissão no Youtube é: https://youtube.com/live/5L5D_KBwTeI
Para os cidadãos que participarem da audiência pelo Youtube, será garantido o direito a manifestação por meio de um link específico, que deverá ser solicitado no chat da transmissão.
SECOM-MT
Política
Lei cria título de Cidade Amiga do Idoso para premiar iniciativas exemplares
Cidades que se destacarem em políticas e iniciativas para assegurar um tratamento digno e um envelhecimento ativo às pessoas idosas passarão a ter o título de Cidade Amiga do Idoso. O reconhecimento está previsto na Lei 15.476, publicada nesta sexta-feira (24) no Diário Oficial da União. As regras já estão em vigor.
A lei tem origem no PL 2.119/2019, do deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS). O projeto foi aprovado pelo Senado, com mudanças, em 2023 e voltou à Câmara. Em junho, foi aprovado pelos deputados e seguiu para a sanção.
Para concorrer ao título, a cidade precisa demonstrar que tem programas ou políticas públicas que fomentem a inserção social, cultural e política dos idosos. Na análise, são consideradas as iniciativas do município que favoreçam um envelhecimento ativo da população e o acesso dos idosos a serviços de qualidade nas áreas de:
- transporte;
- moradia;
- participação social;
- respeito e inclusão social;
- participação cívica e emprego;
- prédios públicos e espaços abertos;
- comunicação e informação;
- apoio comunitário e serviços de saúde;
- segurança dos idosos.
Conselho
O responsável por conceder o título será um conselho com representantes dos governos federal, estaduais, distrital e municipais e das entidades representativas da população idosa. O título valerá por três anos, desde que sejam revalidados os compromissos assumidos. Se for comprovado o descumprimento, o título será cancelado.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
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